Presidente do TRF-5 defende redução de idade penal

18/02/2007 15:17chico moss (Advogado Autônomo)não seria o caso de, em crimes específicos, ser...

não seria o caso de, em crimes específicos, serem julgados como adultos?

15/02/2007 17:04José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)Sudão, Uganda, Congo, Bolívia, Guatemala, Cambo...

Sudão, Uganda, Congo, Bolívia, Guatemala, Camboja e Indonésia, apenas para citar alguns países da lista do Sr.Luiz Mendes, com certeza são exemplos de segurança pública no Mundo! Lá eles tem crianças-soldados envolvidas na guerra civil e aqui nós temos as crianças recrutadas pelo tráfico de drogas e pelo crime organizado (aliás, elas são necessárias para garantir o "baseado" dos mauricinhos que agora rogam por mais rigor punitivo). Aqueles estão entre os países mais pobres do mundo e nós somos o país campeão em desigualdade social. Será que se não existisse tanta gente miserável e marginalizada aqui no Eldorado precisaríamos dessa discussão racista acerca da maioridade penal? O recado é claro: "queremos campos de concentração para os pobres, sujos, fedidos e analfabetos;para os desempregados, os vagabundos, as prostitutas e os bêbados; para os trombadinhas, os índios e os travestis; para os negros, mulatos e pardos; para todos os inúteis ao mercado, à sociedade civilizada!". A vida seria tão bela, como prometem os ideais da sociedade de consumo, se não tívessemos entre nós a escumalha?

15/02/2007 03:55Paolillo, Sidney (Advogado Associado a Escritório)Apenas mais uma pequena contribuição ao tema at...

Apenas mais uma pequena contribuição ao tema através de muito interessante reflexão formulada pelo articulista Contardo Calligaris, publicada na Folha de São Paulo, seção Ilustrada, neste 15/02/2007. Penso, pelo brilho da matéria, que valha a pena ler. Maioridade penal e hipocrisia Nossa alma "generosa" dorme melhor com a idéia de que a prisão é reeducativa UM ADOLESCENTE de 16 anos fazia parte da quadrilha que arrastou o corpo de João Hélio, 6 anos, pelas ruas do Rio. A cada vez que um menor comete um crime repugnante (homicídio, estupro, latrocínio), volta o debate sobre a maioridade penal. Em geral, o essencial é dito e repetido. E não acontece nada. Aos poucos, o horror do crime é esquecido. Não é por preguiça, é por hipocrisia. Preferimos deixar para lá, até a próxima, covardemente, porque custamos a contrariar alguns lugares-comuns de nossa maneira de pensar. 1) A prisão é uma instituição hipócrita desde sua invenção moderna. Ela protege o cidadão, evitando que os lobos circulem pelas ruas, e pune o criminoso, constrangendo seu corpo. Mas nossa alma "generosa" dorme melhor com a idéia de que a prisão é um empreendimento reeducativo, no qual a sociedade emenda suas ovelhas desgarradas. A versão nacional dessa hipocrisia diz que a reeducação falha porque nosso sistema carcerário é brutal e inadequado. Essa caracterização é exata, mas qualquer pesquisa, pelo mundo afora, reconhece que mesmo o melhor sistema carcerário só consegue "recuperar" (eventualmente) os criminosos responsáveis por crimes não-hediondos. Quanto aos outros, a prisão serve para punir o réu e proteger a sociedade. Essa constatação frustra as ambições do poder moderno, que (como mostrou Michel Foucault em "Vigiar e Punir") aposta na capacidade de educar e reeducar os espíritos. A idéia de apenas segregar os criminosos nos repugna porque diz que somos incapazes de convertê-los. Detalhe: Foucault denunciou (com razão) a instituição carcerária, mas, na hora de propor alternativas (conferência de Montreal, em 1975), sua contribuição era balbuciante. 2) Em geral, para evitarmos admitir que a prisão serve para punir e proteger a sociedade (e não para educar), muda-se o foco da atenção: "Esqueça a prisão, pense nas causas". Preferimos, em suma, a má consciência pela desigualdade social à má consciência por punir e segregar os criminosos. Ora, a miséria pode ser a causa de crimes leves contra o patrimônio, mas o psicopata, que estupra e mata para roubar, não é fruto da dureza de sua vida. Por exemplo, no último número da "Revista de Psiquiatria Clínica" (vol. 33, 2006), uma pesquisa de Schmitt, Pinto, Gomes, Quevedo e Stein mostra que "adolescentes infratores graves (autores de homicídio, estupro e latrocínio) possuem personalidade psicopática e risco aumentado de reincidência criminal, mas não apresentam maior prevalência de história de abuso na infância do que outros adolescentes infratores". 3) A má consciência por punir e segregar é especialmente ativa quando se trata de menores criminosos, pois, com crianças e adolescentes, temos uma ambição ortopédica desmedida: queremos acreditar que podemos educá-los e reeducá-los, sempre -e rapidamente, viu? No fim de 2003, outra quadrilha, liderada por um adolescente, massacrou dois jovens, Liana e Felipe, que passavam o fim de semana numa barraca, no Embu-Guaçu. Depois desse crime, na mesma "Revista de Psiquiatria Clínica" (vol. 31, 2004), Jorge Wohney Ferreira Amaro publicou uma crítica fundamentada e radical do Estatuto da Criança e do Adolescente. Resumindo suas conclusões: Ou o menor é consciente de seu ato, e, portanto, imputável como um adulto; Ou seu desenvolvimento é incompleto, e, nesse caso, nada garante que ele se complete num máximo de três anos; Ou, então, o jovem sofre de um Transtorno da Personalidade Anti-Social (psicopatia), cuja cura (quando acontece) exige raramente menos de uma década de esforços. Em suma, a maioridade penal poderia ser reduzida para 16 ou 14 anos, mas não é isso que realmente importa. A hipocrisia está no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual, para um menor, "em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a três anos". Ora, a decência, o bom senso e a coerência pedem que uma comissão, um juiz especializado ou mesmo um júri popular decidam, antes de mais nada, se o menor acusado deve ser julgado como adulto ou não. Caso ele seja reconhecido como menor ou como portador de um transtorno da personalidade, o jovem só deveria ser devolvido à sociedade uma vez "completado" seu desenvolvimento ou sua cura -que isso leve três anos, ou dez, ou 50.

