Baixar menoridade traria mais caos ao Judiciário

8/04/2008 07:09E. COELHO (Jornalista)Se o bandido que mata, seja ele maior ou menor,...

Se o bandido que mata, seja ele maior ou menor, ficar preso 30, 40 anos, pelo menos durante este lapso a sociedade ficará livre desse assassino. Se houver prisão perpétua, melhor ainda. E para os assassinos reincidentes a pena de morte seria a melhor solução, pelo menos os americanos, os chineses, e outros povos acham isso, pois, a sociedade ficaria livre de vez de quem não quer viver civilizadamente e respeitar a vida do próximo.

20/02/2007 14:29caiçara (Advogado Autônomo)O que se pode dizer então de um profissional qu...

O que se pode dizer então de um profissional que não consegue conjugar os verbos com os sujeitos da mesma frase???

18/02/2007 23:57Eduardo Mahon (Advogado Sócio de Escritório)Um advogado que acredita que os métodos chinese...

Um advogado que acredita que os métodos chineses de extermínio de acusados é o melhor e mais recomendável, deve ser realmente um excelente profissional...

17/02/2007 16:15Fftr (Funcionário público)Maioridade penal na Dinamarca - 15 anos, Canadá...

Maioridade penal na Dinamarca - 15 anos, Canadá - 12 anos. Além destes bárbaros que mandam crianças para cadeia estão a Alemanha, Bélgica, Suiça, Suécia, Noruega, Japão, Finlândia etc... A lista é muito grande. Fonte http://www.right-to-education.org/content/age/table_esp.html Na lista dos grandes defensores da maioridade penal aos 18 anos estão exemplos de riqueza e defesa dos direitos humanos, Brasil, Bolívia, Colombia, Venezuela e Equador.

15/02/2007 23:26caiçara (Advogado Autônomo)Sugestão ao articulista preocupado com o aument...

Sugestão ao articulista preocupado com o aumento do número de processos no caso da maioridade penal: façamos como na China! Lá quem é preso em flagrante delito de tráfico de entorpecentes, homicidio ou latrocínio passa por um processinho de dois meses e já ganha a sua balinha na cabeça. Viu! Não precisa defender bandido para reduzir numero de processo, só se livrar dos marginais. PS.: Acabo de ver um documentário no National Channel sobre a vida das mulheres que trabalham na China e ali foi mostrada a vida de uma policial. Ela efetuou a prisão em flagrante de um indivíduo que "portava dinheiro sem origem comprovada", logo o cara já foi deduzido como traficante e, nos termos do narrador, conforme determina a Lei, foi sumariamente encaminhado à execução, com direito à bala paga pela família. Esta aí a resposta à violência que nós, a sociedade, tanto esperamos! Chega de churumelas!

15/02/2007 23:14Willson (Bacharel)Respeito o articulista, mas eu e a quase totali...

Respeito o articulista, mas eu e a quase totalidade da população brasileira não temos ilusão alguma... É verdade que existem jovens que passam sim necessidades, sofrem em função da uma estrutura injusta, desigual, mas a maioria esmagadora deles não descamba para a marginalidade. Também não é menos verdade que existem monstros, assassinos de crianças, latrocidas, traficantes de drogas, estupradores e incendiários. Pouco importa a idade ou a classe social. Monstro é monstro e pronto. Dessa corja de facínoras eu quero é mesmo distância, até por uma questão de sobrevivência. Eu pago imposto, tenho direito a andar pelas ruas sem ser roubado, morto ou violentado, e não há jurista garantista algum que me convencerá de que bandido, adulto ou mirim, não deva ser encarcerado até criar mofo.

15/02/2007 20:21Luiz Augusto Mendes (Delegado de Polícia Estadual)Artigo do promotor Marcelo Mendroni, publicado ...

