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3 janeiro 2007
Poder investigatório
Ministério Público fecha o Congresso e debocha do Supremo
Reza a lenda que jovens bacharéis, ao ingressarem no Ministério Público, embevecidos com os ilimitados e incontroláveis poderes a eles atribuídos, acreditam serem deuses. Com o passar do tempo, adquirem a certeza.
Portanto, não causa nenhuma surpresa velhos deuses terem se reunido e resolvido fechar o Congresso Nacional, achincalhar e debochar do Supremo Tribunal Federal.
Após várias tentativas frustradas de suplantar o ordenamento legal — primeiramente na Constituinte, depois por ocasião de lei complementar que delimitou suas atribuições e, mais recentemente, em várias PECs fracassadas, em busca do poder investigatório — os mandatários celestiais, nobres fiscais da lei, de tudo e de todos, se aborreceram e como deuses aborrecidos são cabais, resolveram por si regulamentar a ilegalidade.
Confesso que ao receber a notícia deixei-me levar por um irresponsável cenário. Finalmente alguém para assumir os nossos mais de cem mil inquéritos policiais e centenas de complexas operações.
Fiquei a imaginar a alegria de nossos policiais: fim de dias e noites insones ao encalço de criminosos de diversos colarinhos, dos plantões, das perícias, do estresse de decidir no próximo segundo os segundos de uma vida inteira, dos riscos da profissão, as distâncias da família, viagens com diárias do tipo se-almoçar-não-janta-se-jantar-não-dorme.
E vislumbrei um futuro de benesses: polpudos subsídios, 60 dias de férias, assessores e estagiários para redação de pareceres, diárias de R$ 600, orçamento folgado, semanas em família, centenas de cargos em comissão.
Ledo engano. Ao passar os olhos na presunçosa regulamentação, a constatação óbvia: falsos deuses não são bobos, muito menos misericordiosos. Nada de encargos menores ou perigosos. O processo é seletivo.
E brincar de Polícia exige Polícia por perto, está assegurada a requisição de força policial: nós, por certo, para respaldar a brincadeira. O Estado Democrático de Direito foi atingido. Salve-se quem puder.
Renato Halfen da Porciúncula é delegado da Polícia Federal.
Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2007
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