Qualquer administrador de empresa, por mais micro que ela seja, reconhece as vantagens da informatização para o sucesso do empreendimento. Qualquer operador da Justiça também sabe disso. Ao contrário dos empresários, no entanto, o Judiciário resiste bravamente a usar e explorar as vantagens que os computadores podem proporcionar ao bom desempenho de sua missão.

O Judiciário sabe que precisa, mas é lerdo demais para se modernizar. Como entender que, num país onde há um cyber café em cada esquina, a Justiça ainda use máquinas de escrever e armazene pilhas e pilhas de processos em papel? Justificativas existem aos milhares. Falta investimento, falta organização, mas, principalmente, falta a vontade de inovar. Um dos principais freios da modernização do Judiciário é o conservadorismo que impede que os responsáveis pela Justiça troquem o fax e o oficial de Justiça pelo e-mail.

Veja-se o caso da penhora online. Na Justiça Trabalhista, ela é um sucesso. Mas só para quem a usa. Boa parte dos juízes, amantes das tradições, prefere manter o procedimento convencional de penhora, que leva dias, a ver a sua ordem cumprida em segundos. É natural a dificuldade de inserir na era virtual um profissional que há décadas está acostumado com pilhas de processo de papel e a não ter compromisso com prazos. “Existem os entusiastas que querem saber de todas as novidades, mas também há os profissionais mais idosos que simplesmente não se adaptam”, acredita o advogado Nehemias Gueiros.

O conservadorismo que faz com que juízes continuem fazendo manualmente tarefas que poderiam ser feitas no computador com mais rapidez e mais qualidade é um dos responsáveis também pela falta de investimento em informatização. Segundo os dados de 2005 do Justiça em Números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário investe em informatização apenas uma pequena fatia de seu orçamento.

Em 2005, a Justiça Federal foi a que mais investiu em informática: 2% da sua despesa total. A Estadual veio logo em seguida, com 1,9% e a Trabalhista, considerada a mais moderna, investiu menos ainda, 1,2%. De R$ 23 bilhões gastos com o Judiciário em 2005, apenas R$ 500 milhões foram destinados para informática. Assim, não é de se estranhar que em nenhum ramo da Justiça a relação entre o número de servidores e de computadores seja de um para um. Impera o princípio do compartilhamento: enquanto um funcionário usa o computador, o outro sai para tomar um cafezinho.

“Antes de investir R$ 1 em juízes, que são imprescindíveis, é preciso investir muito em tecnologia para potencializar os meios pelos quais o atual aparato burocrático dá respostas ao jurisdicionado”, aconselha o advogado Eduardo Mahon.

Faz sentido digitalizar a Justiça diante do grau de exclusão digital no país (de cada seis brasileiros, um tem acesso a computador)? A experiência em outros setores da sociedade mostra que sim, que mesmo os excluídos digitais acabam se beneficiando com a modernização. O Brasil tem, hoje, um dos mais altos índices de informatização bancária no mundo. A votação eletrônica é um sucesso. A maioria quase absoluta dos contribuintes prefere fazer sua declaração de renda pelo computador e pela internet. Estes avanços facilitaram a vida dos cidadãos em geral e eliminaram filas nas portas dos bancos, das cabines eleitorais e dos postos da Receita Federal.

As filas também são menores nos Juizados Especiais Federais, a melhor prova de que informática faz bem à saúde do Judiciário. Em termos de informatização, são eles os grandes pioneiros do Judiciário. Em São Paulo, por exemplo, não há mais papéis. Todo o processo é virtual. O cidadão vai até o juizado, leva todos os documentos que precisa e toda a digitalização é feita lá. Ele volta para casa com o seu processo encaminhado e os documentos. Nada fica na Justiça.

Avanços notáveis, como este, não impedem recuos relativos. Jader Carlos Videira, diretor da divisão da informática dos Juizados Especiais Estaduais de São Paulo, conta que muitos advogados usavam os dados obtidos na consulta processual online para captar novos clientes. Para acabar com o caça-cliente, foram instaladas senhas que permitem apenas aos advogados das partes terem acesso a todas as informações. Os outros apenas podem ver o andamento processual.

Peso da lentidão

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, acredita que a Justiça deve estar informatizada em cinco anos. A aposta da ministra é fundamentada. No próximo dia 20, entra em vigor a Lei 11.419/06, que regulamenta a informatização do processo judicial no Brasil. A grande novidade é que o advogado, um dos braços da Justiça, ganhará um papel ativo no processo eletrônico, e não apenas passivo.