15/02/2007 03:48Paolillo, Sidney (Advogado Associado a Escritório)Sempre que ocorre um caso gravíssimo, de vasta ...

Sempre que ocorre um caso gravíssimo, de vasta repercussão social, o assunto vem à baila. Muito se discute e nada se resolve. Por não podermos resolver o todo, não resolvemos a parte imediatamente alcancável e fica tudo por isso mesmo, com a enorme sensação de impunidade se espalhando e fazendo discípulos nos mais jovens bem como naqueles mais espertos chefes de quadrilhas já não tão jovens mas que estão atentos às brechas legais, inclusive essa de recrutar menores. Assim, impunidade grassando, doutra sorte ficam os familiares das vítimas, estarrecidos e absolutamente desiludidos, porque falar que ficam tristes e deprimidos com a perda de seus filhos seria redundante, não tão raramente assim com uma enorme vontade de colocar uma arma na cintura e partirem diretamente para a tão abominável justiça com as próprias mãos, no que, com toda a honestidade, não podemos culpá-los de terem tais sentimentos, pois que dificilmente alguém diretamente envolvido não os teriam, exceto os santos e, desses, o mundo sempre teve poucos. Apenas não podemos não fazer nada, deixar tudo como está. Alguma resposta há que ser dada, imediatamente, ainda que saibamos ser ela imperfeita. Ao derradeiro, muito instrutivo e enriquecedor do debate os dados trazidos à lume neste fórum pelo ilustre Dr. Luiz Mendes, permitindo o cotejamento de nossa realidade com o panorama mundial, permitindo assim o aprofundamento de nossas reflexões.

15/02/2007 01:18Luiz Augusto Mendes (Delegado de Polícia Estadual)Sempre que se fala em redução da maioridade pen...

