O auxiliar técnico Mauro César Fabrin, acusado por interceptação ilegal de linhas telefônicas e formação de quadrilha, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para responder o processo em liberdade. Ele teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz da Vara Criminal de Campo Largo, no Paraná, porque passou o acesso a dados cadastrais de assinantes do serviço de telefonia fixa para uma suposta quadrilha.

A defesa sustenta que o acusado “é uma pessoa simples e trabalhadora, nunca foi presa, nunca foi processada e que passou informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas para um colega da mesma empresa, porque era seu trabalho”.

Ressalta, também, que “se haviam indícios que levaram à decretação da prisão preventiva, há mais indícios que levam à presunção da inocência”. Sustenta, que mesmo se condenado, o acusado não cumpriria pena em regime fechado.

Na segunda instância, o pedido foi negado. Para o Tribunal de Justiça paranaense “a garantia da ordem pública resta claramente ameaçada, uma vez que o crime cometido pelo acusado teve grande repercussão na mídia”. O Superior Tribunal de Justiça também negou o recurso. Para os ministros, “os argumentos orientados a combater o decreto prisional não se encontram livres de controvérsias”.

A defesa alega que há constrangimento ilegal porque o acusado está preso por mais 120 dias. Diante da suposta ausência de fundamentação para a prisão preventiva, pede ao Supremo que conceda o pedido de Habeas Corpus para que o acusado seja colocado em liberdade.

HC 904.05