Estado não deve pagar multa por descumprimento de decisão

23/02/2007 23:27Sérgio (Contabilista)É por essa e mais aquelas que a Justiça não fun...
É por essa e mais aquelas que a Justiça não funciona nesse país. Justiça sem poder é injustiça. Enquanto os Juízes não tiverem personalidade suficiente e altivez moral para repudiar tal comportamento, jamais teremos Justiça de verdade. Lembremo-nos que o maior freqüentador dos bancos dos réus são os poderes públicos, ávidos por se apropriar dos recursos privados e renitentes ao máximo no cumprimento das leis. Até quando a sociedade civil irá agëntar?
23/02/2007 10:47Murassawa (Advogado Autônomo)Concordo com as opiniões do toca e zito, pois, ...
Concordo com as opiniões do toca e zito, pois, se descumpriu uma ordem judicial, logo deve se responsabilizar pela multa, não importando se é a União, Estado, Município ou pobre mortal, vez que a lei deve ser igual para todos.
22/02/2007 18:41toca (Professor)Hahahahahahahahahahahahahahaha... Diga Sr. Pro...
Hahahahahahahahahahahahahahaha... Diga Sr. Procurador qual o meio de que deve o judiciário dispor para fazer o Estado cumprir a decisão? Seu parecer é uma vergonha. Me enoja ter que pagar o salário de pessoas assim. Este procurador devia devolver o salário recebido no mês em que deu tal estrambótico parecer,
22/02/2007 18:05Zito (Consultor)O Estado deve ser o primeiro a cumprir uma deci...
O Estado deve ser o primeiro a cumprir uma decisão judicial. O Senhor procurador errou em emitir o parecer.

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