Guerra verbal

Justiça proíbe publicação de nota de prefeita de Magé

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19 de janeiro de 2007, 13h37

A guerra entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e a prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, teve mais uma batalha nesta sexta-feira (19/1). Por decisão da juíza Leila Santos Lopes, da 14ª Vara Cível da Capital fluminense, os jornais cariocas de grande circulação foram proibidos de publicar um informe publicitário da prefeita.

A guerra de palavras entre as duas partes começou quando a prefeita publicou no jornal O Globo, em 5 de janeiro, um informe em que acusava os promotores da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias de a estarem perseguindo. “STF reconhece que Núbia é perseguida pelo MP”, diz a manchete principal da peça publicitária, seguida por outro título: “Extorsão é motivo de tanta perseguição”. Nos textos são citados os nomes dos promotores Marcus Leal e Renata Neme.

Na quinta-feira (18/1), o mesmo O Globo publicou Nota Pública da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro que rebate as acusações da prefeita e faz um desagravo aos promotores visados pela publicação da prefeita. “Nas últimas duas semanas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tornou-se alvo de ataques perpetrados pela prefeita da cidade de Magé, senhora Núbia Cozzolino, por meio de ‘informes publicitários’ pagos com dinheiro público e veiculados em jornais de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro”, diz a nota da Amperj.

O terceiro capítulo da novela não saiu na imprensa. Atendendo a ação da Amperj, a juíza da 14ª Vara Cível concedeu liminar proibindo os jornais do Rio de publicar o novo informe produzido pela prefeita. Na nova peça publicitária, a prefeita comete um equívoco ao dizer que o MP “não faz parte do Judiciário e sim do Executivo”. O MP não é órgão de nenhum dos três poderes. Na Constituição Federal, o Ministério Público é descrito no capítulo de “funções essenciais à Justiça”.

Em seguida, Núbia escarafuncha o orçamento 2006 do MP-RJ e denuncia gastos excessivos com eventos sociais (R$ 565 mil), estacionamento de carros (R$ 1,1 milhão) e aluguel de carros (R$ 1,2 milhão).

No Supremo

A disputa entre a prefeita e os promotores já chegou ao Supremo Tribunal Federal. Ao julgar um recurso da prefeita na ação por improbidade administrativa movida pelo MP fluminense, o ministro Gilmar Mendes teceu severas críticas à atuação de promotores e procuradores.

Depois de citar situações em que o MP teria usado a ação de improbidade administrativa para fins pessoais, corporativistas ou políticos, o ministro afirmou que o foro privilegiado é a maneira que as autoridades têm para se proteger contra perseguições políticas ou pessoais. Por questões formais de processo, o ministro rejeitou o recurso da prefeita, mas criticou a atuação do MP-RJ: “Os autos revelam visível abuso por parte de membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na utilização da ação de improbidade administrativa para praticamente inviabilizar a atuação administrativa da chefe do Poder Executivo do município de Magé.”

Parte a parte

O Ministério Público acusa a prefeita “de nepotismo, com a contratação de dezenas de parentes para cargos municipais sem o devido concurso público; malversação de verbas públicas, inclusive com o desvio de 91 milhões de reais sem a devida autorização legislativa; propaganda pessoal com uso de dinheiro público; contratações irregulares, dentre outras, cujos processos são públicos e estão à disposição de todos”.

Já a prefeita acusa o promotor Marcus Alves de falsificação de documento. Acusa também o promotor e a promotora Renata Neme de montarem ações contra ela com base em denúncias anônimas.

Segundo a prefeita, a briga já chegou às vias dos fatos, com a secretária de Administração da prefeitura, Alessandra Pacheco Dias, sendo conduzida em camburão à sede do Ministério Público por ordem do promotor Vinicius Leal. Ainda de acordo com a prefeita, o mesmo promotor teria agredido uma funcionária da prefeitura.

Leia o informe censurado da prefeita

MPRJ EMPENHA MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS EM FESTAS!

O MP não faz parte do Poder Judiciário, e sim do Poder Executivo Estadual, tanto assim que seu Chefe maior (Procurador Geral) é escolhido pelo Governador do Estado, suas contas são aprovadas junto com as do Chefe do Poder Executivo Estadual. Dentro deste raciocínio e pensando nas dificuldades financeiras que atravessa o Estado, ficamos espantados ao perceber que o MPRJ empenhou em BUFFET P. EVENTOS a quantia irrisória de R$ 565.748,40 (isto de janeiro a maio 2006) na empresa Slim – CNPJ – 03444824/0001-49; só no Edifício Garagem Menezes Cortes empenhou em estacionamento o valor de R$ 1.112.204,92; de aluguel em carros empenhou no ano de 2006 R$ 1.293.825,77 – no processo MP 645/04; dentre outras despesas, que estão aquém da nossa realidade. Mas, como diria o Pinóquio: “- Isso tudo são calúnias da prefeita”!

