TJ paulista diz que não acatará norma do CNJ sobre teto

27/01/2007 11:01servidor (Funcionário público)Desde há muito o legislador (legítimo represent...

Desde há muito o legislador (legítimo representante do povo), vem emendando a Constituição na tentativa de impor um limite à ganância daqueles que se acham acima da Lei e que têm mais direitos do que os outros. O inciso XI do art. 37 da CF já não agënta mais de tanto ser "esticado", além de contar com o reforço do art. 17 dos ADCT. E fica uma briga de "gato e rato". Ou seja, o povo, através dos seus legítimos representantes, tentanto moralizar os ganhos no Serviço Público e, de outro lado, o Judiciário que tem dado a interprepação que seja conveniente aos seus membros. Felizmente, o Ministro Gilmar Mendes e outros do STF vêm tentando moralizar e impor um basta nessa discussão sem fim. O STF, já tão assoberbado, não deveria ficar gastando seu precioso tempo para decidir o que já foi decidido pelo povo. Quando será que irão entender o dispositivo constitucional? Aliás, mais claro não existe: O que o povo quer é impor limites, e isso eles ainda não entenderam. Porque não lhes é conveniente, claro.

25/01/2007 11:50Richard Smith (Consultor) Na esteira do comentário do Sr. E. Coelho, ch...

Na esteira do comentário do Sr. E. Coelho, chamo a atenção de que interessa muito ao atual (des)governo "que aí está", a desmoralização dos poderes Legislativo e Judiciário. Porisso que o Abortista/Excomungado está rindo até agora com a "trapalhada" do escandalosissimo aumento de 91%, bem como com o "bater de cabeças" do judiciário com as marchas e contra-marchas de sentenças e liminares bizarras e agora com a atuação do CNJ. Verdadeiros tiros-no-pé, por parte de um Poder que é absolutamente fundamental à normalidade democrática. Vivo fazendo um desafio aqui no Conjur: dirijam-se a locais de concentração pública, dos mais variados extratos sócio-economicos (filas de ônibus, de cinema em shoppings, etc.) e indagem das pessoas, escolhidas aleatóriamente, da sua opinião acerca da imagem dos advogados e da justiça. Eu garanto que os resultados seriam abismantes! E é nisso que se fiam os traidores da Pátria e da Democracia. Abram os olhos enquanto ainda é tempo!!!

25/01/2007 11:20jorgecarrero (Administrador)Vamos ver quem tem mais moral... Se o tj pauli...

Vamos ver quem tem mais moral... Se o tj paulista ganhar essa... pode fechar o cnj. No mais, os brasileiros decentes lamentam todo esse epísódio( e outros mais!).

25/01/2007 09:59Pitaco (Advogado Autônomo)Chega de intermediários, vamos trazer logo o HU...

Chega de intermediários, vamos trazer logo o HUGO CHAVEZ para o brasil.

24/01/2007 22:20E. COELHO (Jornalista)Tudo leva a crer que estamos no caminho do esva...

Tudo leva a crer que estamos no caminho do esvaziamento do Poder Judiciário, da mesma forma que aconteceu com o Poder Legislativo que hoje é um simples batedor de carimbos e homologador das famigeradas Medidas Provisórias. Brevemente com a súmula vinculante, aplicada nos assuntos que interessa aos donos do poder e às bancas nacional e internacional, teremos uma Justiça "fast-food". Os vários dirigentes, uns usando farda outros de punhos de renda, ou macacão e megafone, todos têm um ponto em comum: AS MEDIDA PROVISÓRIAS, sempre precárias no quesito urgência e relevância. Enquanto isso, o povo... Estão seguindo a cartilha do Consenso de Washington: Estado mínimo e poder concentrado nas mãos do poder executivo. O esvaziamento do PODER JUDICIÁRIO começou quando os advogados foram afastados dos juizados especiais, da justiça do trabalho, súmula vinculante, agora restrições aos recursos, invasões dos escritórios, redução das prerrogativas, CNJ mandando e desmandando, ... Onde irá parar ?

24/01/2007 14:33Fernando Rizzolo (Advogado Autônomo)Parabens a Ministra, vivemos num país pobre, po...

Parabens a Ministra, vivemos num país pobre, posturas imorais do ponto de vista social devem ser repelidas. Magistratura paulista teve ter consciência , e ver que ganham já super salários em relação a enorme massa trabalhadora, ou será que devemos caminhar firme para o Socialismo do Século XI ?

24/01/2007 14:17Jayme Rocha Netto ()Essa questão de tetos e subtetos salariais do f...