Artigo do promotor Marcelo Mendroni, publicado no site Última Instância. Menoridade penal: será que não basta? Desde o tempo que eu freqüentava a faculdade de direito já existia o debate sobre a diminuição da imputabilidade penal para 16 ou 14 anos de idade. E olha que já se vão 20 anos... Aqueles que se posicionam contrariamente dizem que “não resolverá o problema”, pois os jovens necessitam de educação, e cadeia “não é solução” para a diminuição da violência. Certo, em parte. Não vamos entrar em altas questões jurídicas, pois estas advêm com a edição da lei. Procuremos ser mais objetivos, procurando entender o que a sociedade precisa, o que ela quer. A sociedade quer viver em paz. Quer tranqüilidade, que ver seus filhos saírem e voltarem para casa. Quer poder sair de casa, sem a sensação de insegurança que já atingiu níveis insuportáveis. O cruel assassinato do menino João Hélio, de apenas seis anos, no Rio de Janeiro, na semana passada, arrastado por 7 quilômetros em um carro, por ação de criminosos, entre eles menores de 18 anos, precisa servir de exemplo (mais um!), para que o Congresso Nacional tome uma posição corajosa. Muitos ficarão revoltados, mas a solução parece ficar mais clara a cada triste episódio. Quantos já foram vítimas de adolescentes que contam idade entre 14 e 18 anos? Quantos ainda serão? Quantas vezes os jornais repetem esses cruéis assassinatos, além de incontáveis crimes de assaltos, estupros e outros igualmente violentos? A questão deve ser encarada, quer me parecer, em duplo aspecto. A solução imediata, para que a sociedade se veja mais (um pouco mais) protegida da violência diária; e a solução mediata, essa definitiva, combatendo a causa, com o investimento sério e obstinado em educação por partes dos governos, federal, estaduais e municipais. A verdade é uma só. O atual Código Penal Brasileiro foi idealizado para uma sociedade da época de 1940. Passados 67 anos, nada mais emergencial que seja atualizado. A cabeça do adolescente de 14 a 18 anos em 1940 era uma, não preciso detalhar. A cabeça do jovem dessa idade nos dias atuais é a que se vê nas ruas. Aqueles que por uma razão ou outra não tiveram ou não quiseram educação (não adianta filosofar), precisam saber do peso do Estado na proteção da sociedade honesta. É muito fácil praticar um crime violentíssimo e ficar três anos em uma casa de recuperação. É muito fácil valer-se de jovens inimputáveis para a prática de crimes violentos. São por aí que vãos os homicídios, seqüestros, estupros, assaltos etc. Será que um rapaz de 16 anos —de hoje— (ao contrário do presumível em 1940) não é capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta? Apenas para exemplificar o potencial destrutivo que se avizinha, na Itália, na terrível organização criminosa Camorra, com base territorial em Nápoles (região da Campania), a organização da extorsão deveu-se a Rafaele di Cutolo, que promoveu o recrutamento de jovens menores de idade da área urbana e suburbana, subdividindo o território napolitano entre bandas de delinqüentes locais com funções próprias de arrecadação de dinheiro. Posteriormente essa “estrutura”, com os jovens foi ampliada e utilizada para o tráfico de entorpecentes. Cutolo tornou-se um mito, chegando a obter um consenso nunca visto entre os seus integrantes e a sua organização assumiu aspectos de periculosidade igualmente nunca registrados em nenhuma outra organização criminosa. Atualmente, o artigo 98 do Código Penal italiano prevê a possibilidade de imputabilidade penal a adolescentes entre 14 e 18 anos, se comprovada a consciência do ilícito, e veja-se que já nem se compara, nem de longe, à quantidade de crimes por eles cometidos com os do Brasil inteiro... Já passou, e muito, da hora de vermos estes adolescentes verdadeiramente criminosos responderem pelos seus atos. Congressistas, por favor —atitude!

15/02/2007 19:51Band (Médico)Engraçado que estes que agora dizem que o estad...

