Penhora errada será revertida com urgência também?

16/07/2008 20:35Foguinho (Engenheiro)Pessoal, preciso de uma ajuda : - Fizeram o bl...

Pessoal, preciso de uma ajuda : - Fizeram o bloqueio de minha conta corrente cuja é usada para receber meu salário, inclusive meu salário está bloqueado. Tudo isso devido a uma dívida com uma faculdade que parei de estudar mas não tranqui matrícula. Isso é legal ? O que eu devo fazer para desbloquear meu salário? preciso de um advogado ou eu mesmo consigo fazer isso ? Muito obrigado pela ajuda de voces. Rafael (19) 8112-361

14/02/2008 22:25JRCorreia (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)Faça correndo uma petição informando o juiz que...

Faça correndo uma petição informando o juiz que que existe a lei (já que ele também não deve saber), senão o bicho papa.

19/12/2007 15:59Érica (Estagiário)Gostaria de saber se, depois de retirado o dinh...

Gostaria de saber se, depois de retirado o dinheiro da poupança com o valor inferior a 40 salários mínimos tem como recorrer. O que devo fazer? Grata.

18/04/2007 22:55JRCorreia (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (Código ...

LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (Código de Processo Civil) - Art. 649. São absolutamente impenhoráveis: (...) X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). Só que cuidado, estamos no Brasil, e a justiça trabalhista vai penhorando tudo, sem se importar se é poupança, se o saldo está abaixo de 40 salários mínimos, se é limitado... tudo para satisfazer o coitado do "hipossuficiente".

28/02/2007 23:03Valter (Prestador de Serviço)Gostaria de solicitar o texto da Lei que estabe...

Gostaria de solicitar o texto da Lei que estabelece a impenhorabilidade no caso de quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. Antecipadamente grato pela atenção. Cordialmente, Valter Lopes

27/01/2007 19:35Michael Crichton (Médico)Na vara em que trabalho, os pedidos entram e sã...

Na vara em que trabalho, os pedidos entram e são deferidos e o cumprimento no site do BAcen acontece no mesmo dia.