Não há racionalidade na pena de morte; é vingança pura

25/01/2007 12:42Richard Smith (Consultor) Meu caro Dr. João Paulo: Agradeço eu, pela...

Meu caro Dr. João Paulo: Agradeço eu, pela sua disponibilidade e pelas gentis palavras. Da minha parte estou à sua absoluta disposição inclusive quanto ao meu mister. No mais, e sem a menor intenção de polemizar, posso assegurar-lhe que a postura da Igreja sempre foi linear, não se podendo falar de Igreja "de antigamente" e de Igreja "moderna", diferente, mais aperfeiçoada em relação àquela (aliás, infelizmente, bem ao contrário!). A Santa Inquisição teve a sua razão de ser, sendo inclusive, a responsável pela instituição da ampla defesa e do contraditório (em substituição ao nefando ordálio, então imperante, desde que as invasões bárbaras suspenderam a eficácia do Direito Romano), subtraindo inclusive os acusados de feiticaria e de heresia, das mãos do sumário linchamento dos quais eram vítimas muitas vezes. Cabe lembrar que as heresias, que violentavam a concepção religiosa de então, e, por decorrencia, os direitod de Deus, causavam gravíssimas conturbações sociais. Dou como exemplo o Catarismo, heresia de cunho maniqueísta. Os Cátaros (= "puros")ou Albigenses pregavam que tudo de natureza material havia sido criado por um demiúrgo mau, oposto a Deus e que portanto, ter propriedades, casar-se ou ter filhos, eram coisas condenáveis! Assim, os seus seguidores ficam vagando em bandos, esperando a hora da vinda de Jesus ou da própria morte. Se essa heresia tivesse se espalhado por todo o mundo, a própria vida humana na terra, estaria ameaçada. Existindo muitos mitos acerca da sua ação. Saiba que eu ouvi de um professor de História da USP (!!!) que a Insquisição teria matado "milhões" de pessoas, despovoando toda a Europa, certamente, não? Sendo que, na verdade, nas cidades de Tours e de Arles, (berços da feitiçaria na época) foram condenadas à fogueira, 16 e 10 pessoas, respectivamente, num quase cento e cinqüenta anos! Se quiser poderemos conversar mais a respeito. Um grande abraço.

23/01/2007 10:12João Paulo (Advogado Autônomo - Criminal)Bom dia Richard, obrigado por disponibilizar se...

Bom dia Richard, obrigado por disponibilizar seu e-mail. Deixo o meu também para eventual contato: jp_sangion@hotmail.com Achei interessante a fundamentação, a argumentação. Acho que ter opinião é saber o por quê. O debate é sempre proveitoso, independentemente do assunto; e este principalmente. Apesar de ter um lado espiritual independente de religião, reconheço a trabalho social notável da igreja católica, principalmente nas periferias dos grande centros urbanos. No entanto, acho que o termo "mestra em humanidade" não comporta todo o período de atuação da igreja; basta retomarmos a Inquisição. Aproximadamente quinhentos anos de inferno na Terra; matava-se por divergência de opiniões, por dogma, em nome de Deus, o que é pior. No entanto, não cabe aqui tomarmos essa discussão, apenas lembrá-la como momento histórico. De resto, apesar das nossa divergências, fica aqui um forte abraço e que nossas idéias possam servir de exemplo aos que pensam sobre uma sociedade melhor e mais justa. Abraços

22/01/2007 14:21Richard Smith (Consultor) Caro Dr. João Paulo: Um bom dia para voc...

