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Comentários de leitores: 2 comentários

13/01/2007 17:32 Paulo Chaves de Araujo (Consultor)
Parabens para a ministra Ellen Gracie pela cora...

Parabens para a ministra Ellen Gracie pela corajosa decisão pois se existe um teto ele deve ser cumprido. Se 12.000 reais não forem suficiente para um aposentado que já criou seus filhos que já possui casa própria sobreviver, então essa pessoa deveria ter ido para a iniciativa privada onde poderá enrriquecer mas tambem poderá falir. o que o contribuinte de um país pobre onde falta recursos públicos para educação saúde, segurança, estradas, portos, aeroportos e tantos outros investimentos necessários para fazer a economia crescer e gerar inclusão social não pode é sustentar marajá.

12/01/2007 15:11 Jayme Rocha Netto ()
Essa questão de tetos e subtetos salariais, lon...

Essa questão de tetos e subtetos salariais, longe de fixar regras, está caminhando para o que chamo de "anarquia jurídico-salarial". Tudo sob o manto protetor do Supremo Tribunal Federal, que parece não querer contrariar os poderes executivos da União e dos Estados. Na área Federal, o teto não é a remuneração do Presidente da República, mas a remuneração dos ministros do STF. Nos Estados, a reforma da previdência criou dois subtetos: um, para os funcionários de primeira, que são os membros do Ministério Público, Procuradores e Defensores Públicos, com teto igual ao dos Desembargadores; outro, para os funcionários de segunda, que são todos os demais funcionários públicos do Estado, com teto vinculado aos vencimentos dos Governadores. Como os Procuradores, os Defensores Públicos, os Promotores e os Demais Funcionários do Estado, recebem todos da mesma fonte, do mesmo cofre, das dotações orçamentárias de um mesmo orçamento, onde está o princípio da isonomia, da igualdade de direitos, se a própria emenda constitucional apunhala tais princípios, sob o manto amigo do STF. que deveria ser o guardião da Constituição e dos direitos dos cidadãos? Vincular subtetos à remuneração de Governadores é uma violência que transcende a recionalidade. Governadores são agentes políticos, têm mandato transitório, não sobrevivem exclusivamente da remuneração, uma vez que os Estados sustentam palácios, mordomias, transporte, assistência médica, segurança, cozinha, e tudo o que mais decorre da representatividade do cargo. Os funcionários públicos, trabalham 30, 40 ou mais anos para consolidarem suas carreiras e de repente aparece um Governador que resolve ganhar R$ 12.000,00 por mês e fixa esse subteto para todo o funcionalismo, acabando com as carreiras dentro do serviço público. Mais grave, é que, por questões políticas, os Governadores não se interessam em reajustar esses subtetos, para não terem que dar satisfações à sociedade e esses subtetos vão ficando engessados, acabando com carreiras de servidores, desestimulando o serviço público. É preciso que essa situação seja revista com urgência. A reforma da previdência, aprovada a toque de caixa no Congresso Nacional gerou graves distorções, e o Supremo Tribunal Federal não pode ficar decidindo questões angustiantes invocando "efeito multiplicador".

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