Cartinha de banco vale mais que decisão judicial

11/04/2007 20:36Jusça (Funcionário público)Pois é, o Estado de Minas Gerais tem uma antiga...

Pois é, o Estado de Minas Gerais tem uma antiga dívida comigo (Precatórios, sempre os Precatórios!) que O Leviatã vai rolando e enrolando...até quando? Eu, cidadã comum, pago todas as minhas dívidas em dia. O Estado, entretanto, só sabe cobrar...Pagar o que deve não é com ele. Esta luta é descomunal, injusta, insana, desumana, desproporcional demais. Resta a vontade de destituir todos os governantes que deveriam estar a serviço do povo e não contra o povo! Pobre povo!

1/04/2007 10:58Edison de Assumpção Freitas (Engenheiro)As Emendas Constitucionais propostas são sempre...

As Emendas Constitucionais propostas são sempre elaboradas e aprovadas para beneficiar o Govêrno. O têxto da Emenda sôbre Precatórios é prova da afirmação acima mencionada. Ou seja, um têxto enrolado, de difícil interpretação mas que denota o interêsse explícito do Congresso para "legalizar" as dívidas judiciais do Govêrno para com o cidadão, evidentemente, em prejuizo deste último. Uma vergonha!

17/01/2007 14:16canzan (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)O pior é o Estado de SP falando que os contribu...

O pior é o Estado de SP falando que os contribuintes que usam créditos de precatórios para pagamento de ICMS são sonegadores (e, portanto, praticam crimes). Alguém deve ser culpado pela indecência do Estado.

17/01/2007 00:55Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)Cara Maria Eugênia,inicialmente parabenizo a se...

Cara Maria Eugênia,inicialmente parabenizo a sensata opinião do articulista, eis que emerge repleto de razão e autêntico realismo;neste contexto, atrevo-me a fazer de suas bravas e pertinentes palavras as minhas. Exatamente por isso, é que sinto-me à vontade e muito confortável para afirmar que nesta republiqueta de bananas NÃO só um cm patriota, ora patriotismo! Na questão de litigar contra o todo poderoso Estado, a batalha é pervesamente descomunal. E você contemplou muito bem o que ocorre na vida empírica. Somente em casos escancaradamente imorais é que o Poder Judiciário ascende os seus olhos à promoção da tão perseguida justiça; no resto, mesmo abusando do poder e da própria autoridade o Estado é infalível, e sempre tem razão, prevalecendo sobre todos nós pobres mortais. Ah! Como eu gostaria de ser mais jovem para dar uma boa banana a este país e optar por uma nação mais urbana e respeitosa com os seus cidadão.

9/01/2007 19:45Wagner Souza (Advogado Autônomo - Administrativa)Parabáns ao Dr. Flavio pelo excelente artigo. N...

Parabáns ao Dr. Flavio pelo excelente artigo. Não se tem notícia no mundo de algum país que adote sistema similiar ao do estado brasileiro para pagamento de suas obrigações judicialmente reconhecidas, trata-se, em verdade, de um "calote dos precatórios".

9/01/2007 17:37MARIA EUGÊNIA (Advogado Autônomo - Civil)O indefeso povo paulista está atolado em tribut...

O indefeso povo paulista está atolado em tributos e ao Deus dará em termos de segurança exatamente porque o Tribunal de Justiça e o Ministério Público são completamente inoperantes. Ao invés de trabalhar, 99% deles desfilam sua arrogância - que também se chama juizite/desembargadorite/promotorite em roupas de grife pelos Foruns. Também ficam reunidos em lanchinhos e cafezinhos que duram horas e onde só se discute futilidades como viagens, colônias de férias, marcas de carros, roupas da Daslu, botox, plásticas, fofocas da Corte, etc. Com seus super salários e adicionais, que ultrapassam em muito o teto constitucional, estão protegidos em seus Loteamentos/"Condomínios" Fechados. E para conservar seus guetos, não titubeiam em prolatar decisões para privatizar ruas e praias que deveriam estar abertas à população. Condomínios cobrados extorsivamente se encarregam de selecionar a vizinhança. Não tendo que se preocupar em andar pelas ruas, recusam-se a coibir o abuso de donos de pit-bulls que vagam soltos e sem mordaça em praças e calçadas públicas, matando crianças e idosos. Por vergonha das decisões que tomam, procuram escondê-las dificultando o acesso a processos no site do TJSP. O próprio processo que gerou a censura no You Tube está protegido por segredo de justiça (vide www.tj.sp.gov.br). Como se sentem protegidos pelos cargos que ocupam, soltam bandidos que deveriam estar presos (entre eles Suzane, Cravinhos, Pimenta Neves, etc), indultam bandidos perigosos, concedem benefícios a marginais sem pensar nas conseqüências de suas decisões. Baixam a cabeça apenas para o governador e o presidente da república. É por isso que os coitados dos credores dos precatórios demoram gerações para receber. Processos de pessoas normais ficam décadas parados esperando uma decisão mas o de Daniela Cicarelli foi distribuido e decidido em tempo recorde. Ao invés de prender o casal que fez sexo em público por ato obsceno, preferem censurar a internet. Tenho vergonha quando vejo que, enquanto São Paulo está na contra-mão da história, o Rio Grande do Sul usou a internet para prender um bandido chamado "Matador", (vide O Estado de São Paulo de 09/01/2007), Integrantes do Poder Judiciário Paulista, que nem não conseguem nem bater palmas sem babar, continuam achando que estão acima do bem e do mal: elegeram o maior salário do Ministério Público em todo o País - Antonio de Pádua Bertone, R$ 55 mil por mês - para o cargo de corregedor-geral do MP de São Paulo (ele toma posse nesta quarta-feira). A Máfia Italiana, pelo menos, é mais eficiente, custa menos e é bem mais discreta.

