Lei rigorosa não resolve criminalidade, diz advogado

21/03/2008 11:39Paulo (Estudante de Direito)Meus deus, dar bola para o que o sandeu do Main...

Meus deus, dar bola para o que o sandeu do Mainardi escreve é ser alienado demais hahaha.

17/02/2007 22:20José Carlos Guimarães (Jornalista)Na verdade as penas não são tão leves. O que as...

Na verdade as penas não são tão leves. O que as torna iniquas é o regime de progressão,onde um criminoso por 20 anos de condenação, por "bom comportamento" está livre apenas 3 anos cumpridos. Não houvesse e LEP tão parcimoniosa com o crime... Quanto à pena de morte a vantagem diminuir a população carcerária, deixando de sustentar presos condenados a mais de 100 anos, quando este dinheiro poderia estar sendo investido em educação - para evitar novos futuros presos. Concordo com Dr. Quintanilha: o bandido não pensa em anos de condenaçao, mas se vai ou não ser punido. E sempre aposta na impunidade. também concordo com processos mais céleres e menos recursos com notoria finalidade de postergar sentenças finais.Mas nao posso concordar quando diz que o que reduz a criminalidade é a presença do Estado com educação, saúde, emprego... Não há qualquer pesquisa que demonstre esta tese ser verdadeira. Quanto à responsabilidade criminal, o Os 18 anos de hoje não são os 18 anos de 1988 - quiçá de 1940. Nem os 16, nem os 14, se necessário for serem imputados. Não podem existir cláusulas imutáveis quando o cidadão está em constante perigo de vida e o marginal fica defeso pela constituição. É preciso lembrar que a CF/88 foi escrita pós-revolução,onde não havia respeito aos direitos do cidadão. E,finalmente, vale também, ressaltar, que a CF/88 só é cumprida no que interessa ao poder,pois os direitos e garantias como educação (as faculdades federais estão caindo aos pedaços sem verbas) , saúde ( hospitais e INSS deixam os pacientes jogados no mar da irresponsabilidade federal) e segurança ( que sabidamente não existe no que se refere à pública) , não saram ainda dos projetos e discursos. O próprio Presidente Lula, ontem, ao se manifestar ser contra a diminuição da maioridade penal, parecia um candidato pedindo votos - sem lembrar que ELE é o PRESIDENTE e cabe a ele desencadear políticas que não desviem os menores para a criminalidade. Acordem senhores BRASILEIROS. Não se prendam a detalhes jurídicos quando o maior bem que é a vida deixa de valer um vintém. DEFENDAM A VIDA E NÃO SE PRENDAM ÀS DISCUSSÕES DA LEI. QUE SE MUDEM AS LEIS NA DEFESA DO SER HUMANO.

17/02/2007 15:58Richard Smith (Consultor)Sr. E. Coelho: O senhor é um fascista reacio...

Sr. E. Coelho: O senhor é um fascista reacionário! Um capitalista-imperialista-neoliberal explorador que ai está! Aonde já se viu querer colocar vitímas dessa sociedade injusta, capitalista e desigual na cadeia?!! O senhor não viu que o nosso querido ministro da justiça nos informou que 95% dos presos, atualmente em nossos sujos e desumanos calabouços e masmorras deveriam estar soltos porque não oferecem perigo algum?! E não venha o senhor, cabotina, maliciosa e cínicamente, querer dizer que o DD. e laborioso Senhor Ministro, em vias de saír deste maravilhos governo estaria querendo apenas aumentar a sua futura clientela, que eu não vou deixar, hein?! Seu fascistão desumano! Cubra-se de vergonha, seu reacionário, pois pessoas como você é que são os culpados por todos esses "erros" desses pobres jovens! Eu mesmo, purgando a minha insensibilidade social de antanho, estou preparando o meu humilde lar para abrigar com conforto, pelo menos umas cinco ou seis dessas pobres vítima deste sistema discriminador, viu? E já estou em campanha em busca de um terceiro mandato para o "noço amado líder"!

17/02/2007 01:06tyba (Advogado Autônomo - Empresarial) O Estado precisa aprender com os bandidos. ...

