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28 fevereiro 2007

Troca de favor

Distribuir sopa em troca de voto é abuso de poder econômico

Distribuir sopa a pessoas carentes com o objetivo de ganhar votos na eleição constituiu abuso de poder econômico. O entendimento é do ministro Cesar Asfor Rocha, do Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento do recurso que pode resultar na cassação do deputado estadual Chico das Verduras (PRP-RR).

A sessão desta terça-feira (27/2) foi suspensa por pedido de vista do ministro José Delgado. Asfor Rocha recomendou a rejeição do recurso e a cassação do parlamentar por compra de votos na eleição de 2006.

Francisco Vieira Sampaio, conhecido como Chico das Verduras, foi eleito deputado estadual em outubro do ano passado com 2.432 votos (1,28%).

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima acolheu a investigação judicial eleitoral e determinou a cassação do registro do então candidato. Também decretou a inelegibilidade do político por três anos. Francisco Vieira Sampaio, conhecido como Chico das Verduras, foi acusado de violar o artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), que proíbe e pune a compra de votos. Ainda candidato, o parlamentar teria distribuído sopa a pessoas carentes na periferia de Boa Vista (RR) no mês de julho de 2006.

Cesar Asfor Rocha destacou o cunho eleitoreiro da prática da distribuição da sopa. “Houve abuso de poder econômico em prol do recorrente, capaz de influenciar o resultado do pleito”, ressaltou o ministro. “Ainda que o recorrente não tenha sido responsável pela distribuição das sopas, ele é o beneficiário do ato abusivo”, concluiu. O julgamento terá continuidade quando o ministro José Delgado apresentar o voto-vista para apreciação do Plenário do TSE.

RO 1.350

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

2/03/2007 09:02 Felipe Morais (Bacharel)
Infelizmente, é um caso típico de pegar um pra ...
Infelizmente, é um caso típico de pegar um pra "bode expiatório". Muito pior são os casos de políticos endinheirados que gastam milhões em campanhas, porém, pulverizam esses gastos com seus cabos eleitorais, que por sua vez, compram o voto da população carente. Nesses casos, comprovar o abuso do poder econômico é bem mais difícil e as ações de impugnação de mandato quase sempre são extintas por faltas de "provas robustas". É um problema sério e intríseco da nossa forma de fazer política,e que passa pela conscientização da população para que não venda seu voto, mas também pela necessidade de se repensar o modelo atual de financiamento das campanhas. O país precisa encontrar uma forma de colocar no poder pessoas compromissadas com a população como um todo e não somente com determinado segmento que patrocinou sua campanha eleitoral.
1/03/2007 15:17 allmirante (Advogado Autônomo)
E quem dará sopa a esses coitados? Será o que t...
E quem dará sopa a esses coitados? Será o que tinha dólar nas cuecas, e seus asseclas, todos incólumes?
28/02/2007 21:38 prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)
Distribuir bolsa-família em troca de votos não ...
Distribuir bolsa-família em troca de votos não é? E trocar o voto por um prato de sopa é falta de vergonha? Distribuir mensalão em troca de apoio não é abuso do poder econômico? Resumo, punam o Chico Verdureiro prá deixar o exemplo do rigor que impera na Justiça Eleitoral. E os outros??? Só o verdureiro???

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