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21 fevereiro 2007

Tudo em família

Irmãos que têm filhos tentam legalizar incesto na Alemanha

Um casal de irmãos alemães, que mantêm um relacionamento estável e têm quatro filhos, apresentará uma petição no Tribunal Constitucional da Alemanha com o objetivo de legalizar o casamento, segundo informações do jornal Bild. O advogado do casal, Endrik Wilhelm, prometeu entregar o documento ao tribunal antes de março.

Patrick S., 30 anos, e Susan K., 22 anos, estão convencidos que conseguirão declarar inconstitucional o artigo 173 do Código Penal alemão. A lei classifica o incesto como crime e fixa penas de até 3 anos de prisão para quem tiver relações sexuais com os filhos e de até 2 anos para quem fizer o mesmo com pai, mãe, irmão ou irmã.

Joachim Frömling, outro advogado do casal, considera o artigo 173 "uma violação aos direitos fundamentais e uma relíquia histórica". Em 2002, Patrick foi condenado a 1 ano de prisão após ter seu primeiro filho, Erick, mas ganhou liberdade provisória.

No ano seguinte o casal teve uma filha, Sarah, e em 2004 mais uma, Nancy. Patrick foi então condenado a 2 anos e meio de prisão, mas conseguiu engravidar a irmã pela quarta vez antes de ser preso.

O homem fez operação de vasectomia e não pode mais ter filhos. No entanto, como ele ainda tem de cumprir mais de um ano de prisão e deve voltar para cadeia no final de março, os advogados pretendem começar o processo antes desta data.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2007

Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

23/02/2007 11:01 Richard Smith (Consultor)
É, pelo primeiro comentário e pelo subseqüent...
É, pelo primeiro comentário e pelo subseqüente apoio ao mesmo, podemos ver em que estado de coisas estamos vivendo e o nível de formação moral de alguns. As leis dedirvam do Direito natural e visam preservar a instituição que mais interessa à sociedade e, por decorrência, ao estado: a Família. Considerando-se que a função precípua do casamento e da maritalidade é a procriação, é de todo o interesse social que não derivem dele, filhos com taras genéticas que possam por em risco a continuidade da Espécie. Isso tudo sem falarmos da religião e das disposições Divinas a respeito, claro!
22/02/2007 10:16 Murassawa (Advogado Autônomo)
Embora seja um absurdo, necessário se faz verif...
Embora seja um absurdo, necessário se faz verificar se foi com ou sem violencia ou concentido.
21/02/2007 20:02 Elvys Barankievicz (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)
Caro Sil, parabéns pelo comentário. Muito escla...
Caro Sil, parabéns pelo comentário. Muito esclarecido e sintético.

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