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25 fevereiro 2007

Qualidade do delito

Princípio da insignificância não pode ser aplicado em roubo

Mesmo que o roubo seja de um objeto de pequeno valor, não pode ser aplicado princípio da insignificância, pois o delito é cometido através de violência e grave ameaça à pessoa. Aplicando este entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou apelação de Paulo Renato Dias de Jesus, condenado pelo roubo de um boné.

Com outras duas pessoas, ele foi condenado a cumprir pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto, além do pagamento de pena pecuniária de um terço do salário mínimo vigente em maio de 2002.

Dias de Jesus recorreu da condenação de primeira instância alegando falta de provas, bem como a absolvição amparada no princípio da insignificância.

Porém, para o relator da apelação no TJ gaúcho, desembargador José Eugênio Tedesco “não há como se reconhecer a insignificância da prática do roubo para fins de descriminalização da conduta, à vista do valor diminuto da coisa subtraída”.

Em maio de 2002, por volta das 3h30min, na Rua Duque de Caxias, na cidade de Pelotas (RS), Dias de Jesus e outras duas pessoas, munidos de arma, levaram um boné, avaliado em R$ 10. A arma niquelada apreendida era de plástico.

Dessa forma, Tedesco levou em conta que a gravidade do roubo não se restringe à questão patrimonial, “tendo a ver, também, com a violência ou grave ameaça a pessoa”. Segundo o desembargador, a prova da materialidade do delito resulta da apreensão da “arma” e de prova oral colhida no decorrer da instrução. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Gaspar Marques Batista e Constantino Lisbôa de Azevedo.

Processo 70.017.793.811

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

27/02/2007 09:26 Adilson Jorge Donofrio (Delegado de Polícia Estadual)
Reclama a sociedade da violência desenfreada,pr...
Reclama a sociedade da violência desenfreada,preocupa-se o pai, quando o filho sai para uma festa no período noturno, mas quando aplica a reprimenda necessária a um roubador, chovem criticas, surgem os defensores da interferência miníma do Estado Juiz, no relacionamento social, esses defensores lograram despenalizar o porte de entorpecente, lograram diminuir a ofensividade da conduta do agente, dizem que o direito não deve se ocupar quando o resultado da ação crime não represente prejuizo relevante ao titular do bem ou a sociedade. foram pensamentos como esses que motivaram o surgimento dos JECRIM, com sua vinda o que houve foi uma explosão nos indice de crime, hoje fumar maconha, não mais sofre pena e sim medida socio educativa, agredir outro, transação penal,tanto facilitou a vida do agressor que os crimes contra a mulher aumentaram, motivando a vinda da lei Maria da Penha, isso tudo afirmo aumento o indice de crime. TOLERÂNCIA ZERO no BRASIL passou ser TOLERÂNCIA TOTAL. No momento em que houver conscientização de que é necessário agir com rigor em todos os tipos penais descritos nas leis, com certeza o indice de crime irá cair, como antes de 1988.
26/02/2007 15:42 Comentarista (Outros)
Caro Professor Armando do Prado, Roma antiga...
Caro Professor Armando do Prado, Roma antiga parece não estar muito distante da nossa republiqueta das bananas. Aos culpados, a morte! E no mais, resta parabenizarmos o TJ-RS por tão "progressiva" decisão (sempre lembrando que a "justiça gaúcha" sempre foi alardeada como a mais "dinâmica e progressista" do país). Imaginem então se os eminentes desembargadores gaúchos fossem "conservadores"... Francamente, continuo tendo uma única certeza: Eu vivo no Brasil!
26/02/2007 14:55 Armando do Prado (Professor)
Falta nos cursos de direito uma disciplina de "...
Falta nos cursos de direito uma disciplina de "Bom senso". Estamos semeando em boa terra os futuros monstros que nos perseguirão amanhã.

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