Caro Dr. João Paulo: Um bom dia para você também. Puxa, os meus motivos, eu creio que já os declinei razoavelmente: são de ordem filosófica (adequada retribuição a crimes muito graves), sociológica (proteção à sociedade, na forma até da prevenção da repetição dos mesmos tipos de crime) e até religiosa. Não, tal opinião não decorre de nenhum espirito de vingança (?!) contra qualquer mal-feito que eu, pessoalmente tenha sofrido ou alguém da minha família ou relação próxima. Trata-se de uma opção consciente e meditada. Não sou sádico, cruel e nem vingancista. Ao contrário, sou Católico Apostólico Romano e, como tal, procuro viver fielmente o que a minha religião preceitua. E uma dessas coisas, é que devemos odiar o pecado e amar o pecador. Amar tanto que devemos usar da maior misericórdia para com ele. E, como eu já mencionei, as penas rigorosas, principalmente a pena de morte, inserem-se rigorosamente, por mais paradoxal que possa parecer, nessa misericórdia! Espantou-se? Mas é simples: houvesse a referida pena no nosso país, aplicada com justiça e eficácia (e não como no sistema penal americano, aonde, do sentenciamento à execução, podem decorrer até 25 anos, com o infeliz enjaulado numa celinha individual no chamado "corredor da morte") e um indivíduo como o Marcola já teria encontrado o fim de sua vida, antes que tivesse a oportunidade, em meados do anos passado, de determinar, friamente, a PENA DE MORTE para 54 policiais! Agora, como cristão, eu creio na vida após a morte. Creio também, corolário daquela verdade, que todos nós sofreremos o chamado "juízo individual", logo após o nosso espírito deixar este corpo material. Nessa ocasião, e de acordo com a crença bi-milenar da Igreja, todos nós nos veremos de acordo como Deus nos vê: com os nossos pecados, com os nossos defeitos, com a santidade que pudemos (e quisemos) acumular nesta vida; com as graças que aceitamos (ou desperdiçamos), etc. E saberemos o destino ETERNO de nossa alma e mais, que Deus é infinitamente JUSTO, porque merecemos aquele destino! Como é que o senhor acha que o Marcola se encontrará nesse momento? Com todos os seus crimes e DEZENAS de homicídios? Não teria sido melhor ser apenado apenas por um ou dois? Mais ainda, se condenado nesta terra à JUSTA pena (morte) pelo premeditado e cruel assassínio dos um ou dois seres humanos e sabendo que, dadas as circunstâncias, a condenação se sustentará, face aos recursos impetrados, não teria eventualmente ele condições de repensar a sua vida, ante a morte certa e ocorrer algum tipo de arrependimento eficaz que o pudesse fazer se colocar em paz com aquele mesmo Deus? (por que a Sua Misericórdia infinita cobre QUALQUER tipo e número de pecados) Tanto por isso, caro dr. o "novo" Catecismo da Igreja Católica (Ed. Loyola, 1993), de 1992, preceitua, no seu número 2266 (pg.590) "Preservar o bem comum da sociedade exige que o agressor se prive das possibilidades de prejudicar a outrem. A esse título, o ensinamento tradicional da Igreja sempre reconheceu como fundamentado o o direito E O DEVER da autoridade pública, de infligir penas PROPORCIONADAS À GRAVIDADE DOS DELITOS, SEM EXCLUIR, nos casos de extrema gravidade, a pena de morte. Por razões análogas, os detentores da autoridade tem o direito de REPELIR PELAS ARMAS, os agressores das comunidades civis pelas quais são responsáveis. A pena, tem como primeiro efeito, COMPENSAR A DESORDEM PRODUZIDA PELA FALTA. Quando essa pena é aceita pelo culpado, TEM VALOR DE EXPIAÇÃO. Além disso, a pena tem um valor MEDICINAL, devendo, na medida DO POSSÍVEL, contribuir para a correção do culpado" (todos os grifos meus). e no número 2267: "SE os meios não-sangrentos bastarem para defender as vidas humanas contra o agressor e para proteger a ORDEM PÚBLICA e a SEGURANÇA DAS PESSOAS, a autoridade SE LIMITARÁ A ESSES MEIOS, porque correspondem melhor às condições concretas do bem comum e estão mais conformes à dignidade da pessoa humana" (todos os grifos meus, novamente). Essa para mim Doutor, é a verdade que vale, posto que exarada pela Santa Igreja, corpo místico de Nosso Senhor Jesus Cristo na terra e "perita em humanidade" como bem o disse o saudoso Papa João Paulo II. Estando nela também embutidos, todos os demais considerandos filosóficos, sociológicos, penalísticos, etc. Para resumir, e novamente nos reportando ao caso dos fascínoras que queimaram vivos a famíla de comerciantes e a gerente do seu estabelecimento, ou, mais ainda, a existência dos marcolas e beira-mares da vida (o senhor sabia que o beira-mar mandou torturar um desafeto antes de aplicarem a PENA DE MORTE, por ele determinada, inclusive mandando cortar as orelhas do infeliz e determinando que se lhe obrigasse a comê-las?): o senhor acha que a Sociedade está adequadamente protegida contra esses tipos de AGRESSORES, atualmente, pelas nossas "autoridades" e/ou pelas leis que estas devam cumprir? Será que eu me expliquei? Senão, caro doutor, fique a vontade para entrar em contato comigo. Um grande abraço. richardsmith@ig.com.br