Engraçado que estes que agora dizem que o estado faliu em termos de paz social e que o judiciário não é para prender bandidos e criminosos, que não devemos aumentar o serviço da segurança pública e economizar em novos presídios, em 2005 tentaram empurrar goela abaixo a lei que proibia a autodefesa com força eficaz! Passaram a conversa em muita gente para entregar as armas e depositar a sua vida na mão das autoridades com a mentalidade deste articulista, que o povo que se exploda, que bandido deve mesmo delinqüir! Que a única solução é deixamo-nos sermos mortos, roubados e estuprados por que tudo tem explicação sociológica, e a única coisa injusta é responsabilizar os ladrões e assassinos! Mas conseguiram, no entanto, com estas leis proteção ao crime, proibir pessoas de baixa renda de se defenderem, pois uma taxa periódica nestes níveis astronômico que está é uma vergonha! Veja quanto trabalhador, como por exemplo no meio rural e caminhoneiros que ficaram desarmados por estas gente! Este discurso divisionista do Dr. José Carlos Portella Jr esconde que as estatísitcas a favor do rebaixamento da idade de responsabilidade penal é aceita pela imensa maioria das pessoas, o que inclui os que mais sofrem com o crime e a violência, que são os pobres. Visto isto nas milícias e justiceiros que vivem junto a esta população. Assim como os linchamentos não são feitos dentro de limusines ou shoppings , mas nas vilas, em ônibus, na via pública pelo povo humilde farto de impunidade e de ver seus filhos a mercê destes fregueses de advogados de porta de cadeia!

15/02/2007 18:36Richard Smith (Consultor) Quanto à última "potoca" do PeTralha Calote...

Quanto à última "potoca" do PeTralha Caloteiro: Eu bem me lembro, no auge dos ataques do PCC no ano passado, de certas "sumidades" (do verbo sumir, claro!) que postulavam que, para resolver o problema era preciso... mais esgotos! Como aos "politicamente corretos" não deveria estar ocorrendo atirar os cadáveres recém-executados do Marcola, Geleião e outros próceres do PCC nos esgotos, eu fiquei imaginando qual utilidade teria o enterramento de manilhas, para a solução dos ataques terroristas que resultaram no covarde assassínio de 54 policiais? O mesmo "raciocínio" volta agora pela pena do Caloteiro: para resolvermos o problema dos futuros champinhas e outros "bichos" como aqueles que esfacelaram o menino no Rio... Escolas! Mas e se o individuo "reeducando" (ou não) não QUISER ir para a escola? E se ele, volitivamente, preferir ser "aviãozinho" do Comando Vermelho? Como é que se faz, hein, ó gênio? "Discussão ideologizada"? Hum, claro, para os que, ex-marginais a serviço do totalitarismo cubano, defendendem com unhas e dents os seus semelhantes, tudo é "ideologia". No mais, estamos no quinto ano do governo da "estela vermelha", não? Daqui há pouquinho já não dará mais mesm para se ficar falando em "herança maldita", não? Cadê o declínio da criminalidade então, se está no poder um governo de "gênios", de "sumidades" (do verbo sumir, de novo) com profunda sensibilidade social, ao contrário dos brucutús neo-liberais "que aí estiveram", hein? Como é fácil "ensabugar" PeTralha!

15/02/2007 18:23Richard Smith (Consultor) Amigos Luiz Mendes, Caiçara e Band: Para...

Amigos Luiz Mendes, Caiçara e Band: Parabéns! CHEGA! Chega de sermos reféns de I D I O T A S (quando coisa pior não são, como bem observado pelo Caiçara) e da ditadura do "politicamente correto"! Se é verdade que são 1 milhão de acesso diários neste CONJUR, a oportunidade de as coisas estarem sendo colocadas com clareza para milhares, talvez centenas de milhares de pessoas, estudantes, advogados recém-formados, jovens profissionais liberais, que talvez nunca tenham tido a ventura, nessas nossas desventurosas faculdades, de ouvir ou ler uma opinião diferente daqelas pontificadas como VERDADES ABSOLUTAS, pelos absolutistas e totalitários "donos da verdade" como os que atualmente parasitam o Governo Federal, nesta triste quadra! Um abraço a todos vocês.

15/02/2007 18:15Robespierre (Outros)...a discussão é interessante, quando não eivad...

...a discussão é interessante, quando não eivada de preconceitos e ideologizada. Assim, sempre em período de comoção, se defende legislação casuística e midiática. A solução passa pela defesa das pessoas combinando com a solução das crises sociais que volta e meia sofremos. Essa indignação que transparece nos textos de tantos, deveria vir para a luta por educação, trabalho, saúde e moradia. Não é possível continuarmos a defender esses paradigmas liberal-individualistas, olhando para as próprias panças, como se o mundo fosse o condomínio onde se escondem. Carecemos de intervenções sociais, fulminando o bis in idem inflingido pelo atual sistema penal. A solução passa pelo velho princípio da intervenção mínima e menos vinganças com disfarce de normas positivadas.

