O músico holandês Izaan Imiralam Moeniralam entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para anular seu interrogatório. O holandês foi preso provisoriamente para Extradição, que tramita no STF, sob acusação de prática dos crimes de extorsão e “detenção ilegal”, cometidos na Holanda.

De acordo com a ação, Moeniralam foi interrogado no dia 25 de setembro de 2006 pela 3ª Vara Federal Criminal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Segundo a defesa, determinação do STF foi desrespeitada.

Os advogados contam que, durante o interrogatório do holandês, as perguntas formuladas pelo juiz federal e pelo procurador do Ministério Público Federal quanto ao mérito da acusação do processo na Holanda foram feitas com “interferência implícita” do governo holandês.

“A autoridade coatora, em um único ato judicial, misturou o interrogatório do paciente para fins de extradição com o interrogatório do paciente para fins de cooperação jurídica internacional”, diz a defesa.

Assim, o holandês foi induzido a responder perguntas referentes ao mérito da acusação na Holanda, por meio de um interrogatório para fins de extradição, o que configurou desvio de procedimento e violou o artigo 5º da Constituição Federal, “especialmente no que tange ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”, argumentaram os advogados.

Por isso, a defesa do músico holandês pede a concessão da liminar para anular o interrogatório. No mérito, solicita a confirmação da liminar.

HC 90.479 e EXT 1.025