22/01/2007 10:26João Paulo (Advogado Autônomo - Criminal)Bom dia Richard. Por quais razões o Sr. defe...

Bom dia Richard. Por quais razões o Sr. defende a pena de morte? Por mera vingança ao autor do delito ou porque julga haver alguma finalidade? É isso que queria saber. Nos seus discursos ainda não li os fundamentos; apenas alusões a bandidos cruéis, insegurança, crimes bárbaros, PCC, CV, etc...Diga, o Sr. vê finalidade na pena de morte ou só como "legalização" e institucionalização da vingança? Se for por vingança, ótimo, pois quem não guarda, pelo menos, um centésimo desse sentimento vão no seu interior. Agora, se o Sr. vir um aspecto fim, melhor ainda, conversaremos sobre ele. Um abraço.

20/01/2007 19:28Richard Smith (Consultor) Meu caro Dr. João Paulo: Sem desdouro al...

Meu caro Dr. João Paulo: Sem desdouro algum dos juristas que o senhor citou, ainda acho que o melhor juiz (exceto Deus, é claro) é o tempo. Creio firmemente, que a REALIDADE acaba por se impor como tal. Tenho as minhas próprias opiniões, fruto de muita observação e análise e tomo a liberdade de não me impressionar deveras com as teorias e opiniões de "medalhões", humanos e falíveis como todos nós, que muitas vezes nunca viram um criminoso cara-a-cara ou, se o viram, foi para tentarem esgrimir as mais esdrúxulas hipóteses, em seu benefício. No mais, caro dr. com o atual andar da carruagem, o senhor ousa imaginar como estaremos daqui a uns 10 anos? Passar bem.

20/01/2007 11:53João Paulo (Advogado Autônomo - Criminal)Richard, acredita mesmo o senhor que a pena de ...

Richard, acredita mesmo o senhor que a pena de morte - como forma de prevenção geral negativa (intimidação) ou, no âmbito das teorias absolutas, como caráter retributivo da pena - intimida de fato quem está convencido de que obterá sucesso na execução do crime? Ok. Como disse o Sr., "Simples assim! Não quer incidir nas penas, não cometa os delitos." Bom, assim sendo, será que devem se arrepender por décadas de estudos sobre as finalidades da pena, os nada menos Doutores das Ciências Penais Roxin, Weltzel, Jakobs, Zaffaroni, Ferrajoli, Faria Costa, Figueiredo Dias, Costa Andrade, Damásio, Grecco, etc...etc...?! Afinal, é SIMPLES ASSIM, pena de morte!

20/01/2007 09:41Richard Smith (Consultor) Meu caro Dr. João Paulo: Talvez o senhor n...