15/02/2007 18:01Luiz Augusto Mendes (Delegado de Polícia Estadual)Senhor José Carlos Portella Jr, parece-me que l...

Senhor José Carlos Portella Jr, parece-me que lhe falta um tanto de honestidade intelectual, mas aqui vai a resposta para o seu veneno: 1) A lista não é minha. Eu não a confeccionei, apenas a reproduzi. Se ela não reflete os modernos conceitos do direito penal brasileiro, não é culpa minha, mas do resto do mundo, que felizmente insiste em ser retrógrado. 2) O senhor pinçou meticulosamente países como Sudão, Uganda, Congo, Bolívia, Guatemala, Camboja e Indonésia para endossar a idéia de que nos é que somos avançados. Mas suas colocações são levianas, porque omitem que PRATICAMENTE TODOS os países desenvolvidos e em desenvolvimento do mundo têm como marco inicial de responsabilidade penal idade inferior àquela que elegemos. São países sérios o suficiente para o senhor a Áustria, a Alemanha, o Chile, a Dinamarca, a Itália, a Espanha, a Austrália, Portugal, a Grécia, a Irlanda, San Marino, a República Tcheca, a Grã Bretanha, a Coréia do Sul, a Holanda e a Nova Zelândia? Se não omiti da lista os países subdesenvolvidos (e poderia fazê-lo para provar a minha “tese”, como fez o senhor ao ignorar propositadamente os desenvolvidos e em desenvolvimento), foi para demonstrar que o mundo, de forma uníssona (países pobres e ricos), já se livrou de certos dogmas, baseados em presunções ignorantes, que insistem em se propagar no Brasil. O senhor sabe quem são nossos companheiros no patamar dos 18 anos? Colômbia, Equador e Venezuela. Grandes exemplos de civilidade, não é mesmo? 3) Os “mauricinhos” do baseado são justamente aqueles que querem a legalização das drogas e o afrouxamento do aparato estatal de segurança, tal qual a petralhada. Aliás, conheço muitos deles que são petralhas. 4) Discutir a maioridade penal nada tem de racismo. Racismo é conceito biológico que a ciência já provou inexistir. Raça só existe uma: a humana. O conceito sociológico de racismo não passa de uma falaciosa construção doutrinária, bem ao gosto da escola de Marx. No mais, só posso lamentar a sua preconceituosa idéia de que pobre é ladrão.

15/02/2007 17:53caiçara (Advogado Autônomo)Impressionante como a "inteligência" do Brasil,...

