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28 fevereiro 2007

Crime em Ibiúna

Pimenta Neves continua a responder processo em liberdade

Por Rodrigo Haidar

O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves continuará a responder em liberdade ao recurso contra sua condenação pelo assassinato da também jornalista Sandra Gomide, sua ex-namorada. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, nesta terça-feira (27/2), Agravo Regimental do advogado Sergei Cobra Arbex, assistente de acusação.

O ministro Barros Monteiro, presidente do STJ, já havia negado em janeiro pedido de reconsideração da liminar que garantiu a liberdade de Pimenta Neves. A ordem de prisão contra o jornalista foi derrubada em 15 de dezembro, pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Pimenta Neves foi condenado em maio de 2006 pelo assassinato de Sandra Gomide. O crime aconteceu em 20 de agosto de 2000, na cidade de Ibiúna, interior de São Paulo.

Em 13 de dezembro, por unanimidade, a 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena de Pimenta Neves, de 19 anos e dois meses, para 18 anos de prisão, porque o réu confessou o crime. O TJ paulista também determinou que fosse expedido mandado de prisão contra ele — ordem cassada pelo STJ dois dias depois, por considerá-la irregular.

Na semana passada, a defesa de Pimenta Neves — feita pelos advogados Carlo Frederico Müller e Ilana Müller — pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo que explique a decisão que manteve sua condenação. Para a defesa do jornalista, o acórdão da 10ª Câmara Criminal do TJ paulista é contraditório e afronta a Constituição.

Rodrigo Haidar é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 9 comentários

1/03/2007 14:26 Vinicius Leardini (Advogado Sócio de Escritório)
É, realmente aqui só vai pra cadeia aquele que ...
É, realmente aqui só vai pra cadeia aquele que não conta com a proteção dada aos ricos pelos Tribunais. É nojento termos pessoas ocupando cargos em tribunais que não se importam com a vida humana. E não me venham os hipocritas de plantão dizer que se o cara está solto é porque a lei permite que nãovai colar. O que me assusta é que da mesma forma que a acusação usa a lei para tentar prender a defesa usa a mesma lei para soltar, é tudo questão de interpretação. Oque acontece no Brasil é que a interpretação dada pelos Tribunais é sempre a favor do criminoso rico e contra os menos favorecidos. Na verdade os Ministros do STJ estão mais preocupados a manter seus privilegios "mascarados de direitos adiquiridos) do que dar a sociedade uma resposta que possa reestabelecer a confiança da população em suas instituiçoes. Enqunto isso, eu tenho por nojento e cumplice da baderna e da impunidade o Poder Judiciário do Brasil.
1/03/2007 13:50 hammer eduardo (Consultor)
Continuo achando , não tão solitariamen...
Continuo achando , não tão solitariamente como antes , que o caso envolvendo este ANIMAL é uma verdadeira cusparada na cara da População Brasileira , afinal só aqui um ANIMAL COVARDE e assassino confesso como este porco ainda pode estar solto , certamente a espera do momento magico que se aproxima quando se tornará "protegido" pelo estatuto do idoso , simplesmente nojento. A grande verdade é que se o vagabundo em questão dispoe de grana para alugar os medalhões disponiveis na praça, fica muito facil de navegar por dentro deste gigantesco queijo suiço que se compõe o nosso codigo de leis e garante SIM, o encarceramento por 4 meses de uma FAVELADA e PRETA que teve o topete de roubar uma barra de manteiga num supermercado em São Paulo , os histericos podem vir com a argumentação sebosa de sempre, mas isso é um FATO! Nojento mais uma vez.
1/03/2007 12:21 lu (Estudante de Direito)
O que afronta a Constituição é um assassino con...
O que afronta a Constituição é um assassino confesso em liberdade. Tenho pena dos familiares de Sandra Gomide. Quanto sofrimento!

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