Meu caro Dr. João Paulo: Talvez o senhor não queira "travar uma discussão pessoal comigo", mas, a partir do mmomento em que dialogamos, ou seja, em que há alternância de mensagens entre nós, já estamos "discutindo" (no bom sentido, eu creio). Em segundo lugar: de fato, ciências criminalisticas e sociologia aplicada com efetio não são os meus objetos de "estudo", mas nem por isso, deixo de aplicar aos tópicos, o mesmo raciocínio lógico que eu procuro empregar em todos os assuntos do cotidiano. Nesse diapasão, é lógico (e eu não poderia negar jamais), que a extrema desigualdede de renda e as situações de miséria totalmente evitáveis que podemos observar nosso País, são elementos que não contribume para a paz social e nem para o aperfeiçoamento moral e pessoal dos cidadãos. Agora, ser pobre, despossuído, "explorado" pelo nefando capitalismo imperialista neo-liberal "que aí está", NUNCA significou uma prévia autorização para a pessoa o um grupo de pessoas serem sujas, mal-educadas, anti-higiências, desonestas ou criminosas. Antes ao contrário, conheço muitoas pessoas, de extração bem humilde, que fazem a amis absoluta questão de serem delicas, de apresentarem-se limpas e bem trajadas e de serem HONESTAS. De qualquer forma, tratamos de fatos imediatos, de crimes nefandos e hediondos e da sua punibilidade e não de problemas sociais, que demandam maior responsabilidade por parte das autoridades POR NÓS constituídas e de FISCALIZÂÇÂO de nossa parte também. No mais, caro dr., o senhor esqueçe-se de uma coisa muito simples: a incidência em crimes e nas suas conseqüentes penas, depende única exclusivamente, da decisão PESSOAL do agente. Dessa forma, NÃO QUER INCIDIR NAS PENAS, NÃO COMETA OS DELITOS. Simples assim. Passar bem.

19/01/2007 21:46João Paulo (Advogado Autônomo - Criminal)Caro colega Richard; Não estou em hipótes al...

Caro colega Richard; Não estou em hipótes alguma travando uma discussão pessoal com o senhor, jamais. Só queria demosntrar de forma simples um caminho para que se aprofundasse no tema das finalidades e fundamentos da pena, vez que não compreende, pelo visto, sua área de atuação nem de estudo; no entanto, não é necessário ser um estudioso das ciências criminais para saber que enquanto o Estado se omitir das suas obrigações sociais, na medida em que é responsável por seus cidadãos, não haverá igualdade e, desta forma, jamais a paz. E o direito penal - sabem bem os cientistas do direito penal - não é o responsável pela omissão Estatal, não cabendo a ele a resolução dos problemas gerados pela ausência do Estado. E mesmo para os mais "desumanos" dos criminosos, que nada tenham a ver com a causa social, a pena de morte não resolve o problema, apenas satisfaz a cede de vingança, a qual predomina nos discursos extremistas. Acredite nisso. Isto é ilusão. Apesar da idiossincrasia aqui demosntrada, tenha sempre isso em mente. Por fim, fico feliz pela concretização da democracia, que é isto: liberdade de opiniões. Abraços

19/01/2007 17:43Band (Médico)Caro João Paulo Deve ser esta igualdade prev...

Caro João Paulo Deve ser esta igualdade preventiva da delinqüência que levou os países comunistas a não terem eliminado a pena de morte! Pior ainda, como em Cuba, onde persiste a pena de morte por crime de opinião. Aí sim, concordo com o senhor que seja pura vingança. O estado usar como uma da muitas (e bota muito nisto) medidas a prisão perpétua e pena de morte para defender os indefesos não possui caráter de vingança! Absurdo é proibir o indivíduo se defender com meios eficazes e ainda proteger totalmente o delinqüente para que o mesmo possa voltar incólume as ruas para delinqüir (reincidência)! Abraços

19/01/2007 15:31Richard Smith (Consultor) Meu caro Dr. João Paulo: Muito me admiro d...