Impressionante como a "inteligência" do Brasil, (composta basicamente por intelectuais de esquerda, advogados associados a criminosos, politicos mensaleiros, bispos, laxistas, ongs internacionais de defesa de criminosos e outros quetais), ainda quer fazer o povo acreditar no "mito do bom selvagem". A discussão acerca da maioridade penal nem deveria existir, afinal, se o individuo tem capacidade para entender sua conduta, que seja punido, tenha ele 05 ou 1000 anos. Mas aqui no Brasil a "inteligência" pretende incutir diversas mentiras no seio da comunidade. Vamos a algumas delas: Primeiro: QUE ANTES DE DETERMINADA IDADE O SER HUMANO NÃO É MAU E NÃO TEM VONTADE PRÓPRIA. Mentira! O ser humano é capaz para atos bons e maus, dependendo os mesmos, somente, de sua consciência (a própria Igreja fala no livre arbítrio) Se um indivíduo, tenha a idade que tenha, comete um crime contra a sociedade, contra a comunidade, e tem capacidade de entender seu ato, deve ser punido, melhor ainda se puder ser excluído da mesma. Afinal as leis existem para a proteção DA SOCIEDADE contra àqueles que pretendem o caos. Segundo: QUE DEVEMOS PRIORIZAR OS DIREITOS DOS "CRIMINOSOS". Outra Mentira, porque na pirâmide de prioridades que devem ser elencadas pelo Estado para a elaboração de Leis e de suas politicas, a mais importante é o bem estar de seus cidadãos de bem, daqueles que contribuem e são produtivos à comunidade, ou ao menos, não atentam contra a mesma. Qualquer outro direito sucumbe, ao menos nos países de Primeiro Mundo, às garantias de segurança e incolumidade dos cidadãos cumpridores da Lei. Vide o Caso Jean Charles na Inglaterra, (em que pese ser um inocênte) os Ingleses acertaram, porque primeiro vem o bem estar da coletividade, depois privilégios individuais. Isso sob pena de auto destruição das comunidades humanas ante as garras de seus principais inimigos. Terceiro: QUE PRISÕES SÃO PARA REEDUCAR. Esta é a maior bobagem da paróquia. Desde o surgimento da pena de Reclusão, até seu aperfeiçoamento na Pensylvânia, EUA, nos idos das Colonias Européias na América do Norte e na Autrália, no inicio da colonização, a reclusão, conhecida vulgarmente como pena corporal, sempre se destinou a retirar do convívio social os inimigos da sociedade, àqueles que colocavam em risco a convivência social, fossem que fossem, tivessem a idade que tivessem, estariam sendo retitrados do seio da sociedade, mormente para nunca mais voltar, por terem afrontado as regras sociais. Logo, afirmar que a função da prisão é ressocializar é o mesmo que afirmar que o homem foi à lua para pescar. Não tem cabimento. Assim que deixarmos a hipocrisia e o medo da verdade de lado, veremos que o contingenciamento das prisões é muito fácil, basta que as encaremos como devem ser encaradas, depósitos, (cofres), para àqueles que colocam a sociedade em risco e que delas não deverão mais sair, dependendo do crime (afronta) que cometam. Nesse sentido a pena capital seria até humanitária, porquanto pouparia recursos dos bons cidadãos e sublimaria o "sofrimento" dos animais que afrontaram a sociedade. Quarto: QUALQUER MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA IN PEJUS É INCONSTITUCIONAL. Outra balela, afinal o STF esta lá para dizer o que é constitucional ou não, mas deve levar em consideração as politicas do Estado, sob pena de tornar-se tribunal fadado ao fechamento, porquanto dissociado tanto da vontade popular quanto governamental. Oras, se a politica do Governo for priorizar o combate ao crime, com medidas duras e supressão de privilégios de criminosos, não haverá um único ministro que se oponha, afinal, que se saiba, o suprimento dos cargos do supremo é jurídico até "a página dois", sendo, em seu momento mais importante, a escolha, eminentemente político. Basta uma "batida de pé" que as coisas se acertam. Nesse sentido, se a solução da criminalidade se tornar uma politica governamental, assim será, sem maiores preocupações. Muitos diram que sou isso ou aquilo, que afronto essa ou aquela teoria, mas não minto ou falo bobagens. A solução para a criminalidade não passa por idéias subjetivas de utópicos sonhadores, (ou inimigos da sociedade travestidos de sociólogos/advogados/etc) ou defesa de criminosos, passa, aí sim, pela observância do que deu certo e do que não está dando certo, e, definitivamente, o modelo "ressocializante" pelo "direito dos criminosos" não está dando nenhum resultado no Brasil. A sociedade não esta a clamar maior frouxidão no tratamento dos "animais que a cercam", e, que eu saiba, todo o poder (executivo, legislativo, judiciário, afinal, constitucional) emana justamente da sociedade, do povo, que está desde há muito tempo a clamar por retribuição. Logo, não atender o povo é confrontar e mitigar, justamente, aquilo que os laxistas dizem pretenderem defender, ou seja, a democracia e o Estado de Direito.

15/02/2007 17:40Band (Médico)Uma coisa engraçada é que prisão perpétua, pena...

Uma coisa engraçada é que prisão perpétua, pena de morte não colocam em referendum Mas aborto colocam quando as pesquisas indicam que pode ganhar. E se perder, colocam de novo!

15/02/2007 17:28Band (Médico)José Carlos Portella Jr faltou argumentos válid...

José Carlos Portella Jr faltou argumentos válidos e apelou para a ignorância! Será que as milícias estão nos bairros nobres da cidade? Quem disse que ser pobre é bandido? Quem disse que pobre não sofre com o banditismo! Quem disse que em paises socialistas não se vai para a cadeia, não tem pena de prisão perpétua e de morte? Com o prejuízo ainda de ser uma aplicação de lei arbitrária!

15/02/2007 17:24Richard Smith (Consultor) Caro PeTralha Caloteiro: Ordinariamente eu...

