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Reajuste de salário

Advogados da União têm reajuste de R$ 900 no salário

A partir de janeiro de 2007, o salário de advogados da União vai passar para R$ 10,4 mil. O reajuste representa aumento de R$ 900. A Advocacia-Geral da União informou que entre as principais atividades do seu setor de recursos, nos últimos quatro anos, estavam as negociações para melhorar a remuneração das carreiras jurídicas do Poder Executivo.

De acordo com as negociações fechadas com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, outros aumentos estão previstos. Em janeiro de 2008, a remuneração deve passar para R$ 11,2 mil. Em junho de 2009, para R$ 11,9 mil.

Segundo a AGU, o primeiro resultado alcançado junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi a sanção da Lei 11.358/06. A norma transformou a remuneração das carreiras jurídicas em subsídio, pago em parcela única, a partir de julho de 2007, conforme determina a Constituição Federal.

Houve muita evolução na remuneração inicial dos procuradores federais e dos advogados da União, que subiu de R$ 4,9 mil, em 2004, incluindo a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ), para R$ 9,5 mil, em 2006. O primeiro aumento foi concedido no período de abril de 2004 até 31 de março de 2005, quando a remuneração subiu de R$ 4,9 mil para R$ 7,5 mil.

O segundo reajuste foi no período de abril de 2005 até junho de 2006, quando passou para R$ 7,8 mil. Nessa época, a remuneração foi transformada em subsídio, o que elevou o salário inicial das carreiras para R$ 9,5 mil, com o fim da GDAJ.

Subsídio

A Lei 11.358/06 prevê também que a partir da fixação do subsídio não haverá acréscimo de gratificações, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Antes da lei, quando um servidor ingressava na carreira de advogado da União, por meio de concurso, trazia para o salário do seu novo cargo todas as gratificações que havia acumulado ao longo dos anos em que exerceu outra atividade na administração pública federal, como parcelas de quintos e décimos, anuênio e gratificações de desempenho.

Com isso, um advogado da União podia ganhar mais que outro aprovado no mesmo concurso, com mesma data de posse, mas que ingressava pela primeira vez no serviço público. O subsídio fixou um valor salarial a ser recebido no início da carreira, que é a segunda categoria, evoluindo, com o tempo, para a primeira até a categoria especial.

O servidor público que ingressou em uma das carreiras jurídicas da AGU, trazendo as gratificações acumuladas ao longo do tempo teve que se adequar a esta nova sistemática de remuneração.

O artigo 11 da Lei 11.358/06 prevê, nesses casos, a criação de um subsídio complementar, que correspondente à diferença entre o salário inicial da categoria e a quantia que o servidor recebia, incluindo as gratificações transportadas de outros cargos que exerceu no serviço público.

Ao longo dos anos, o subsídio complementar deverá acabar porque será absorvido, gradualmente, durante o processo de promoção funcional.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2007, 13h53

Comentários de leitores

4 comentários

A nota e seu correspectivo título podem muito b...

LeoAGUPFPR (Procurador Autárquico)

A nota e seu correspectivo título podem muito bem representar uma realidade aparente, quiçá inexistente. Considerando-se a crítica situação financeira dos advogados com carreira junto ao Poder Executivo Federal vivenciada desde os primórdios da década de 90 (para se ter uma idéia, citando apenas um "flash", um procurador autárquico federal iniciava a carreira, em 1997, com R$ 1.250,00 brutos), qualquer avanço remuneratório, tendente a resgatar a dignidade de carreiras quase que esfaceladas face à concorrência predatória decorrente de melhores oportunidades (tanto a nível federal, quanto estadual - e até mesmo municipal - , no âmbito do serviço jurídico público), é importante, porém não o suficiente. Examinando tudo que até aqui vejo, historicamente, não posso me conformar em ver carreiras jurídicas também vinculadas à União (juízes e promotores federais) com patamares de subsídios bem mais condizentes com as suas responsabilidades constitucionais. Se se teve coragem histórica, senão legislativa, de elevar o subsídio de Ministro do STF a R$ 24.500, com o sabidamente "efeito cascata" para os demais cargos (diferenças de 5% entre os "degrais"), porque não pensar assim em relação aos advogados, sempre relegados à condição de "primo-pobre" nesse nefasto enredo remuneratório melodramático? Não vou aqui comentar se o valor desse teto no serviço público é fora da realidade para os padrões nacionais, mormente haja vista o salário mínimo vigente. O fato é que uma "função essencial" à Justiça, a Advocacia Pública, pelo menos na área federal, vem sendo duramente combalida por tecnocratas em função de interesses menores, como o do nivelamento por baixo com carreiras de outras áreas na função executiva do Estado, não menos importantes, diga-se de passagem. Para concluir, é preciso repensar que nível de qualidade (em profundidade e extensão, que uma diuturna atuação perante o foro exige, em termos de resultados obtidos e da consistência e perenidade do trabalho) queremos para os advogados públicos federais, quando um profissional, em início de carreira, estava até dez/2006 ganhando menos do que um escrivão de polícia federal em fim de carreira, este muito provavelmente só com o 2º grau completo. Quem entregará toda a sua vida, sua inteligência, com dedicação exclusiva e sem percepção de honorários, digladiando-se com processos milionários, senão relavantes institucionalmente e/ou plasmados pelo puro interesse público (que para muitos é um filho "sem-pai-nem-mãe"), senão idealistas condenados a sacrificarem suas respectivas famílias? É preciso repensar o modelo de advocacia pública que queremos, discutindo com a sociedade o enorme fosso remuneratório existente entre carreiras que, na essência, tratam apenas de uma coisa: Distribuição de Justiça em sociedade, não importanto em que posição estejam figurando seus atores na qualidade de operadores do direito.

Concordo com os colegas. Os Advogados da União...

Rodrigo Ricardo Rodrigues dos Santos (Advogado Autônomo)

Concordo com os colegas. Os Advogados da União tinham salário igual ao dos Juízes Federais a cerca de uma década. Então estes tiveram bons aumentos, chegando a uma remuneração próxima da ideal. Enquanto isso, os AGUs ficaram muito defasados e agora é que estão recuperando-se. Entretanto, cabe destacar que a AGU hoje é muito maior do que há dez anos, com um contingente de advogados/procuradores ampliado e realizou recentemente concurso com mais de 300 vagas para a área meio.

Concordo com o colega acima...

Rafael_adv (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo com o colega acima...

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