9/01/2007 13:40Cabral (Advogado Autônomo - Tributária)Realmente o que ainda nos faz acreditar no Bras...

Realmente o que ainda nos faz acreditar no Brasil são pessoas como o articulista que tem coragem de falar da desonestidade de alguns governantes e políticos deste país. Pena é que ainda existempessoas que votam no AECIO, no LULA e em outros mais incompetentes governantes, que só sabem tributar e não criar mecanismos capazes de produzir bens e riquezas para os cofres públicos.

9/01/2007 12:03maria cristina (Advogado Autônomo - Comercial)Parabéns Dr. Brando pelo enfoque dado ao "calot...

Parabéns Dr. Brando pelo enfoque dado ao "calote institucionalizado" do Estado com a lastimável conivência do Judiciário. E assim se diz porquanto meios legais existem de exigir o singelo e inafastável cumprimento da Constituição. Não se tem conhecimento de nenhuma execução fiscal em que qualquer "mortal contribuinte" alegue impossibilidade econômica de pagamento e veja acatada pelo Judiciário essa condição. Ao Estado tudo, ao contribuinte-credor nada, nem mesmo o direito consolidado em precatório. A intervenção prevista em lei não sai do papel, não se corporifica de forma eficaz. Acaba vetada justamente no Judiciário a quem compete decretá-la. Infelizmente com a postura política do Poder Judiciário, todos ficamos à mercê desse calote. Quando a Justiça cumprir o seu dever constitucional, talvez se acenda uma luz sobre esse breu que á a administração pública.

9/01/2007 10:14Ampueiro Potiguar (Advogado Sócio de Escritório)Meu clube, o Flamengo, jogu certa vez com um ta...

Meu clube, o Flamengo, jogu certa vez com um tal de Borroló.Supondo-se que Borroló fosse um Estado Brasileiro e o Poder Judiciário local não recebesse os vencimentos. "Cumpra-se a Contituição. Intervenção imediata". Em Borroló. Enquanto isso, Estados são administrados anadorísticamente. São acumuladores de dívidas. Não pagas estas, aos cidadãos, a Constituição prevê o quê? Intervençõao senhores. Mas, infelizmente, não somos cidadãos em um país chamado Borroló. Haja Precatórios. E imprecações.Êta Brasil. Flávio, parabéns. E olha que você é Brando.

9/01/2007 09:13Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) Parabéns Brando, mais uma vez.Belíssimo art...

Parabéns Brando, mais uma vez.Belíssimo artigo ! A única coisa que procurei nele e não encontrei, e igualmente após a releitura notei não existir, foi uma análise, - sei você a faria com facilidade - , sobre as vantagens que o governo teria em "jogar" esse dinheiro todo dos precatórios no mercado consumista circulante, no consumo direto e indireto, com as pessoas gastando, investindo, pagando impostos, pagando dívidas antigas e novas, melhorando algo em suas vidas, enfim, fazendo o dinheiro circular. É uma burrice imensa, creio, o governo ficar com esse dinheiro retido, acumulando descrédito de todos os lados e impedindo que os seus verdadeiros donos dele usufruam. Há gente devendo para o próprio governo, e que se recebesse precatórios seus que ora estão retidos fariam o pronto pagamento !