Sempre que se fala em redução da maioridade penal volta à baila o discurso de que a medida não reduzirá a criminalidade. E a discussão fica vinculada a esse elemento, como se fosse apenas a minoração do crime o objeto da mudança. A alteração deve se dar, antes de tudo, no combate à impunidade e, principalmente, no atendimento da Justiça. A fixação do início da responsabilidade penal aos 18 anos decorreu de mera presunção absoluta, do legislador, no sentido de que alguém abaixo dessa idade não teria imputabilidade (capacidade entender o caráter ilícito e de se determinar conforme essa compreensão). E esse patamar etário foi escolhido nos anos 40, década em que ainda não havia a depravação moral e o acesso à informação dos dias de hoje. Atualmente, um adolescente de doze anos recebe e processa maior quantidade de informação do que a garotada de dezoito anos daqueles tempos. Seria possível, no mundo em que vivemos, afirmar que uma pessoa de 16 ou 17 anos não compreende o caráter ilícito de uma conduta? Será que não percebe que não pode matar? Teria alguma incerteza acerca da ilicitude de uma conjunção carnal mediante violência? Estando o critério etiológico escolhido totalmente defasado e desvinculado da realidade, por que não muda-lo? A alteração desse patamar é uma questão de Justiça: tem gente que compreende o que faz, mas não sofre a punição adequada. E a falta de sanção proporcional leva ao sentimento de impunidade, que é o principal fio condutor da criminalidade (como já se provou em Nova Iorque). O problema é que nossos doutos, infelizmente, tomaram como verdade um pressuposto frágil e desprovido de cientificidade, que consiste na idéia de que o crime decorre da pobreza e da desigualdade. Esse é o discurso padrão de nossos sociólogos e criminalistas, a despeito de ser pobre e honesta a grande maioria de nossa população. Aliás, bem disse o jornalista Reinaldo Azevedo ao afirmar que só há mais pobres criminosos no Brasil porque aqui os pobres são absoluta maioria. O criminoso, na visão de nossos especialistas, ostenta aquela aura do coitado que não teve chance na vida. Tudo lhe é permitido, afinal ele não sabe o que faz, pois foi oprimido pela sociedade capitalista. Estão aí para confirmar a falácia desse “dogma” os juízes Lalau e Rocha Mattos, a Suzane Richtoffen, a Jorgina de Freitas, o vereador Vicente Viscome, o Edinho (filho do Pelé), o Mateus da Costa Meira (o atirador do shopping), o promotor Igor,o Marcola entre tantos outros. Podia passar a noite listando pessoas bem de vida que praticaram ilícitos penais. Em minhas relações pessoais, tenho pelo menos meia dúzia de conhecidos (todos com terceiro grau e de boas famílias) que já passaram uns tempos presos. Voltando à idade eleita pela CF para iniciar a responsabilidade criminal, cabe registrar que é uma das mais altas do mundo e que poucos são os países que deixam pessoas psicológica e fisicamente adultas praticamente impunes por seus atos. A título de curiosidade, vejam a lista da idade em que começa a responsabilidade penal em alguns países: Europa: · Alemanha – 14 · Andorra – 16 · Áustria – 14 · Bélgica – 16 · Bulgária – 14 · Dinamarca – 15 · Eslovênia – 14 · Espanha – 12 · Estônia – 13 · Finlândia – 15 · Georgia – 14 · Grécia – 12 · Hungria – 14 · Irlanda – 7 · Islândia – 15 · Itália – 14 · Letônia – 14 · Liechtenstein14 · Luxemburgo – não há mínimo · Macedônia – 14 · Mônaco – 13 · Noruega – 15 · Polônia – não há mínimo · Portugal – 16 · Reino Unido – 10 · República Checa – 15 · Romênia – 14 · San Marino – 12 · Suécia – 15 · Suíça – 7 · Turquia – 11 · Ucrânia - 14 América: · Barbados – 7 · Bolívia – 16 · Canadá – 12 · Chile – 16 · Guatemala – 12 · Honduras – 12 · Jamaica – 12 · México – não há mínimo · Nicarágua – 13 · Paraguai – 14 · Peru – 12 · República Dominicana – 12 · Suriname – 10 Ásia e Oriente Médio: · Bangladesh7 · Camboja – não há mínimo · Arábia Saudita – 10 · Emirados Árabes Unidos – 7 · Índia – 7 · Indonésia – 8 · Israel – 12 · Japão – 14 · Jordânia – 7 · Kuwait – 7 · Líbano – 7 · Maldivas – 7 · Coréia do Sul – 14 · Omã – 9 · Síria – 7 · Coréia do Norte – 14 · Singapura – 7 · Sri Lanka – 8 · Tailândia – 7 · Vietnã – 14 Oceania: · Austrália – 7 · Nova Zelândia – 10 África · Egito – 7 · Gana – 7 · Kênia – 8 · Madagascar – 13 · Marrocos – 12 · Moçambique – 16 · Nigéria – 13 · Ruanda – 14 · Congo – 16 · Serra Leoa – 10 · África do Sul – 7 · Sudão – 7 · Uganda – 7 A redução, por si só, pode não produzir efeito imediato de diminuição da criminalidade, mas é um primeiro passo em direção à saída desse estado letárgico em que estamos. É preciso um conjunto de medidas e certamente essa é uma delas.

14/02/2007 21:38Mário de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escritório)A redução da maioridade penal é mais uma artima...