Meu caro Dr. João Paulo: Muito me admiro da sua afirmação de que "Política criminal é tão complexa que não há solução". Bem, inicialmente "solução" para o quê, para a criminalidade? É um tanto difícil mesmo, pois em todas as sociedades, sempre haverá alguém que ache que os riscos do delinqüir, compensam as supostas "vantagens". Acho apenas que cabe à Sociedade, na foram das suas autoridades constituidas, deixar claro ao delinqüente o erro de tal concepção. Em otras palavras, que o risco é muito grande e que as supostas vantagens, na realidade não o são bem assim. O senhor acha mesmo que este é o recado que as nossas "otoridades" realmente passam nos dias atuais? Mas, ainda nesse caso, eu pergunto ao senhor, sempre lançando mão do tão utilíssimo, quanto por nós inutilizado, Direito Comparado: como é que é a legislação penal (e a sua aplicabilidade, claro) e o combate ao crime em outros países, tais como a França, o Japão ou a Austrália? Lá existe a face tão cruel e desassombrada de certos crimes, como aqui? Na hipótese, os criminosos seriam tratados como? No caso dos "animais" que, aproveitando-se do seu ingresso anterior na intimidade da vida de um esforçado casal de pequenos comercantes, seqüestraram-no, junto com criança, mais uma outra jovem e, premeditadamente (como mais tarde reconheceriam), os incendiáram VIVOS, (apenas para não serem reconhecidos!), como é que o senhor acha que a opinião pública daqueles países tôscos e muito menos civilizados do que o nosso, reagiriam? Sendo que, com certeza, logo os veremos em liberdade (se a "lei-do-cão" não os pegar antes, claro!) após uns cinco ou seis aninhos cumpridos, não? Se isso agrada ao senhor... Por que senão agrada, não vejo como, com honestidade se possa ver de forma diferente da minha! Porém, mais adiante, o senhor completou a sua afirmação: "...pois o próprio direito penal não é a solução para o desequilíbrio social" (?!!!) Uau! O senhor deve ser daqueles que, no auge dos ataques terroristas do PCC, propugnavam que a solução seria: "mais escolas" (D. Marcola I estudou até o segundo ano do antigo Colegial) ou até mesmo "mais saneamento"!!! Desde quando a estrutura penal deve resolver problemas, senão aqueles justamente de ordem penal e que se originaram pela infração, por parte de PESSOAS, dos artigos do Código Penal? Nesse raciocínio, o sistema de atendimento de emergência do SAMU e dos bombeiros deveria resolver os problemas de saúde do País! Inclusive os de mortalidade infantil, de aleitamento materno, de desnutrição, de osteoporose dos idosos, dos males do fumo, etc., não? Quanto à sua indignação mal-contida pelos termos que eu utilizei (ou não utilizei) para designar os homicidas, latrocidas, matricidas/parricidas e quejandos, queira desculpar-me uma vez mais, doutor, mas acho que está faltando neste Pais quem tenha a coragem de chamar "pão" de pão e, "ladrão" de ladrão (ainda mais estes últimos!). Retroceder à Idade Média? Em que pese a sua evidente ignorância acerca do assunto, quem nos dera! Naquela época, se podia sair fora da soleira da casa ou da choupana, sem medo de se ser assassinado da forma mais cruel. Tenha a certeza disso. Passar bem e retribúo ao seu abraço.

19/01/2007 13:47João Paulo (Advogado Autônomo - Criminal)Prezados colegas, boa tarde. Em que pese a dive...

Prezados colegas, boa tarde. Em que pese a divergência de opiniões, o que é obvio diante do tema principal do artigo, é válido notarmos que de uma forma ou de outra está havendo fundamentação para cada ponto de vista, isto é o que importa. No entanto, reafirmo e insisto que alguns argumentos como gravidade do delito, psicopatia, "bandidos-monstros" ou ainda a expressão medíocre e ínfima "não-humanos" mencionada num comentário, são vãs, inúteis. Política criminal não é isso; não se resume a três vetores. Política criminal é tão complexa que não há solução, pois o próprio direito penal não é a solução para o desequilíbrio social. O que há é evolução da política criminal, ponderando-se condições socio-econômicas de cada sociedade organizada, característica de ação da criminalidade, etc...E friso: se a pena de morte e a prisão perpétua não cumprirem as finalidades da pena será aplicada como vingança, e ai estaremos regredindo à Idade Média, cujo instituto a vítima ou os familiares eram titulares do direito de exercê-la, e à época era legítima! Concluindo, indico para os leigos das ciências criminais bem como aos "extremistas" o livro: "A função da pena na visão de Claus Roxin", um dois maiores e mais respeitados penalistas do direito penal moderno. Abraço a todos.