O Estado precisa aprender com os bandidos. Eles instituíram a pena de morte e se deram bem. A população é orientada pela Polícia para não reagir durante o ataque: seja roubo, assalto, seqüestro ou estupro. Todo mundo sabe. Não pode se mexer. Se o suor descer pela testa e cair sobre os olhos — nessa hora como a gente sua! —,é preciso conter o instinto de secá-lo. Senão, bam! bam! bam! As 380 vomitam fogo. Quando alguém é fuzilado porque se moveu sem aviso, até cumprindo ordem do assaltante para entregar os pertences, a própria família da vítima recrimina o descuido: "Ele sabia que não podia fazer movimentos", diz olhando resignadamente para o caixão. No B.O., fica escrito: reagiu ao assalto. Ou seja, a culpa é do defunto. O temor imposto à sociedade pelos criminosos facilita o trabalho deles. Não há fuga, não há reação, não há desobediência. Tal é o pavor, que a vítima se rende à vista de uma simples arma de brinquedo. Se os bandidos não agissem assim, ninguém ficaria assustado. Ante a aproximação deles, fugiria. Ou lhes dava uns cascudos na cabeça como nos anos 60 se fazia com os medrosos "ratos de praia". Bastava a presença de um único policial para todo o bando sair em disparada ziguezagueando entre os automóveis na Avenida Atlântica até se perder na Barata Ribeiro ou N. S. de Copacabana. Hoje quem age como rato de praia é o Estado. Que não se impõe. Nem é respeitado. Nem é temido. Os bandidos devem dar risadas ouvindo os juristas na televisão. Falando que aumento de pena não resolve nada. Afirmações desse tipo só fazem aumentar a ousadia das quadrilhas. Elevam a auto-estima delas. São um desserviço para o país. Passam a idéia de fraqueza. Os criminosos devem achar graça do presidente da República. Em vez de fazer declarações duras contra o crime, o chefe da nação repreende é o Congresso por querer reduzir a idade penal em resposta à barbárie. Podia conversar em particular com deputados e senadores. Penas pesadas ajudam, sim. Os criminosos perderiam a valentia. Principalmente se, ao menor movimento, levassem chumbo. O Estado tem muito que aprender com os bandidos.

16/02/2007 22:56E. COELHO (Jornalista)Veja a matério do Diogo Mainardi: Nos EUA el...

Veja a matério do Diogo Mainardi: Nos EUA eles querem prender os bandidos, nós queremos soltar Uma coluna de maio de 2005 antecipou o mecanismo que levou ao assassinato do menino no Rio de Janeiro. Mainardi relê o texto que comparava a criminalidade nos EUA e no Brasil. Lá, os americanos decidiram que a melhor maneira de conter o crime é trancar os bandidos na cadeia. Aqui, os lulistas rejeitavam esta tese. O diretor do departamento de penitenciárias do governo, por exemplo, defendia que "o melhor a fazer é soltar boa parte dos presos, pois 95% da população prisional não oferece perigo à sociedade". O principal assassino do menino carioca foi preso seis vezes nos últimos anos e foi solto em todas elas. Ele estava entre os 95% que, nas contas alegres do lulismo, não oferecem perigo à sociedade http://veja.abril.com.br/idade/podcasts/mainardi/

16/02/2007 19:45prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)Com todo respeito à opinião do articulista, pen...

Com todo respeito à opinião do articulista, penas mais graves não resolvem o problema do criminoso, resolvem o problema da sociedade. O problema do criminoso pode ser resolvido a longo prazo, o nosso é urgente. A sociedade só espera que ELES aguardem a solução na cadeia.

16/02/2007 17:44Richard Smith (Consultor) Penas duríssimas e efetivamente cumpridas, ...

Penas duríssimas e efetivamente cumpridas, na totalidade. Quero ver se ddecai a criminalidade ou não. O resto é baboseira politicamente correta expressa por quem não tem um mínimo de conhecimento acerca da mentalidade do marginal!

