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15 janeiro 2007

Impedido de entrar

Banco é condenado por atender cliente fora de agência

O Banco Mercantil está obrigado a pagar R$ 2,5 mil de indenização por danos morais ao comerciante João Carlos Cavalero. Motivo: em dezembro de 2006, a porta giratória da agência do banco travou e ele foi impedido de entrar mesmo depois de ter sido revistado e de ter mostrado todos os objetos de metal que trazia. Além disso, o comerciante foi atendido pela gerente do lado de fora da agência.

A condenação foi imposta pelo juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto, do 1º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias. Cabe recurso.

O juiz considerou que é lícito e necessário o uso da porta giratória, mas ressaltou que mesmo depois de atender todas às exigências do segurança, João Carlos continuou impedido de entrar e passou por profunda humilhação ao ser atendido no meio da rua.

“Ora, se os prepostos do banco não tivessem a certeza de que o autor não representava qualquer risco para a agência bancária, jamais atenderiam o consumidor na parte externa do estabelecimento, submetendo-o injustamente a consideráveis constrangimentos”, afirmou.

Para o juiz, com o Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

20/01/2007 17:11 allmirante (Advogado Autônomo)
Não passou pela cabeça do julgador que a porta ...
Não passou pela cabeça do julgador que a porta estragou, mas o cliente não deixou de ser atendido. A diligência foi de tal monta que o banco foi onde o cliente estava. Não posso entender onde nossos julgadores alimentam tantos fantasmas, destilam tanto veneno. De uma simploriedade fazem um acontecimento. Qualquer fato serve para condenar alguém, mas sempre o contendor rico. É evidente que as sentenças beneficiam a corte em primeiro lugar.
20/01/2007 10:22 Bira (Industrial)
Não consigo pagar sequer um boleto vencido na a...
Não consigo pagar sequer um boleto vencido na agência. Repassar a lotéricas foi o sonho realizado dos banqueiros.
16/01/2007 21:03 Ana Só (Outros)
Meu comentário é sobre um pequeno trecho do com...
Meu comentário é sobre um pequeno trecho do comentário de dr Sérgio Niemeyer, um trecho onde ele diz: "... porta giratória trava por qualquer coisa cuja composição contenha elementos de metal." Pois eu tenho dúvidas se a porta se trava automaticamente, mediante objetos de metal. Já vi muitas vezes os seguranças dos bancos acionando um controle remoto, semelhante aos de portões eletrônicos, e depois fazendo cara de paisagem... e naquele momento, a porta se travou. A um deles perguntei por que me havia travado e ele não constestou. Entendo que a trava não é automática, e sim, humana, e que é conforme a cara do freguês. E que, pelas tantas vezes que fui travada, devo, para esses seguranças, representar um risco enorme ao banco... ou talvez ele se assuste com o tamanho da minha bolsa, mania de mulher, que a bem da verdade tem tanta coisa dentro que, para encontrar uma simples chave, às vezes penso em contratar um guia turístico... :)) Enfim, não creio em porta automática.

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