Caro PeTralha Caloteiro: Ordinariamente eu não me daria ao desfrute de responder às suas baboseiras, mas, considernado-se que eu não escrevo para vocês PeTralhas e sim para os demais leitores desta democrática página e que as absurdidades do Doutor que você juntou são bem representativas do festival de idiotices que vem paralisando a Nação há já bastante tempo e que acabaram por desaguar na situação que estamos vivendo (e que não haverá de melhorar, senão o contrário!) vamos lá: a) em primeiro lugar, quem é mesmo o Doutor Kahn? Das Ciências Sociais da USP? Hum... b) entre ele e as suas platitudes falaciosas e panfletárias e um, digamos, Contardo Calligaris (conhece?), a quem você acha que eu vou atribuir mais credibilidade, mais respeitabilidade e mais isenção, hein? c) "É típico da estrutura do pensamento CONSERVADOR [olha a primeira conceituação babaca] argumentar em abstrato [o que é "concreto" então?] e jogar a discussão para o plano da responsabilidade individual, como se as pessoas e suas 'características psicossociais' pairassem no vácuo." Ou seja, para o imbecilizado Doutor, não existem RESPONSABILIDADES INDIVIDUAIS, mas sim apenas as COLETIVAS, sociais. Em assim sendo, o crime não decorre de uma opção PESSOAL do agente, mas sim de "imposições" sociais. Em resumo: TODOS NÓS, eu e você é que somos culapdos (menso o criminoso, é claro!). Nós fomos roubar o carro e matamos o menino (como você é malvado, hein ô caloteiro?). Ora, cuspo na cara de um idiota mistificador como esse, um verdadeiro vagabundo intelectual! Adiante o farsante mistificador prossegue: "Uma análise superficial da origem dos infratores é suficiente para mostrar como 'responsabilidade' e 'moralidade' estão longe de ser atributos distribuídos aleatoriamente pela sociedade". Ora, do torturado e "progressistico" jargão, podemos extrair que não existem mais valores morais OBJETIVOS, que possam ser estabelecidos e cobrados dos cidadãos até pela força da lei! E que RESPONSABILIDADE, passa longe dos conceitos do "brilhante" Doutorado. E que se eses "jovens", na sua "pureza revolucionária" (porque é disso que se trata, não se enganem!) não estão obrigados a compactuar com a "ordem" burguesa, como o farão, quando não forem mais assim, digamos, tão jovens?! No mais, Caloteiro, como é que é? Os países que adotam a maioridade em idades altas são MAIORIA?!! Você não sabe ler ou não quis ler o meu comentário com o "post" do Reinaldo Azevedo e o bem mais completo do amigo Luiz Mendes, logo abaixo, com as idades penais adotadas pela maioria dos países do mundo? Por essas e por outras que vocês PeTralhas, não tem uma vez que não saiam sem levar a regular "sabugada"! Não tem jeito!

15/02/2007 17:04José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)Sudão, Uganda, Congo, Bolívia, Guatemala, Cambo...

Sudão, Uganda, Congo, Bolívia, Guatemala, Camboja e Indonésia, apenas para citar alguns países da lista do Sr.Luiz Mendes, com certeza são exemplos de segurança pública no Mundo! Lá eles tem crianças-soldados envolvidas na guerra civil e aqui nós temos as crianças recrutadas pelo tráfico de drogas e pelo crime organizado (aliás, elas são necessárias para garantir o "baseado" dos mauricinhos que agora rogam por mais rigor punitivo). Aqueles estão entre os países mais pobres do mundo e nós somos o país campeão em desigualdade social. Será que se não existisse tanta gente miserável e marginalizada aqui no Eldorado precisaríamos dessa discussão racista acerca da maioridade penal? O recado é claro: "queremos campos de concentração para os pobres, sujos, fedidos e analfabetos;para os desempregados, os vagabundos, as prostitutas e os bêbados; para os trombadinhas, os índios e os travestis; para os negros, mulatos e pardos; para todos os inúteis ao mercado, à sociedade civilizada!". A vida seria tão bela, como prometem os ideais da sociedade de consumo, se não tívessemos entre nós a escumalha?

15/02/2007 17:04Band (Médico)Patuléia Pode-se discutir indefinidamente o...