16/02/2007 17:42Richard Smith (Consultor) Mas quando que a Lei de Crimes Hediondos fu...

Mas quando que a Lei de Crimes Hediondos funcionou na prática? Quando recebeu a necessária e efetiva adesão por parte dos laxistas juízes criminais? E o que fez a Sociedade para barrar as sabotagens praticadas contra ela pelos "politicamente corretos", parlamentares matreiros e advogados do "direito mínimo"?

16/02/2007 16:34Garms (Advogado Associado a Escritório - Tributária)Deveras, indubitável que o aumento da pena não ...

Deveras, indubitável que o aumento da pena não resolve a questão da criminalidade. Nesta toada, impende mencionar que a lei não altera a sociedade, mas a sociedade que modifica a lei. Assim as medidas preventivas, tais como educação, saúde e lazer, que devem ser objeto de análise no presente momento.

16/02/2007 14:37Milton Córdova (Advogado Autônomo)Me parece que está havendo um grande equívoco p...

Me parece que está havendo um grande equívoco por parte dos colegas e de pessoas bem intencionadas, diga-se de passagem, que defendem a tese de que "Algumas pessoas costumam acreditar que se pode resolver o problema da criminalidade com a imposição de lei forte, mas é um engano." Com o apoio de sociólogos, filósofos e outros "ólogos", valem-se de argumentos piegas e surrealistas para o caso, como por exemplo "os que reduz a violência é a presença do Estado com emprego, saúde, educação e perpectiva para o futuro". Muito lindo, na teoria (exatamente é lindo na teoria o comunismo, por exemplo). É evidente que a presença do Estado naquelas áreas tem o condão de reduzir a criminalidade naquelas áreas, e isso ninguém nega. Mas, lembremo-nos que apenas REDUZ, pois o problema maior da criminalidade é o caráter humano, que está além das leis, das normas e das convenções sociais. Tanto que se essas afirmações fossem verdade, Suécia, Noruega, Dinamarca, Suiça, Holanda seriam o Éden na Terra, e até Deus poderia dar uma passeada por lá, de vez em quando. Essas pessoas bem intenciodas esqecem-se que quando se prega o maior rigor nas penas e a redução da maioridade penal (concordo!), não se está querendo diminuir a violência - o que é impossivel, pois mesmo a pena de morte não a afasta (outro argumento forte, também usado pelos bem intencionados que são contra). Se está querendo, sim, livrar a sociedade deles, afastando-os de um convívio social que eles mesmos renegaram. Se está querendo livrar a sociedade de bandidos, de fascínoras, de pessoas absolutamente sem escrúpulos, que desprezam a própria sociedade, sejam "menores" ou não. A idéia é defender, meus caros, o maior bem de todos: a Vida. E colocando a Vida dum lado, e os supostos "direitos dos menores-bandidos" doutro lado, tenho a impressão que a balança penderá para a Vida. Portanto, há que se agravar, sim, a pena dos menores; há que se reduzir a maioridade penal; há que se colocar a foto dos menores bandidos nos jornais, sem qualquer tarja preta no rosto (o que é uma enorme hipocrisia), pois a idéia é defender a sociedade deles, e não o contrário. É evidente que não é só isso. Ao mesmo tempo em que se adotam essas medidas para PROTEGER A SOCIEDADE, o Estado agirá, fornecendo Educação, Saúde, Emprego, etc. E enquanto não alcançarmos o mundo ideal -que nem Deus conseguiu com os seus Dez Mandamentos - vamos, sim, trancafiar todos os bandidos, menores e maiores.

16/02/2007 11:28José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)Para aqueles que acreditam que leis mais duras ...

Para aqueles que acreditam que leis mais duras acabarão com a criminalidade, vejam o que aconteceu com a Lei de Crimes Hediondos. Alguém deixou de praticar crimes de latrocínio, tráfico de drogas ou afins após a edição da malfadada lei? Claro que não! Muito pelo contrário, o número de prisões por tráfico e latrocínio aumentaram significativamente. Prestem atenção: enquanto não varrermos os bandidões encastelados nos três Poderes a bandidagem pé-de-chinelo certamente não vai parar de crescer, nem que se institua a pena de morte.

