Assembléia derruba veto a lei inconstitucional de jogo

16/01/2007 12:03ANTONIO (Contabilista)O autor da Lei e a Assembleia Legislativa estão...

O autor da Lei e a Assembleia Legislativa estão de parabéns pela Lei de proibição das maquinas de caça-niqueis em bares, padarias e similares, pois o jogo é um câncer social, ainda mais pela facilidade de poder jogar, em qualquer esquina existe um bar ou uma padaria repletos de maquinas, facilitando assim o jogo até para nossas crianças, alem disso ao entrarmos numa padaria ou bar para comprarmos o nosso pão, tomar um café, lanche ou mesmo uma cerveja, encontramos lá pessoas jogando como se fosse um cassino, acho que o objetivo social dos bares, padarias e similares é o comercio de produtos alimeticios e não de jogo de azar, acho tambem que a Lei deva ser cumprida coisa que não esta acontecendo, pois o bares, padarias e similares continuão com as maquinas nos locais.

9/01/2007 10:14Mario Bergamo (Advogado Autônomo - Civil)A princípio, peço vênia para discordar de todos...

A princípio, peço vênia para discordar de todos os “homens de bem” que aqui defenderam muito bem “seus” pontos de vista como sendo o anseio de toda sociedade. Pelo que vejo, são pessoas esclarecidas e que devem possuir bons vencimentos e não precisam ir a bares, lanchonetes ou bingos para procurarem um pouco de diversão barata. Podem, sim, pegar seus belos automóveis e guiá-los até belos destinos, onde usufruirão de bons hotéis, bons restaurantes, gozando de boas comida, bebida, fumos – aliás, estes dois últimos fazem bem a alguém? Se alguém responder que sim, dou-lhe o “prêmio pinóquio”. O que será que o homem do povo, com baixo salário pensa acerca da proibição de uma prática que lhe dá um pouco de abstração e prazer até que ele retorne àquela vida de gado que leva diariamente para dar lucro a, talvez, fabricantes de bebidas e de cigarros, de quem, muitas vezes são empregados e, ao mesmo tempo, maiores consumidores? Ora senhores, é ético eu achar que o que penso é o melhor a todos? A ciência da moral nos ensina a tratar da relação e distinção entre o bem e o mal. Mas quem são os homens para dizer o que são o bem e o mal? Isso tudo, historicamente, sempre dependeu da posição e conveniência daquele que ocupa o poder em determinada época. Não vou aqui, obviamente, defender a continuidade desta situação de contravenção que vem ocorrendo com a proliferação das máquinas de “diversão” eletrônica. Tampouco posso querer privar as pessoas de suas vontades. Devemos nos atentar, ademais, que tal lei não proíbe a “jogatina”, mas a torna legalmente permitida somente aos bingos e vídeo-bingos nos estado de São Paulo. Que grande favor essa lei faz à sociedade? Disso, mais uma questão aflora: o que pensa o pequeno comerciante, que usa a renda proveniente da “diversão eletrônica” para pagar suas contas e até aumentar sua margem de lucro? Então vamos lá, se é pra radicalizar, proíba-se tudo! Porém, entendo que uma melhor saída pode ser encontrada observando-se a situação através de outra ótica. Assim como o comércio de bebidas e cigarros, a regulamentação de tal prática poderia gerar empregos para os cidadãos e receita para o Estado. Chega de falar sobre ética como se fôssemos os donos da verdade. Combater a criminalidade, com toda certeza, mas com idéias que não privilegiem apenas o que pensam os “donos da moral” ou determinados setores, mas que possam agradar à coletividade. Seguir exemplos como bem citou o Jornalista Magnho, da proibição da comercialização de bebidas nos Estados Unidos em 1920, não nos levará muito longe, pois os deveres (proibições) do cidadão devem concernir primordialmente no respeito à liberdade do próximo, ou, como diz o velho ditado, “a liberdade de um vai até onde começa a de outro”. Tornar um solo que à primeira vista pareceria infértil requer muito esforço e boa vontade. Se não for assim, nos arriscaremos a enfrentar, cada vez mais, o voraz crescimento de um monstro – o da informalidade/criminalidade –, que poderá se tornar indestrutível. Que Deus nos livre!

5/01/2007 12:20Richard Smith (Consultor) Meu caro Dr. Artur: Permita-em discordar. ...

Meu caro Dr. Artur: Permita-em discordar. Eu moro nas imediações da Vila Olímpia. Se você percorrer a Avenida Santo Amaro em direção ao Centro, a R. Joaquim Floriano, etc., a quantidade de bares que contém pelo menos três dessas máquinas é infindável. Até as pedras sabem que o responsável pela sua disseminação é Ivo Noal, homem que já cumpriu pena por homicídio e que volta e meia (dizem que é quando algumas autoridades querem ter um "Natal Gordo"!) é decretada sua prisão em algum dos inúmeros processos que tem por aí. Mas sempre é solto, "por bons antecedentes" (?!!!). Ivo Noal conseguiu transformar a "romântica" contravenção penal do Jogo do Bicho em uma rázia sangrenta e criminosa (citemos apenas o assassinato de Wilson Nanini, por exemplo). E está por aí, auferindo os seus fabulosos lucros diários em associação com "empresários" espanhóis e corsos das máquinas viciadas. Não é o fim da picada? Um abração e um feliz 2007

4/01/2007 22:13Artur (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)É possível, sim, probir-se e fazer-se cumprir a...

