OAB continua a opinar e fazer propostas para reforma política

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, criticou neste domingo (25/2) a posição do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) de considerar as propostas da OAB e de mais 40 entidades representativas para a reforma política como “meras sugestões”.

“Esqueceu o deputado Chinaglia que a Câmara dos Deputados tem como razão de ser escutar a população. A Câmara é representante do povo e a sociedade tem todo o direito, aliás, o dever, de opinar sobre os destinos da Nação, disse Britto em entrevista para a Rádio CBN.

Incisivo, o presidente da OAB nacional afirma que independente da vontade de alguns parlamentares, a entidade vai continuar apresentando as suas propostas. “Termos que avançar e a OAB está colaborando para o aperfeicionamento do sistema político do país. Compreendemos que a OAB não é senhora da verdade, compreendendo que as suas propostas geram polêmica mas é preciso que tenhamos a reforma política com a participação de toda a sociedade”.

Britto prefere deixar de lado a posição “negativa” de Chinaglia para destacar o lado positivo da reforma política que é a volta da discussão do tema no Congresso.

Na próxima terça-feira (27/2) o presidente nacional da OAB vai receber na sede da entidade o ministro Tarso Genro, das Relações Institucionais, para discutir as propostas de reforma política que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. Uma das propostas da OAB para a reforma política é o fim da reeleição. De acordo com Britto, a emenda da reeleição, quando aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, se mostrou equivocada na sua origem.

“O que nasce errado, permanece errado porque o tráfico e o poder econômico numa sucessão para si próprio é muito mais forte do que qualquer outro tipo de sucessão. O expediente da reeleição se mostrou errada no Brasil, se mostrou permissiva no uso da máquina administrativa nos governos federal, estadual ou municipal”, afirma Britto.

A OAB também defende a exigência da fidelidade partidária, como é feito em todos os países democrátricos. “A legislação não pode continuar a permitir que um deputado ou senador se eleja por um partido e no dia seguinte à sua posse ele mude de sigla partidária. Não se pode trocar de partido como se troca de roupa. Quem for eleito para ser oposição tem que ser de oposição e não por qualquer tipo de conveniência passar a ser governo durante o período de mandato”. A transparência nos gastos públicos e o financiamento público de campanhas também estão entre as propostas da OAB.