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25 janeiro 2007

Bebê na lagoa

Promotor pede pena maior para mãe que jogou bebê na lagoa

O promotor Luciano França Silveira Júnior entrou com recurso no Fórum de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (25/1), para pedir o aumento da pena da promotora de vendas Simone Cassiano da Silva, condenada a oito anos e quatro meses de prisão por ter jogado a filha na Lagoa da Pampulha. O crime ocorreu em janeiro do ano passado. A pena saiu no sábado (20/1), após 28 horas de julgamento. A informação é do portal de notícias GI.

Na quarta-feira (24/1), o advogado de Simone, Mateus Vergara, protocolou um pedido de anulação do julgamento. Para tanto, alegou que os jurados dormiram durante o julgamento. Além disso, de acordo com ele, testemunhas teriam se comunicado, o que é proibido.

Ele classificou o julgamento como “um espetáculo de condenação”. O juiz do caso, Leopoldo Mameluque, afirma que não houve nada de anormal no julgamento.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

25/01/2007 17:38 Erick de Moura (Advogado Autônomo)
Parabéns a defesa que fez um ótimo trabalho, em...
Parabéns a defesa que fez um ótimo trabalho, embora o advogado tenha inobservado alguns dispositivos do Estatuto da Advocacia, no que tange a publicidade de seus atos e clientes, mas que em nada desmerecem o seu trabalho. Quanto a sentença me parece justa haja vista que no Direito Penal julgamos em cima de provas, e nos autos ao que me parece, muito embora admito que não o tenha analisado, mas me observa-se que não havia prova alguma de que a mãe da criança havia jogado a mesma na lagoa. Desta feita vale o brocardo latim ao "actori incumbi onus probandi", se este não conseguiu desvencilhar-se de seu dever, nada pode ser imputado ao acusado.

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