Patuléia Pode-se discutir indefinidamente o tema, mas os argumentos do teu colega estão abaixo da linha da pobreza!!!! Eu já coloquei aqui que gostei da idéia votada pelo senado de colocar nas costas do maior a responsabilidade pelos crimes dos menores. Tinha a primeira vez vista pela boca do Chinaglia. Só lamento, que como a lei dos crimes hediondos, que os juristas acham hediondo é prender bandidos, que vai acabar não sendo aplicado e será removido pelo supremo, encarregado de promover a impunidade em todos os níveis da nação! Veja-se o caso do cidadão Marcola!

15/02/2007 16:59Band (Médico)Deve ser a nova doutrina das escolas de direito...

Deve ser a nova doutrina das escolas de direito: lu (Estudante de Direito - - ) 14/02/2007 - 12:04 NESSE CASO, O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ESTÁ ACIMA DE QUALQUER "SABER ESPECÍFICO". Vamos pensar primeiro nos pobres bandidos e ferrar as vítimas que são da Zelite!

15/02/2007 16:51Robespierre (Outros)...sugiro aos leitores do conjur, inclusive ao ...

...sugiro aos leitores do conjur, inclusive ao esquizofrênico richard, que leiam o artigo do Dr. Kahn da USP. Coloca por terra as bobagens defendidas por amadores que se arvoram em "cientistas". "Delinqüência juvenil se resolve aumentando oportunidades e não reduzindo idade penal" Tulio Kahn Com a justificativa de que “a medida já é adotada no mundo inteiro” e de que os menores “são utilizados pelo crime organizado para acobertar as suas ações”, o Congresso Nacional discute no momento a alteração da menoridade penal, retirando a previsão de inimputabilidade para menores de 18 anos e delegando a questão à lei específica que estabeleça um novo limite etário, que leve em conta “os aspectos psicossociais do agente”. O deputado e ex-coronel Alberto Fraga vai ainda mais longe e sugere que a idade limite deva ser fixada aos 11 anos de idade. Não está longe o dia em que algum parlamentar, preocupado com a delinqüência juvenil, proporá emenda sugerindo a internação imediata de todos os recém nascidos de famílias pobres, cuja soltura eventual ficará condicionada ao exame de suas características psicossocias. O argumento da universalidade da punição legal aos menores de 18 anos, além de precário como justificativa, é empiricamente falso. Dados da ONU, que realiza a cada quatro anos a pesquisa Crime Trends (Tendências do Crime), revelam que são minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos e que a maior parte destes é composta por países que não asseguram os direitos básicos da cidadania aos seus jovens. DEFINIÇÃO DE ADULTO FREQÜÊNCIA PORCENTAGEM Homem Idade 16 ou acima, Mulher Idade 18 ou acima 1 1,7 Pessoa Idade 15 ou acima 3 5,2 Pessoa Idade 16 ou acima 4 7,0 Pessoa Idade 17 ou acima 2 3,5 Pessoa Idade 18 ou acima 35 61,4 Pessoa Idade 19 ou acima 3 5,2 Pessoa Idade 20 ou acima 3 5,2 Pessoa Idade 21 ou acima 4 7,0 Pessoa Idade 21 ou acima, ou Pessoa Casada 1 1,7 Pessoa Responsável Idade 18 ou acima 1 1,7 Total 57 100,0 Fonte: Crime Trends / ONU Das 57 legislações analisadas, apenas 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para a definição legal de adulto: Bermudas, Chipre, Estados Unidos, Grécia, Haiti, Índia, Inglaterra, Marrocos, Nicarágua, São Vicente e Granadas. Alemanha e Espanha elevaram recentemente para 18 a idade penal e a primeira criou ainda um sistema especial para julgar os jovens na faixa de 18 a 21 anos. Com exceção de Estados Unidos e Inglaterra, todos os demais são considerados pela ONU como países de médio ou baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o que torna a punição de jovens infratores ainda mais problemática. Enquanto nos EUA e Inglaterra a juventude tem assegurada condições mínimas de saúde, alimentação e educação, nos demais países – como o Brasil – isto está longe de acontecer. Nos países desenvolvidos pode fazer algum sentido argumentar que a sociedade deu aos jovens o mínimo necessário e, com base nesse pressuposto, responsabilizar individualmente os que transgridem a lei. Por outro lado, na Nicarágua, Índia ou no Brasil, este pressuposto é totalmente falso: em todo o país, apenas 3,96% dos adolescentes que cumprem medida sócio-educativa