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Vaga reservada

Cego de um olho pode participar de concurso como deficiente

Cego de um olho pode concorrer em concurso público entre os candidatos portadores de deficiência. O entendimento é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores garantiram a participação de um candidato aprovado em 1º lugar no processo seletivo dentre as vagas reservadas a portadores de deficiência.

O projetista Edmilson Figueiredo da Silveira passou no concurso para operador e auxiliar de proteção ambiental da Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), em 2005, mas não chegou a ser convocado para começar a trabalhar. Como ele tinha 100% de visão num dos olhos e absoluta cegueira no outro, o médico que fez a perícia não o considerou portador de deficiência.

A primeira instância concordou com o resultado da perícia e negou o pedido do candidato. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça, que mudou a sentença. De acordo com os desembargadores, a deficiência permanente ficou suficientemente demonstrada nos autos. A cegueira em um dos olhos aparece no CID (Cadastro Internacional de Doenças).

Além disso, o Decreto 3.298/99, com as adaptações do Decreto 5.296/2004, define que deficiência é “toda a perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gera incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. A decisão foi por maioria de votos.

Processo 2006.01.1039846-6

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Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2007, 11:43

Comentários de leitores

5 comentários

Se existe cota por conta de opressão histórica ...

Bira (Industrial)

Se existe cota por conta de opressão histórica no século XV ou por conta da cor da pele, nada mais justa a reinvidicação por visão monocular. Se até feto ganha indenização por tortura no regime militar, imagine então não ter visão binocular?

Caro dr: Band Eu entendo sua linha de pensa...

Monocular (Técnico de Informática)

Caro dr: Band Eu entendo sua linha de pensamento e até concordo em termos com ela, mas para colocar em prática suas idéias teriamos que rever varias outras deficiências como por exemplo o nanismo, o altista e pessoas que quem a perna alguns centimetros menor que a outra. O nanismo é apenas uma pessoa baixa mas que tem a vida normal. O altista se não falar vc praticamente não percebe e por último as pessoas com a pena menor se usar um sapato para corrigir ninguém nem percebe. Se todos eles tão no decreto por que o monocular não pode??????????? A péssima noticia para os anti-monoculares é que a gente já foi incluido no novo estatuto do deficiente que já foi aprovada no senado e a PL para incluir os monoculares no decreo vai de vento em polpa e desse ano não passa! Pode se preparar que em 2008 vc vai estar liberando os monoculares nas suas perícias! Abraço!

Caro anônimo Eu faço exames de admissão para...

Band (Médico)

Caro anônimo Eu faço exames de admissão para candidatos federais todos os meses, assim não me parece que você possa ensinar o padre a rezar missa! Um asmático ou diabético não podem ser militar, nem por isto eles são deficientes físicos para fins de concurso público! O fato de não passarem deficientes, não justifica a aprovação de não deficientes para aproveitar a vaga. A vaga era de "operador e auxiliar de proteção ambiental" e não de policial federal. O fato de visão monocular ser incapcitante para ser piloto civil ou militar, não o torna incapaz para ser "operador e auxiliar de proteção ambiental" ou justificável que a lei proteja um piloto que apenas usará um olho na pilotagem do avião com risco coletivo de acidentes! Há uns anos atrás, um médico com paralisia infantil em ambos os membros inferiores, passou num concurso público em um pronto socorro e foi barrado pelo colega que o considerou inadequado para o cargo de pronto-socorrista. Ele entrou na justiça e o juiz deu favorável. Imagine um paciente que tenha uma parada cardíaca ou que passe mal no andar e o profissional não consegue se locomover rapidamente para chegar no locar para intervir, e terá dificuldade em pular na cama e fazer massagem cardíaca. Assim, o critério de beneficiar a incapacidade não pode colocar em risco a saúde e a segurança das demais pessoas, incapazes ou não. No caso do policial rodoviário federal é evidente que isto ocorre no desempenho função quando a visão que deixa um lado cego do campo visual, colocando em risco a vida das pessoas pela qual ele deve zelar! Até mesmo a dele, ao não enxergar quem se aproxima de um lado, se está armado, se irá atirar. Não entrando no seu caso específico que desconheço!

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