Notícias

15 janeiro 2007

Derrota do MP

Juiz dos EUA proíbe promotores de rastrear movimentos bancários

Por Claudio Julio Tognolli

Um juiz dos Estados Unidos derrubou uma tática empregada por promotores e procuradores de Phoenix, Arizona, pela qual poderiam detectar movimentações de traficantes de seres humanos vindos do México. Para o juiz, a prática “viola proteções constitucionais do comércio internacional e interestadual”. A informação é do site Findlaw.

Os membros do Ministério Público ganharam, em setembro de 2006, autorização judicial especial para confiscar transferências bancárias, feitas dos Estados Unidos para o México. As transferências seriam supostos pagamentos a traficantes que usavam o Arizona para colocar gente ilegal dentro dos Estados Unidos.

A decisão do juiz desagradou os membros do MP. “Temos inúmeros indicativos de que estávamos no caminho certo e achávamos que teríamos apoio total do Judiciário”, lamentou o procurador-geral de Justiça do Arizona, Terry Goddard. Em seu levantamento, os traficantes de imigrantes estariam lucrando cerca de US$ 1,7 bilhão por ano somente naquele estado dos EUA.

O gabinete do procurador-geral de Justiça do Arizona Terry Goddard empregara tais autorizações judiciais especiais para confiscar US$ 17 milhões em transferências que teriam sido pagas a um grupo de 100 traficantes.

Os promotores haviam confiscado US$ 200 mil em transferências feitas ao México em três dias, em setembro, pouco antes de o banco Western Union ter contestado a medida e obtido um congelamento judicial dessa prática por tempo determinado.

Na sexta-feira (12/1), o juiz Kenneth Fields, da Corte Superior de Maricopa, deu a palavra final e barrou a prática do MP. “Lutamos por isso para defender os direitos de nossos clientes”, comemorou a presidente do Western Union, Christina Gold.

Claudio Julio Tognolli é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2007

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

15/01/2007 09:37 Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Isso é para tapar a boca de muita gente que...
Isso é para tapar a boca de muita gente que tem o mau vezo e tomar os EUA como exemplo só de coisas boas no pertinente à Justiça de lá em comparação com a nossa. Ora, ao que se sabe o MP daqui do Brasil não se mete a esmiuçar contas bancárias sem autorização judicial.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 23/01/2007.