Renovação de quadros leva STF a rever jurisprudência

17/01/2007 10:43Luiz Fernando (Estudante de Direito)Um problema sério no STF e STJ é a pressão inde...

Um problema sério no STF e STJ é a pressão indevida que sofrem os ministros por parte dos procuradores federais, que falam "em nome" do interesse público e assustam os julgadores com notícias de rombos nos cofres públicos e outras mazelas do gênero, se tal recurso for julgado de tal forma. Isso precisa acabar, porque interesse público é fazer justiça, aplicar o Direito, independentemente de quem sejam as partes - se públicas ou privadas. Grandes ditadores também diziam agir em nome do interesse público, inclusive o corrupto Ferdinando Marcos, cuja mulher ficou conhecida por ter 40 mil pares de sapatos. "Modus in rebus", diria Ruy Barbosa. Que esses bons ventos continuem a soprar no STF por longos anos.

17/01/2007 10:21Felipe Boaventura (Estagiário)Absolutamente infeliz o argumento do Dr. Fabríc...

Absolutamente infeliz o argumento do Dr. Fabrício Da Soller; espero que seja um deslize, tributar ilegalmente para manter a concorrência do mercado (?); que ‘mancada’, convenhamos.

17/01/2007 09:57allmirante (Advogado Autônomo)A segurança jurídica só há para quem tem sua pa...

A segurança jurídica só há para quem tem sua palavra. O poder judiciário está a serviço do executivo. É infantil supor que sentenças possam conter o ideal de justiça. Em todos os temos, ela é um ardil para tomar dinheiro de quem tem.

16/01/2007 22:22Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)Caso o STF faça funilaria em todas as decisões ...

Caso o STF faça funilaria em todas as decisões sobre matéria fiscal, quando antes imperou decisões fora do contexto lógíco, ou seja as indigitadas sentenças políticas, ou para o governo fazer caixa, ou economizar recursos,- não é difícil prever o futuro. Fatalmente, pelo gigantismo de valores dessas ações tributárias, haverá um aumento enorme de impostos, para cobrir os furos causados no Tesouro. Sendo essas decisões o gabarito para a Súmula Vinculante, caso seja consertada todas as injustiças, conforme a nova visão do Tribunal Superior de optar pelo correto, então o acréscimo de tributos vai se prolongar por muito tempo.

16/01/2007 22:06J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)Outro tema importante que está sendo apreciado ...

Outro tema importante que está sendo apreciado pelo Plenário do STF é a limitação da compensação dos prejuízos fiscais estabelecido pela Lei nº 8.981/95, que fixou a compensação de prejuízos em 30% (trinta por cento) do lucro tributável. Esta matéria vinha até então sendo decidida desfavoravelmente aos contribuites pelas duas turmas do STF. Tudo indica que o STF finalmente está caminhando para sua verdadeira posição e autoridade no contexto político-jurídico deste país. Se observa neste últimos anos que o STF não precisa de grandes juristas, mas de pessoas de bom senso, de boa experiência de vida, de carater, compromissada com os ideais de justiça, e de verdadeiros democratas.