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27 fevereiro 2007

Outra chance

Candidata reprovada em concurso quer fazer nova prova

Tatiana Resende Lemos, candidata eliminada do concurso público para bombeiro militar, em Belo Horizonte, por ter sido considerada inapta psicologicamente para integrar a corporação, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal. Ela quer que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais admita seu Recurso Especial e Recurso Extraordinário.

A candidata entrou com Ação Ordinária, com pedido de Tutela Antecipada, para ser submetida a uma nova prova.

A primeira instância negou o pedido. Agravo de Instrumento e Embargos Declaratórios foram ajuizados, ambos rejeitados pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Tatiana entrou então com Recurso Especial e Recurso Extraordinário. O argumento é o de que os dois pedidos estão parados, o que causa risco de cerceamento de defesa e violação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. O caso está nas mãos do ministro Sepúlveda Pertence.

PET 3.852

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2007

Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

28/02/2007 22:13 Christiane (Serventuário)
O princípio do concurso público ainda é um dos ...
O princípio do concurso público ainda é um dos mais democráticos que existem no nosso país, mesmo com todas as suas mazelas. Neste caso, infelizmente não existe outro meio mais eficaz e que privilegie a todos que não as provas escritas e eventualmente também físicas e orais. Aqueles que têm prática sem serem concursados, com certeza não adentraram as portas do serviço público através dos meios constitucionalmente previstos. O concurso público privilegia o esforço, apesar de alguns escândalos que eventualmente ocorrem. Mas se considerarmos a massa do funcionalismo, conclui-se ser logicamente impossível que todos sejam apadrinhados. Sem dúvida o apadrinhamento existe, mas existem também o corolário do esforço daqueles que são movidos pela necessidade e não têm padrinhos para que os indique a um cargo público sem precisar fazer concurso. Estes, seriam então duplamente prejudicados: primeiro, quando estão desempregados sem chance de concorrer com apadrinhamentos e depois por não terem a prática. Em qualquer dos dois casos a maior parte da população estaria eliminada. Por isso, o concurso , ainda é sim, a melhor e mais domocrática forma de adentrar o serviço público.
28/02/2007 11:09 JB (Outros)
JB. (MG) Qua diga os concursos das prefeituras...
JB. (MG) Qua diga os concursos das prefeituras, principalmente da cidade de Arcos(MG).
28/02/2007 09:37 allmirante (Advogado Autônomo)
Concursos são só prara tomar grana de trouxa. A...
Concursos são só prara tomar grana de trouxa. As provas são forncecidas antes para os amigos do rei. Nem concurso pra miss escapa da falcatrua.

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