Essa questão de tetos e subtetos salariais do funcionalismo público, longe de fixar regras, está caminhando para a chamada "anarquia jurídico-salarial". Tudo sob o manto protetor do Supremo Tribunal Federal, que parece não querer contrariar os poderes executivos da União e dos Estados. Na área Federal, o teto não é a remuneração do Presidente da República, mas a remuneração dos ministros do STF. Nos Estados, a reforma da previdência criou dois subtetos: um, para os funcionários de primeira, que são os membros do Ministério Público, Procuradores e Defensores Públicos, com teto igual ao dos Desembargadores; outro, para os funcionários de segunda, que são todos os demais funcionários públicos do Estado, com teto vinculado aos vencimentos dos Governadores. Como os Procuradores, os Defensores Públicos, os Promotores e os Demais Funcionários do Estado, recebem todos da mesma fonte, do mesmo cofre, das dotações orçamentárias de um mesmo orçamento, onde está o princípio da isonomia, da igualdade de direitos, se a própria emenda constitucional apunhala tais princípios, sob o manto amigo do STF. que deveria ser o guardião da Constituição e dos direitos dos cidadãos? Vincular subtetos à remuneração de Governadores é uma violência que transcende a recionalidade. Governadores são agentes políticos, têm mandato transitório, não sobrevivem exclusivamente da remuneração, uma vez que os Estados sustentam palácios, mordomias, transporte, assistência médica, segurança, cozinha, e tudo o que mais decorre da representatividade do cargo. Os funcionários públicos, trabalham 30, 40 ou mais anos para consolidarem suas carreiras, que nada têm a ver com salários de políticos. Governadores, por questões políticas e demagógicas e com a subserviência de seus súditos nas Assembléias Legislativas, nao se preocupam com seus contra-cheques, fixando suas remunerações em valores baixos para jogar para a platéia, pouco se preocupando com os quadros permanentes do serviço público. Mais grave, é que, por questões políticas, os Governadores não se interessam em reajustar seus vencimentos, para não terem que dar satisfações à sociedade, ficando os tetos dos servidores engessados, acabando com carreiras e desestimulando o serviço público. A reforma da previdência, aprovada a toque de caixa no Congresso Nacional gerou graves distorções, e o Supremo Tribunal Federal não pode ficar decidindo questões angustiantes, que mexem com o patrimônio dos cidadãos, invocando "efeito multiplicador".

24/01/2007 11:58Mauro Garcia (Advogado Autônomo)Parece que existem na prática os STEs (Supremos...

Parece que existem na prática os STEs (Supremos Tribunais Estaduais). Ficaria bonito: Supremo Tribunal do Acre. Ali decidiu, ninguém mais esperneia. Lembremos que a remuneração dos Magistrados quase que dobrou no governo Lula exatamente para que fosse estabelecido o subsídio. Não há qualquer violência a direitos na estipulação do teto, mas o estabelecimento de um mínimo de moralidade no poder responsável por vigiar a tal (estamos bem!?!).

24/01/2007 09:29Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)A posição do TJSP pode até ter amparo legal, ma...

A posição do TJSP pode até ter amparo legal, mas é imoral, sobretudo porque quem paga é o contribuinte.

24/01/2007 00:08Michael Crichton (Médico)Do jeito que a notícia está redigida parece que...

Do jeito que a notícia está redigida parece que todos os mil juízes ganham 34 mil reais. O TJ-SP já implantou o teto: quando chega a vez de alguém passar do teto, isso não acontece. A sexta-parte é um direito de todos os servidores paulistas e não é justo que seja tirado. Fico feliz que o Conjur atualize o texto com novas informações. Cheguei a pensar que o site tinha compromisso com o erro e a inexatidão.

24/01/2007 00:04veritas (Outros)Ministra fique firme nas ações.`Não estou acred...

Ministra fique firme nas ações.`Não estou acreditando no que li. Por que os funcionários da Varig podem ficar sem salario, sem fgts, sem 13º , aviso previo , multa de 40 º . E alguns membros da justiça podem receber acima do teto Constitucional, porque porque porque porque ????????????????? Por que muitos com tanto e outros sem nada , absolutamente nada ? Por que Por que Por que .

24/01/2007 00:04veritas (Outros)Ministra fique firme nas ações.`Não estou acred...

Ministra fique firme nas ações.`Não estou acreditando no que li. Por que os funcionários da Varig podem ficar sem salario, sem fgts, sem 13º , aviso previo , multa de 40 º . E alguns membros da justiça podem receber acima do teto Constitucional, porque porque porque porque ????????????????? Por que muitos com tanto e outros sem nada , absolutamente nada ? Por que Por que Por que .

23/01/2007 22:56Willson (Bacharel)Trabalhei por 10 anos no Judiciário paulista. E...

Trabalhei por 10 anos no Judiciário paulista. Estou sentindo vergonha desse dado do meu currículo, e até mesmo de ser paulista. Se se tratasse de um simples servidor da justiça, os ilustres desembargadores degolariam os contra-cheques de seus serventuários sem o menor trauma de consciência. Mas como são juízes.... O que é de se esperar é a responsabilização pessoal do presidente do TJ-SP, obrigando-o a repor aos cofres públicos o que for pago a mais, e as demais sanções civis, penais e administrativas aplicáveis a qualquer mortal, visto que, em matéria administrativa a última palavra é do CNJ Isso se o CNJ ainda servir para alguma coisa.

23/01/2007 22:22Armando do Prado (Professor)digo, o poder

digo, o poder

23/01/2007 22:22Armando do Prado (Professor)CNJ, agora é a hora e a vez de fazer valer a fo...

CNJ, agora é a hora e a vez de fazer valer a força da lei. Quer dizer que a lei serve apenas para os mortais que não são juízes? Vamos parar de brincar de "revolucionários", até porque numa revolução para valer, o primeiro que vai para Pasárgada é os poder judiciário.

23/01/2007 21:38Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)Creio que nenhum ser humano normal reduziria o ...

Creio que nenhum ser humano normal reduziria o seu próprio salário.Entendo que não se deve cortar salário, da noite para o dia, numa violação de contrato. Vivemos numa República Democrática, chamada Brasil. Para alguns é a república das bananas. Não estamos e nem somos da Venezuela. Parabéns ao TJ paulista pela manutenção da ordem pública nesse país. É inadmissível que um Desembargador com mais de 20 anos de carreira receba salários iguais aos aspirantes de juiz, que estão chegando agora. Esses R$ 34.000,00 correspondem a uma série de serviços públicos bem pagos. Otavio Augusto Rossi Vieira, 40 advogado criminal em São Paulo