16/02/2007 09:20Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)Jé é um bom começo agravar a pena quem utiliza...

Jé é um bom começo agravar a pena quem utilizar-se de menor de idade. Como dito, o processo deve ser célere, então, diminuem-se os recursos e que os limites ao respectivo tribunal do juiz singular.

16/02/2007 08:48Max (Advogado Autônomo)Eu concordo que só aumentar a pena, não resolve...

Eu concordo que só aumentar a pena, não resolve automaticamente o problema, entretanto, serve também, como meio de inibir a prática condenatória. Presto meus cumprimentos ao colega comentarista, pois é realmente necessária a mudança em nossa legislação processual penal. Um sujeito preso hoje, pode se valer de uma infinidade de recursos, com a intenção de protelar seu feito, até que caduque a pena. Isso é inadmissível. A efetividade da pena, o fato de que o réu terá a certeza de que vai cumprir a pena, é mais suassória de novas condutas, com certeza. Mas o endurecimento da lei, é necessário também.

16/02/2007 08:37ERocha (Publicitário)Concordo com o Mineiro. Não resolve, mas ajuda....

Concordo com o Mineiro. Não resolve, mas ajuda. Exemplo: preso por 40/50 anos porém solto com 10 anos de prisão, no próximo ano (o cara que matou 3 no cinema de SP). 3 vidas por 10 anos de cadeia é barato. Quem mata não deve ficar na rua por nada do mundo, pois não sabe viver em sociedade. Também concordo como Josiel. Condenado tem que cumprir a pena integral e se fugir tem que tornar a pena do individuo perpétua. Quem foi preso é porque cometeu algo contra a sociedade e por isto esta fora dela. Porque então beneficia-lo? Para voltar a atentar contra a sociedade??

16/02/2007 08:30Jesiel Nascimento (Advogado Autônomo - Criminal)Parabéns aos companheiros comentaristas. Soluc...

Parabéns aos companheiros comentaristas. Solucionar o conflito social vis pena mais grave é caminhar na contramão da história. Não adianta aumentar a pena. É preciso dar EFETIVIDADE à pena, POIS TANTO FAZ CONDENAR A 15 OU 30 ANOS, A QUEM ESTA DECIDIDO FUGIR.

16/02/2007 08:05allmirante (Advogado Autônomo)Justiça é para tomar grana de trouxa. Aí estão ...

Justiça é para tomar grana de trouxa. Aí estão centenas de políticos ladrões e corruptos isentos de qualquer pena.

15/02/2007 23:17MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)É o óbvio ululante que só majorar as penas não ...

É o óbvio ululante que só majorar as penas não resolve - MAS AJUDA! E é isto que muitos não endentem. Pensem na situação contrária: diminuir as penas combateria o crime?

15/02/2007 22:44Willson (Bacharel)É certo que o simbolismo penal nada acrescenta ...

É certo que o simbolismo penal nada acrescenta ou resolve. Mas a parte final do artigo deixa pendente uma questão, quando diz: "O que reduz é a presença do Estado com emprego, saúde, educação e perspectiva para o futuro" No entanto, a maior economia do mundo (Estados Unidos) é também a recordista em população carcerária. Lá, um assassino como esse do menino João pegaria a prisão perpétua ou pena de morte, a depender do estado. Na China a chapa deles também iria esquentar. Como dizia aquela antiga personagem humorística, "brasileiro é tão bonzinho..."

15/02/2007 21:56Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)*Federação (Teoria do Estado) – Gênero de união...

*Federação (Teoria do Estado) – Gênero de união de Estados de que são espécies: a Confederação e o Estado Federal. A diferença entre ambos é que na Confederação os Estados preservam sua soberania, podendo se retirar a qualquer momento, ao passo que no Estado Federal os Estados perdem sua soberania ao se unirem, submetendo-se todos a uma constituição que lhes da mera autonomia, em face do Poder Discricionário. Qualquer tentativa de legislar em separado ou propor pacotes de segurança, só é possível com respaldo na Constituição Federal.