Notícias
22 janeiro 2007
Resquício da campanha
Deputado de Goiás questiona no TSE rejeição de suas contas
O deputado estadual Thiago Peixoto (PMDB-GO), eleito em 2006, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para questionar a rejeição da prestação de contas de sua campanha. O ministro Caputo Bastos vai analisar o Recurso Especial ajuizado contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
O TRE-GO desaprovou as contas do deputado por entender que houve irregularidades no recolhimento de encargos previdenciários. O valor recolhido (R$ 5,9 mil) foi considerado baixo pela Coordenadoria de Controle Interno do TRE, em face dos R$ 245 mil declarados como gastos com pessoal.
O parecer técnico da coordenadoria foi pela aprovação das contas com ressalvas. No entanto, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela rejeição das contas, o que de fato aconteceu.
No recurso ao TSE, o deputado pede que a decisão de segunda instância seja revertida. Ele quer que suas contas sejam consideradas regulares ou aprovadas com ressalvas. Thiago Peixoto foi o terceiro deputado estadual mais votado em Goiás, eleito com 38.096 votos, equivalentes a 1,35% do total de votos válidos.
Resp 27.935
Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2007
Arquivo
Leia também: Textos relacionados
- 16/01/2007 Deputado é denunciado pelo MPE por crime eleitoral
- 27/12/2006 Prefeito é denunciado por prestar contas à Câmara
- 15/12/2006 PT recorre contra desaprovação de contas
- 13/12/2006 TSE aprova conta de campanha de Lula e rejeita a do PT
- 12/12/2006 Serra tem prestação de contas aprovada pelo TRE-SP
- 11/12/2006 TRE aprova com ressalvas contas de Aécio Neves
- 04/12/2006 TSE julga prestação de contas de Lula nesta terça
- 28/11/2006 Alckmin gastou mais do que arrecadou durante a campanha
- 28/11/2006 Lula arrecadou e gastou R$ 90 milhões na campanha
- 20/10/2006 TSE só analisa contas de campanha depois das eleições
Comentários
Comentários de leitores: 0 comentários
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 30/01/2007.