19/01/2007 12:22Richard Smith (Consultor) Li atentamente o artigo, bem como todos os co...

Li atentamente o artigo, bem como todos os comentários e aqui exaro o meu, em partes: 1) Vivemos um estado de desprezo geral à Justiça e ao Direito, eis que existe, nos mais variados extratos da população, uma ENORME descrença na eficácia das leis e do aparato jurídico. Isso é um fato inegável. Quando vejo aqui no CONJUR, as intermináveis tertúlias e pseudo-polêmicas acerca de certas decisões judiciais claramente equivocadas ou acerca de episódios que envolvam "prerrogativas" do advogado, eu sempre lanço o desafio: saiam às ruas e, em diversos lugares diferentes (filas de ônibus, de cinema em shoppings, nas ruas, etc.) indaguem acerca da imagem dos advogados e da justiça em geral. Para um pais civilizado e que pretenda u8m lugar de destaque entre as nações, o resultado será, no mínimo, altamente desconcertante, senão surpreendente mesmo! 2) Em se tratando de criminalidade, os efeitos acima mencionados, são de mais, mais agudo e mais dramático efeito. Um dos maiores problemas, na minha opinião, - bem evidenciado para mim, por ocasião dos atentados terroristas (não há outra qualificação possível!) do PCC no ano passado - é o verdadeiro oceano de opinões de "especialistas" quenão entendem nada de criminalidade e da mentalidade dos marginais. O que leva ao julgamento de certas atitudes com um viés pseudo-humanista e idealizado, do qual os marginais se aproveitam sempre o mais possível, enquanto dão risada; 3) Sou inteiramente favorável à duras penas para determinadas classes de crimes, que chocam e revoltam profundamente a Sociedade (senso-comum?) inclusive e principalmente a PENA DE MORTE e a PRISÃO PERPÉTUA. Tal opinião tem como fundamentos, não apenas uma visão realística e desidealizada da realidade, tal como ela efetivamente é, como também na doutrina sociológica e cristã. REALISTICAMENTE falando: a pena de morte jpa existe entre a marginalidade, a uma, na forama da cruel "lei-do-cão" vigente em todos os presídios (aonde existam condicções de ser exercida, bem entendido) exercida contra os "culpados" de crimes tidos como "intoleráveis" pelos próprios marginais (estupro de crianças, matricídio/parricídio, delações, desrespeito às mulheres de outros presos, etc.) e outra, muito pior, na forma de retaliação contra eventuais resistências por parte dos cidadãos que estejam sendo vítimas da ação criminosa! Então, no sub-consciente da marginalidade, a pena de morte JÁ existe, é aplicada de forma unilateral por quem tem FORÇA para tanto e, reflitam: a ausência da ADEQUADA punição para crimes aberrantes por parte da Sociedade que os sofre, somente demonstra FRAQUEZA por parte desta. É um raciocínio forçoso, linear e inevitável, por parte daquele que optou por viver à margem da Sociedade e que não é compreendido jamais pelos "entendidos" (alguns me duplo sentido) que pontificam por aí e pela mídia. Em sentido SOCIOLÓGICO: Ao contrário da "pesquisa" esgrimida pelo autor do artigo, uma outra, de âmbito nacional, efetuada pelo DATAFOLHA - que originou ampla matéria publicada em AGO/06 e demonominada "O Brasileiro COnservador" -mostrou qunada menos do que 92% dos brasileiros, de todos os segmentos, são contrários ao aborto (75% mesmo nos casos em que atualmente não se o pune) e que nada menos do que 76% são A FAVOR da Pena de Morte. Existe um senso-comum de que certos tipos de crime somente terão a sua freqüência e características aberrantemente cruéis (a família queimada viva no carro, por exemplo) com punições mais severas aos autores. OU, no mínimo, que certos atos de selvageria perfeitamente evitáveis e dispensáveis (latrocínios, sequëstros com morte, etc.)contra o semelhante, sejam adequadamente punidos. Sim porque dizer que a pena de morte é VINGANÇA, é uma lorota, senão o que seriam as outras penas? PENA, PUNIÇÃO são retibuições da Socieade, através das suas autoridades legitimamente constituídas aos atos penalmente culpáveis. E aí incide outra lorota insidiosa e falaciosa. Quer-se eliminar a RESPONSABILIDADE PESSOAL pelo coetimento dos crimes, querendo-se atribuí-los a uma supsota e jamais comprovável, RESPONSABILIDADE SOCIAL. Eu, que jamais gerei e abandonei filhos pela rua, que não explorei ou desempreguei ninguém e que pago os escorchantes impostos exigidos pelos (des)governos que tivemos até hoje, repúdio total e veementemente tal sandice. Reputo que, dadao ao verdadeiro descalabro que vivemos, somente a instauração daquelas penas e a sua aplicação de forma, justa, humana e EFICAZ poderia reduzir os disparates que ocorrem, todos os dias em nossas cidades, principalemnte contra as populações mais carentes e desprotegidas, expostas á sanha de criaturas sub-humanas (não me atrevo a chamá-los de animais, porque não desejo ofender aos sempre úteis e inocentes animais!). RELIGIOSAMENTE falando: Ao contrário do que pontificam os "entendidos", a Igreja e a Doutrina Cristã jamais desautorizaram ou foram contra a aplicação da pena de morte, desde que pela autoridade civil e restrita a casos extremamente graves que a justificassem. Inclusive, reveste-se a pena de morte de caráter MISERICORDIOSO para com o réu, na medida em que, não apenas evita o aravamento de sua condição pelo cometimento de novos crimes, como oferece-lhe, ante a perspectiva da certeza da morte, a oportunidade de reflexão e arrependimento.