A redução da maioridade penal é mais uma artimanha para enganar o já enganado povo. Sobre o tema, no dia de hoje, até deputados acusados de pertencerem à quadrilha dos sanguessugas, deram palpites sobre criminalidade!!!!! O jornalista José Simão, em ácida crítica aos "juristas de plantão", em sua crônica diária, referindo-se à diminuição da maioridade penal, fala do reconhecimento de bandidos em berçários. A título de discussão pode-se refletir sobre a adoção do critério biopsicológico, para se aferir a capacidade de um indivíduo sobre o entendimento do caráter criminoso do ato praticado para ser alcançado pela lei penal. Desprezar-se-ia o já falido critério cronológico. Todavia, qualquer situação que se busque como solução, imperiosa é a reorganização do sistema carcerário brasileiro, o qual não pode continuar se prestando ao papel de criador de cobras contra a sociedade. A finalidade maior sempre deve ser a ressocialização. Como sempre faltam o respeito e comprometimento dos políticos com o povo brasileiro, a coisa fica muito difícil. É preciso defender os direitos do cidadão preso. É preciso defender os direitos do cidadão livre. É preciso amparar o cidadão alcançado pela violência. É preciso repensar o direito de ser livre nas ruas, em casa, na cidade e no país. Não se pode mais admitir grades nas janelas das casas, carros blindados, seguranças particulares, em contraponto com as crianças sem escola, sem comida, sem lar, perambulando nas ruas (futuros clientes do sistema prisional), sem qualquer perspectiva de futuro. Não é diminuindo a menoridade penal sem qualquer critério, não é exasperando penas indiscriminadamente, que o problema da violência infato-juvenil ou adulta se resolverá. O crime tem multiplas origens. A solução não pode ser única. Mário de Oliveira Filho Coordenador Geral da Comissão de Direitos Humanos da OASB/SDP

14/02/2007 18:56Radar (Bacharel)Não sei se reduzir a idade para responsabilizaç...

Não sei se reduzir a idade para responsabilização penal vai ajudar em alguma coisa. O que sei, e nisto concordo com o desembargador, é que a realidade atual é bem diferente da que permeava o Código Penal de 1940. Hoje não há nenhum jovem de 17 anos que não saiba o que é crime, e que não deveria cometê-lo. Ademais, temos uma legislação sem nenhuma flexibilidade, em que a punição pode ser de no máximo 3 anos de internamento se o jovem comete o crime na véspera de completar 18. E pode ser de 12 a 30 anos se comete o crime no dia em que completar os mesmos 18. Talvez fosse interessante uma regra que propiciasse alguma transição e proporcionalidade. Também penso que o Governo só é contra a redução da menoridade penal porque não quer enfrentar a problemática do déficit de vagas no nosso falido sistema prisional. Se não consegue cumprir os 600 mil mandados de prisão, como poderia segregar esses outros tantos delinqüentes juvenis?

14/02/2007 17:09José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)Ou o Exmo. Desembargador perdeu uma ótima oport...

Ou o Exmo. Desembargador perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado ou ele é ingênuo o bastante para acreditar no que diz. Ora, todos sabemos que a redução da maioridade penal em nada contribuirá para o problema da insegurança no Brasil. Esse discurso é tão inócuo quanto as políticas educacionais adotadas no Brasil nos últimos 100 anos. Será que o Exmo. Desembargador já visitou uma das fétidas prisões brasileiras? Ele realmente acha que colocar um jovem de 16 ou 17 anos (pobre, diga-se) juntamente com traficantes e homicidas vai resolver o problema da criminalidade? Por favor! O que precisamos é de gente honesta no Poder Público, que queira construir uma nação de verdade, e não essa coisa patética que é o Brasil. Claro que reduzir a maioridade penal é tudo que a elite quer, porque assim passará para o povão a idéia de que estão travando um grande combate contra a criminalidade, quando sabemos que nada mudará. O que é preciso, e disso ninguém fala, é de um Estado menos corrupto e punição certa para aqueles que se apropriam da coisa pública, dando espaço para gerações de bandidos. É, a sociedade cria seus próprios monstros e depois não sabe o que fazer com eles.

14/02/2007 15:32Stone (Bancário)Não vejo em que apecto a redução de 18 para 16 ...

Não vejo em que apecto a redução de 18 para 16 resolveria o problema da violência. Para mim deveria simplesmente ser eliminada a idade penal mínima. A punição deve ser proporcional ao crime, devendo ser estabelecidas tão somente condições diferenciadas de cumprimento da pena em função da idade.

14/02/2007 13:54Ariel (Estudante de Direito)A redução da idade penal é uma tentativa de tap...

A redução da idade penal é uma tentativa de tapar o sol com a peneira. O que resolve é atacar a raiz do problema: o governo deve investir em educação, saúde e todas as coisas básicas que ele deve oferecer ao cidadão para que tenha uma vida digna. Na educação, principalmente, as escolas devem ensinar, além das matérias comuns, os valores morais e éticos. Sem isso, os jovens ficar "perdidos" por aí, e vão acabar aprendendo os valores dos marginais, que estão dispostos a ensinar qualquer um para que seja mais um parceiro no crime. Vamos focalizar no problema e não apenas nas conseqüências!!! Leiam essa matéria: http://conjur.estadao.com.br/static/text/17499,1