É possível, sim, probir-se e fazer-se cumprir a proibição. No caso das máquinas caça-níqueis, o MP, as Polícias e as Receitas têm reprimido com muita eficiência a jogatina, contando com milhares de máquinas apreendidas e destruídas somente no ano passado.

4/01/2007 20:12Richard Smith (Consultor) Bingo Dr. Haidar! "Ganhar dinheiro sem q...

Bingo Dr. Haidar! "Ganhar dinheiro sem que isso resulte do seu próprio esforço". Não há nada mais que se possa acrescentar a esse simples e objetivo conceito! O brasileiro, com o seu lado "lúdico" (safado, preguiçoso e supersticioso, quer dizer) acredita mesmo que pode ganhar "algum" sem esforço. É porisso que o Brasil é o país com mais casos de estelionato no mundo! Não é que não existam golpes nos outros países, mas estes sempre são contra empresas, contra milionários e decorrentes de habilíssimas tramóias e falsificações. Aqui não, ainda hoje os contos do "bilhete premiado" e até da "guitarra" (máquina de fazer dinheiro!!!), são aplicados a torto e direito, diariamente. E porquê? Por que o ambicioso "estelionatado" crê firmemente, que Deus, que certamente está devendo alguma coisa para ele, encaminhou uma oportunidade de "se dar bem". É um pensamente e uma atitude de "povinho". O jogo sempre representou desgraça. Para os "patológicos" ou não. Uma das lições que meu pai fez questão de me ensinar na vida, foi me levar ao Jóquei uma certa vez, aos oito anos. Lá ficamos observando. Em dado momento, chjegou um camarada bem vestido num Galaxie. Abordou um sujeito, tioru o DUT da carteira, assinou e pegou um pacotão de dinheiro. Torrou tudo nas patinhas dos cavalos e voltou A PÉ para casa. Nunca me esqueçi desta cena! Aos advogados do jogo, basta ver a intensa rede de criminalidade que se estendeu por trás dos "inocentes" bingos, que vieram para "dar uma força" ao esporte (lembram-se?). Todo o meu apoio ao Dr. Haidar. ABAIXO O JOGO! (inclusive as loterias que drenam rios de dinheiro dos pobres coitados) VIVA O TRABALHO, que enobrece e enriquece o homem!

4/01/2007 17:39Raul Haidar (Advogado Autônomo)O comentário que fiz sobre o jogo não foi sob ...

O comentário que fiz sobre o jogo não foi sob o ponto de vista legal, mas sim sob o aspecto ético-filosófico. Qualquer atividade ou evento que permita a alguém ter lucro à custa do prejuizo alheio é condenável sob o aspecto ético. De igual forma, parece-me anti-ético permitir que alguém ganhe dinheiro sem que isso resulte de seu próprio esforço. Sei que, infelizmente, ética não é o nosso "esporte nacional", mas entendo que o jogo é e será sempre um câncer social, uma praga moral, uma doença grave que ataca a sociedade. Abaixo a jogatina!

4/01/2007 14:31Paulo Calmon Nogueira da Gama (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)Como se trata de atividade clandestina (afinal,...

Como se trata de atividade clandestina (afinal, o jogo no País há muito é proibido), não sofre a fiscalização de qualquer organismo público (não-policial), em qualquer esfera estatal, tampouco é passível de tributação própria. O que alguns desvisados não sabem é que, como causa ou conseqüência disso, a “inofensiva” jogatina dos caça-níqueis e bingos esconde, não raramente, grandes lavanderias de dinheiro sujo desse país (incluindo tráfico de drogas, armas, corrupção e etc) .

4/01/2007 08:51Ezac (Médico)Desde que me conheço como gente nunca vi uma pr...

Desde que me conheço como gente nunca vi uma proibição funcionar. Isto só interessa ao traficante (que vai vender o proibido mais caro), à policia que vai querer ser mais importante e às vezes vender facilidades e às autoridades que vão procurar algum culpado para suas mazelas. CHEGA DE AUTORITARISMO.

3/01/2007 19:59Magnho (Jornalista)Sobre proibição Toda proibição é discutível e...

Sobre proibição Toda proibição é discutível e quase sempre inútil, pois nada resolve, como não resolveu nos Estados Unidos, a proibição de fabricação e comércio de bebidas alcoólicas com a edição da Lei Seca (Lei Volstead), em 1º de fevereiro de 1920. A proibição do jogo de azar no Brasil também não resolveu o problema do nosso Jogo do Bicho. O poder público e a sociedade devem pensar bem antes de transformar as boas intenções dos honrados cidadãos em novos negócios para o crime organizado. Quem quiser jogar e apostar, e não puder fazê-lo de acordo com a lei, irá buscá-lo no mercado negro ou até mesmo na Internet. Haverá sempre um "imprenditóre", como foi Al Capone, para dar à sociedade o que a sociedade quiser.

3/01/2007 19:30Raul Haidar (Advogado Autônomo)Todo e qualquer jogo deve ser proibido. O jogo ...

Todo e qualquer jogo deve ser proibido. O jogo é um câncer social. Admite que alguém ganhe sem trabalhar. Permite que alguns lucrem à custa do prejuizo de muitos. Traz lucros para os exploradores do povo, a começar pelos governos, os maiores exploradores da humanidade. Abaixo a jogatina!