19/01/2007 08:36Band (Médico)Caro A.G. Moreira Você lembrou CARYL CHESSMA...

Caro A.G. Moreira Você lembrou CARYL CHESSMAN, mas mais recente houve outro criminoso “intelectual” que fora condenado a cumprir a pena por prisão perpétua, e se tornou conhecido pelos livros que escrevera. Logo comoveu muitas pessoas que fizeram uma campanha para a sua liberdade. Assim que o dito foi solto, matou o primeiro que lhe incomodou, voltando para a prisão. Não me lembro do nome dele! Lembro também o serial killer de Menphis, que matava crianças negras. Sempre alegou inocência como CHESSMAN, mas assim como os crimes da Luz Vermelha não ocorreram mais, em Menphis também se resolveu o mistério. Ou eles tiveram o talento de converter os verdadeiros assassinos, ou eram eles mesmos!

19/01/2007 00:37Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal) Brilhante o texto do promotor de justiça minei...

Brilhante o texto do promotor de justiça mineiro Lélio Calhau. O articulista João Paulo ofereceu uma boa leitura de bordo, para os viajantes do direito criminal. Vou ler, confesso não li. A pena de morte, ao meu ver, como advogado e estudioso do direito penal é repugnante. Noutro lado, como denominar a matança de mais de 150 criaturas viventes, no caso da revolta do PCC, em São Paulo, nos idos 2006 ? Se isso não é a verdadeira pena de morte, é o que ? Assassinato com excludente de culpabilidade ? Não sei. Outro dia vi na televisão FOx News, o encontro de um menor, mantido em cativeiro por um adulto homem há mais de seis anos. Não se disse se ele sofreu violência sexual. Mas o caso refletiu na vida de um pai e uma mãe que reencontraram seu filho, seis anos depois. O que fazer com o criminoso num caso como esse ? Prender, perpetuamente, como sugere Artur ? Ou matá-lo e sentir o êxtase da repugnância humana ? Quem tem filho sabe. O texto estimulou 22 comentários e me estimulou a repensar conceitos. De novo, parabéns. Otavio Augusto Rossi Vieira, 40 advogado criminal em São Paulo