concluíram o ensino fundamental. É imoral querer equiparar a legislação penal juvenil brasileira à inglesa ou norte-americana - esquecendo-se da qualidade de vida que os jovens desfrutam naqueles países. Que o Estado assegure primeiro as mesmas condições e depois, quiçá, terá alguma moral para falar em responsabilidade individual e alterar a lei. Não se argumente que o problema da delinqüência juvenil aqui é mais grave que alhures e que por isso a punição deve ser mais rigorosa: tomando 55 países da pesquisa da ONU como base, na média os jovens representam 11,6% do total de infratores, enquanto no Brasil a participação dos jovens na criminalidade está em torno de 10%. Portanto, dentro dos padrões internacionais e abaixo mesmo do que se deveria esperar, em virtude das carências generalizadas dos jovens brasileiros. No Japão, onde tem tudo, os jovens representam 42,6% dos infratores e ainda assim a idade penal é de 20 anos. Se o Brasil chama a atenção por algum motivo é pela enorme proporção de jovens vítimas de crimes e não pela de infratores. É típico da estrutura do pensamento conservador argumentar em abstrato e jogar a discussão para o plano da responsabilidade individual, como se as pessoas e suas “características psicossociais” pairassem no vácuo. Uma análise superficial da origem dos infratores é suficiente para mostrar como “responsabilidade” e “moralidade” estão longe de ser atributos distribuídos aleatoriamente pela sociedade. A Secretaria de Desenvolvimento e Bem Estar Social, que administra a Febem, divulgou recentemente um estudo sobre os bairros de origem dos internos da instituição. Não por acaso, existe uma elevada correlação com os bairros mais violentos de São Paulo: Sapopemba, Capão Redondo, Jardim São Luis, Grajaú, Cidade Ademar, Brasilândia e Jardim Ângela foram os bairros com maior número absoluto de homicídios entre 1996 e 1999. Cerca de ¼ dos internos da Febem paulista residiam precisamente nestes locais. O gráfico abaixo mostra a estreita correspondência entre o número de homicídios nos 96 bairros da Capital e o número de internos na Febem, por bairro. Isto significa que estes jovens cresceram em contextos extremamente violentos, criados na periferia de uma das cidades mais violentas do planeta. Diante desta forte associação entre delinqüência e contexto de socialização, como argumentar que se tratou de uma “opção” pela marginalidade e querer responsabilizar individualmente o adolescente por “decidir” delinqüir? Rebaixar a idade penal para que os indivíduos com menos de 18 não sejam utilizados pelo crime organizado equivale a jogar no mundo do crime jovens cada vez menores: adote-se o critério de 16 e os traficantes recrutarão os de 15, reduza-se para 11 e na manhã seguinte os de 10 serão aliciados como soldados do tráfico. A idéia de que a medida tem um impacto intimidatório e que contribuiria para diminuir a criminalidade não se sustenta, pois a cadeia já se demonstrou punição insuficiente para refrear aos adultos. Ao contrário, a experiência precoce na cadeia contribuirá para aumentar ainda mais a criminalidade uma vez que a taxa de reincidência no sistema carcerário é superior a taxa nas instituições juvenis: Em resumo, além de imorais numa sociedade excludente como a brasileira, os argumentos da universalidade do rebaixamento e de que a medida contribuiria para reduzir a criminalidade ou o crime organizado são equivocados. Responsabilizar diferentemente um jovem de 17 e outro de 18 anos por atos idênticos é uma opção de política criminal adotada na maioria dos paises desenvolvidos, que procuram oferecer oportunidades diferenciadas para que o jovem supere o envolvimento com o crime. Não se trata de sua capacidade de entendimento e sim da inconveniência de submetê-los ao mesmo sistema reservado aos adultos, comprovadamente falido. Baixar a idade penal é baixar um degrau no processo civilizatório. Ao invés disso, propomos aumentar as oportunidades que a sociedade brasileira raramente concede aos seus jovens. Tulio Kahn, 35, é doutor em ciência política pela USP e coordenador de pesquisa do Ilanud – Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente. www.conjunturacriminal.com.br