Motorista que recusar bafômetro pode ser multado

28/06/2008 14:09J.Marcos (Estudante de Direito)Inconstitucional, mas compreensível quando a úl...

Inconstitucional, mas compreensível quando a última moda é a "relativização" da Lei Maior (coisas do Brasil). É uma boa para quem gosta de estatísticas, será que em algum tempo os índices de acidentes diminuirá apenas pela lei? Sinceramente eu não acredito.

22/02/2007 16:04lucasdemorais (Estudante de Direito)Esta resolução do Contran é de flagrante incons...

Esta resolução do Contran é de flagrante inconstitucionalidade pois além de obrigar o cidadão a produzir prova contra si, ainda aplica-lhe uma sanção em caso de este não aceitar o teste. Trata-se de medida autoritária e que vai de frontal encontro a CF/88.

22/02/2007 00:01Alexandre Lopes (Advogado Autônomo - Criminal)E eu acreditava que a Constituição fosse a cart...

E eu acreditava que a Constituição fosse a carta magna de um país. "ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo." se continuar neste ritmo , qualquer dia quem vai sentenciar será a secretária do juíz. Para que hierarquia?

21/02/2007 21:32A.G. Moreira (Consultor)1 - O cidadão pode, até, ( em casos especiais )...

1 - O cidadão pode, até, ( em casos especiais ) ser impedido de fazer alguma coisa. Mas, jamais, pode ser obrigado a fazer alguma coisa !!! 2 - Quando há abuso de autoridade , o cidadão não pode, também, obrigar o funcionário, pago pelo povo, a fazer o teste do bafômetro ??????????????? Ou a democracia é só de cima para baixo !!!!!!!!!!

21/02/2007 08:29Rodolfo Ferroni (Advogado Assalariado - Empresarial)Excelente medida aos olhos de todos que presenc...

Excelente medida aos olhos de todos que presenciam as barbaridades cometidas por quem está alcoolizado na direção de um veículo. Porém, medida muito incômoda para quem gosta de "uns goles a mais".

20/02/2007 22:39RICARDO PITA (Auditor Fiscal)Vejo com bons olhos a previsão legal de submiss...

Vejo com bons olhos a previsão legal de submissão dos condutores de veículos automotores ao teste do bafômetro. A sociedade sofre com motoristas que insistem em dirigir embriagados. Campanhas publicitárias não resolvem por si só. O veículo normativo para imposição das sanções deveria ser a lei, e não uma Resolução. No que concerne ao princípio constitucional da não origatoriedade de produzir prova em contrário, penso que poderia ser relativizado em prol de um outro princípio não menos importante: o da segurança das pessoas.

20/02/2007 22:04Marcelo (Advogado Autônomo)Inconstitucional. Servirá de pretexto para algu...

Inconstitucional. Servirá de pretexto para algumas demandas nas Varas de Fazendas Públicas.

20/02/2007 12:29wagner m. ()É um disparate uma mera resolução obrigar, sob ...

É um disparate uma mera resolução obrigar, sob pena de uma multa vultosa, o motorista a realizar o teste do bafômetro. Cadê a observação aos princípios constitucionais, sobretudo ao princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo? Os responsáveis pela edição de tal resolução deveriam ser exonerados pelo Poder Público, sob o argumento de incompetentes! Não quero salvaguardar os que perpetram infrações no trânsito, mas também não se pode admitir que a Administração não cumpra o que nossa Carta Magna dispõe.

20/02/2007 11:33Defensor Federal (Defensor Público Federal)Inconstitucional...

Inconstitucional...