18/01/2007 23:43A.G. Moreira (Consultor)Alô , Luciana Amaral (Jornalista - - ) : Se...

Alô , Luciana Amaral (Jornalista - - ) : Se você pesquisar, encontrará, também, CARYL CHESSMAN ( o bandido da luz vermelha ) , que ficou anos a fio estudando direito e se defendendo, até não suportar mais e aceitar ser assassinado, pelo Estado Norte Americano, por um crime que ele não cometeu . De qualquer modo, para os bandidos verdadeiros é um conforto ficar vivo , a vida toda , aprontando tudo o que é ruim, dentro e fora da cadeia . Enquanto que, para um , possível, injustiçado, ficar na cadeia por toda a vida , não é mais bárbaro e angustiante do que morrer ????

18/01/2007 23:13Levi Yitschac Rabinowicz (Outros)Por outro lado, em casos mais " comuns" de crim...

Por outro lado, em casos mais " comuns" de crimes onde o criminoso nao seria considerado um martirio, sim se deveria aplicar a pena de morte ( tratando- se de um caso onde sequer a psicologia ajuda). Ou ao menos prisao perpetua. Mas sendo assim, tal criminal estaria vivendo as custas do povo, o qual seguiria sendo sua "vitima" de uma forma economica. O problema da adocao de pena de morte seria o exagero, mais ainda no Brasil, onde ha (muita) corrupcao no sistema, seriam cometidos crimes "legais" sem suficiente motivo.

18/01/2007 22:57Levi Yitschac Rabinowicz (Outros)O principal problema da pena de morte em uma na...

O principal problema da pena de morte em uma nacao como o Iraque eh que para todos aqueles que seguem Saddam, sua pena de morte sera considerada sacrificio, ou seja, ele agora eh um martirio e incentivo renovado ao terrorismo.

18/01/2007 22:52Luciana Amaral (Jornalista)Sugiro a leitura do livro "O Inocente", de John...

Sugiro a leitura do livro "O Inocente", de John Grisham, que conta a história verídica de Ron Williamson, trancafiado no "Corredor da Morte" por um crime bárbaro que ele não cometeu. Ao ler a obra, fiquei a me perguntar: se tais erros absurdos ocorrem num país como os Estados Unidos, imagine então se implantássemos a pena de morte no Brasil? No caso de Ron Williamson, para se ter uma idéia, houve falhas inacreditáveis em TODAS as fases do processo, a começar pela investigação policial, passando pela promotoria, o advogado de defesa e até mesmo o juiz. De tudo isso, só posso concluir uma coisa: pena de morte NÃO é a solução.

18/01/2007 21:20Luiz Augusto Mendes (Delegado de Polícia Estadual)Pois é, Band. É difícil a condenação baseada em...

Pois é, Band. É difícil a condenação baseada em erro, mas mesmo a alta probabilidade de acerto não é certeza. Compreendo sua revolta. Eu também não me conformo com a leniência, por isso penso que o certo seria os bandidos perigosos ficarem trancafiados perpetuamente, de modo a não que não gerassem mais risco para aqueles que querem viver em sociedade.

18/01/2007 21:13Luiz Augusto Mendes (Delegado de Polícia Estadual)E tem mais hein amigo Luismar: a "zelite", que ...

E tem mais hein amigo Luismar: a "zelite", que é sempre desqualificada (inculta, burra etc) e reputada mãe de todos os problemas, nessa hora é lembrada como fonte de superioridade intelectual. Vai entender.