Em 2007, advogados da União recebem R$ 10,4 mil

11/01/2007 11:51LeoAGUPFPR (Procurador Autárquico)A nota e seu correspectivo título podem muito b...

A nota e seu correspectivo título podem muito bem representar uma realidade aparente, quiçá inexistente. Considerando-se a crítica situação financeira dos advogados com carreira junto ao Poder Executivo Federal vivenciada desde os primórdios da década de 90 (para se ter uma idéia, citando apenas um "flash", um procurador autárquico federal iniciava a carreira, em 1997, com R$ 1.250,00 brutos), qualquer avanço remuneratório, tendente a resgatar a dignidade de carreiras quase que esfaceladas face à concorrência predatória decorrente de melhores oportunidades (tanto a nível federal, quanto estadual - e até mesmo municipal - , no âmbito do serviço jurídico público), é importante, porém não o suficiente. Examinando tudo que até aqui vejo, historicamente, não posso me conformar em ver carreiras jurídicas também vinculadas à União (juízes e promotores federais) com patamares de subsídios bem mais condizentes com as suas responsabilidades constitucionais. Se se teve coragem histórica, senão legislativa, de elevar o subsídio de Ministro do STF a R$ 24.500, com o sabidamente "efeito cascata" para os demais cargos (diferenças de 5% entre os "degrais"), porque não pensar assim em relação aos advogados, sempre relegados à condição de "primo-pobre" nesse nefasto enredo remuneratório melodramático? Não vou aqui comentar se o valor desse teto no serviço público é fora da realidade para os padrões nacionais, mormente haja vista o salário mínimo vigente. O fato é que uma "função essencial" à Justiça, a Advocacia Pública, pelo menos na área federal, vem sendo duramente combalida por tecnocratas em função de interesses menores, como o do nivelamento por baixo com carreiras de outras áreas na função executiva do Estado, não menos importantes, diga-se de passagem. Para concluir, é preciso repensar que nível de qualidade (em profundidade e extensão, que uma diuturna atuação perante o foro exige, em termos de resultados obtidos e da consistência e perenidade do trabalho) queremos para os advogados públicos federais, quando um profissional, em início de carreira, estava até dez/2006 ganhando menos do que um escrivão de polícia federal em fim de carreira, este muito provavelmente só com o 2º grau completo. Quem entregará toda a sua vida, sua inteligência, com dedicação exclusiva e sem percepção de honorários, digladiando-se com processos milionários, senão relavantes institucionalmente e/ou plasmados pelo puro interesse público (que para muitos é um filho "sem-pai-nem-mãe"), senão idealistas condenados a sacrificarem suas respectivas famílias? É preciso repensar o modelo de advocacia pública que queremos, discutindo com a sociedade o enorme fosso remuneratório existente entre carreiras que, na essência, tratam apenas de uma coisa: Distribuição de Justiça em sociedade, não importanto em que posição estejam figurando seus atores na qualidade de operadores do direito.

11/01/2007 10:51Rodrigo Ricardo Rodrigues dos Santos (Advogado Autônomo)Concordo com os colegas. Os Advogados da União...

Concordo com os colegas. Os Advogados da União tinham salário igual ao dos Juízes Federais a cerca de uma década. Então estes tiveram bons aumentos, chegando a uma remuneração próxima da ideal. Enquanto isso, os AGUs ficaram muito defasados e agora é que estão recuperando-se. Entretanto, cabe destacar que a AGU hoje é muito maior do que há dez anos, com um contingente de advogados/procuradores ampliado e realizou recentemente concurso com mais de 300 vagas para a área meio.

10/01/2007 15:34Rafael_adv (Advogado Sócio de Escritório)Concordo com o colega acima...

Concordo com o colega acima...

10/01/2007 15:01Observador (Outros)Com uma remuneração tão defesada em relação às ...

Com uma remuneração tão defesada em relação às demais carreiras que compõem as funções essenciais à Justiça (MP, Defensoria e Judiciário - R$ 21.000,00), a Advocacia da União continuará sendo uma "carreira menor". Não por acaso, a evasão de quadros da AGU, para outras carreiras está em torno de 60% e, dos aprovados nos últimos concursos, 40% sequer tomam posse. Enquanto isso, a defesa do erário fica no prejuízo e quem paga a conta, mais uma vez, é o contribuinte. Mas, afinal: a quem interessa formar uma carreira forte e independente de defesa do erário nacional? Uma carreira assim ia acabar prejudicando as maracutáias que tanto interessam a muitos governantes, a exemplo do que se tem visto recentemente.