Lamentamos que em pleno Estado de Direito o Dr. Marfan Vieira, Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (escolhido pela governadora Rosinha e mantido pelo atual governador) tenha a coragem de afirmar que as acusações da Prefeita são caluniosas, na clara intenção de esconder da sociedade que, tal como em outros órgãos públicos, existem pessoas que se utilizam de suas prerrogativas para cometer atos criminosos, como denunciação caluniosa, utilização de documento falso no intuito de obter vantagem financeira, dentre outros. Tentam defender o indefensável, sem conseguir trazer a público uma única prova de que os promotores não cometeram esses atos repugnantes, enquanto isso a Prefeita prova de forma cabal e inequívoca, através de incontestáveis documentos, esses desmandos.

Com certeza este foi o motivo de não ter sido chamada a participar do desagravo dos promotores, que, para variar, será um ato unilateral.

Cumpre informar à sociedade que os cheques, os processos judiciais, a comprovação do depósito, a declaração falsa e as centenas de denúncias forjadas, pela Dra. Renata Neme, em conluio com o Dr. Marcus Leal, estão à disposição no site da Prefeitura de Magé, qual seja, www.magerj.gov.br, que tem sido extremamente prejudicada por ações infundadas dos doutos promotores, levando vários fornecedores a se retraírem, prejudicando as atividades de saúde, educação, paralisando importantes obras, pelo medo da descontinuidade do atual governo municipal.

Está mais claro que o sol do meio dia que as denúncias publicadas pela Prefeita de Magé não são calúnias, tendo em vista a farta prova documental que já demonstrou possuir. Portanto, coloca-se à disposição do Dr. Antonio Carlos Biscaia, Deputado Federal, que, infelizmente, foi derrotado nas últimas eleições, logo resta evidente o pouco prestígio dos promotores diante da sociedade civil.

A nota oficial da AMPERJ, paga com o dinheiro público, falta com a verdade, mais uma vez, ao afirmar que a Prefeita responde por malversação de verba pública. Como afirmou o Ministro do STF, Gilmar Mendes, na Reclamação 4.810: todas as ações que a prefeita responde são do tipo extremamente aberto, (art. 11, Lei nº 8.429/92), que pode dar ensejo à impugnação de qualquer ato administrativo. Quanto aos R$ 91 milhões gastos sem autorização do Poder Legislativo, que por pura má fé a AMPERJ utilizou-se da palavra “desvio”, em verdade, nunca aconteceu. A ex-prefeita de Magé sancionou o orçamento de 2005, e, depois, o vetou. Logo, o veto não teve validade, e a prefeita Núbia estava, sim, autorizada a empenhar as verbas orçamentárias.

Quanto à prática de nepotismo, resta evidente que muito mais AMORAL DO QUE EMPREGAR PARENTES, É ACOBERTAR PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE SE UTILIZAM DE DECLARAÇÃO FALSA NO INTUITO DE TIRAR VANTAGENS FINANCEIRAS, FORJAM DENÚNCIAS ANÔNIMAS, COMPRAM DIPLOMAS FALSOS, DENTRE OUTROS. E PIOR: UTILIZAM-SE DA INSTITUIÇÃO PARA TENTAR DESMORALIZAR AS DENÚNCIAS DOCUMENTADAS DE FORMA CABAL!

DA INOCÊNCIA DOS PROMOTORES!

Quem inocentou os promotores? A própria Instituição! Os fatos nunca foram levados ao conhecimento do Poder Judiciário, uma vez que somente a própria Instituição é legitimada a fazê-lo, o que raramente ocorre, fato este que pode ser facilmente constatado. Aliás, a AMPERJ poderia publicar o número de promotores que foram denunciados ao Poder Judiciário nestes últimos 5 anos.

Talvez nenhum!

Por último, resta deixar claro que nem a Prefeita de Magé, tampouco os seus 300 mil habitantes, se curvarão diante dos abusos e autoritarismos perpetrados por aqueles que são pagos com dinheiro público para defender a sociedade, mas que subvertem suas funções institucionais para satisfazer interesses escusos.

Notícia atualizada às 16h para a complementação de informações

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