Juíza da Bahia quer que juízes expliquem acusações contra ela

A juíza Terezinha Maria Monteiro Lopes, da 42ª Vara de Substituições de Salvador, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para que os desembargadores Marcus Faver, membro do Conselho Nacional de Justiça, Silvia Zarif, Lucy Moreira e Telma Brito, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia, expliquem a participação dela em cada ato ilícito que resultou em sua aposentadoria compulsória.

De acordo com o processo, o Tribunal de Justiça da Bahia, em abril de 2004, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra a juíza. Ela é acusada de ter dado sentença junto com um julgamento de exceção de incompetência, autorizar suspensão de penhora em troca de nota promissória, julgar recurso sem a presença de uma das juízas que faziam parte da sessão e proferir sentença em processo já decidido por outro tribunal.

Mais tarde, os desembargadores a afastaram de suas funções e declaram sua aposentadoria compulsória. A juíza recorreu ao CNJ. O conselheiro Marcos Faver, relator, manteve a aposentadoria. O argumento da juíza é que “o relator [Marcos Faver], no seu voto-decisão, enveredou por fazer acusações que não constavam nas iniciais, fazendo inserir documento público, alterando a verdade dos fatos”.

No Supremo, a juíza pede que, em 48 horas, Marcos Faver e as desembargadoras do TJ “expliquem, com riqueza de detalhes”, qual sua participação nas acusações feitas e não constantes na inicial. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

PET 3.857