O Tribunal de Justiça de São Paulo encerrou na última segunda-feira (15/1) a inscrição para o mutirão de 2ª instância. Foram inscritos 36 juízes para o Direito Privado, 11 para o Público e 54 para o Criminal. Juntos, eles julgarão cerca de 30 mil processos. Se inscreveram juízes de 1ª Instância, ocupantes de cargo de entrância final para integrar câmaras formadas para auxiliar no julgamento de processos de 2ª instância, sem prejuízo do cargo de titular, isto é, dos processos das varas de origem.

Serão montadas câmaras alternativas compostas por 5 juízes e um desembargador. Cada juiz receberá 25 processos por mês, num total de 300 ao ano. Esse é o segundo mutirão do TJ-SP para reduzir o acervo de ações da 2ª instância, que hoje gira em torno das 600 mil. O primeiro começou em 2005 com a distribuição de 110 mil processos entre as três seções e 415 juízes cadastrados. Desse volume, já foram decididos em torno de 105 mil.

A Seção de Direito Privado do tribunal foi dividida em 1, 2 e 3. No 1, ficaram as ações de indenização por danos morais em geral, plano de saúde e as de seguro saúde. No 2, os embargos à execução, embargos de terceiros e cobrança de títulos, monitória, consórcio e a de indenização decorrente de transporte. No 3, alienação fiduciária, acidente de veículo e a arrendamento mercantil.

Na câmara de Direito Público ficaram as ações de licença-prêmio, sexta-parte, contribuição sindical e os embargos à execução fiscal e, na Criminal, os de recursos em sentido estrito, recurso de ofício, apelações.