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14 fevereiro 2007

Justiça em números

Apesar dos esforços, cresce número de processos na Justiça

Por Maurício Cardoso

No ano em que a Reforma Constitucional do Judiciário entrou em vigor, o número de processos à espera de julgamento nos três ramos da Justiça de primeira e segunda instância aumentou em 1,3 milhão. De 57,5 milhões em 2004, a montanha de processos nos escaninhos do Judiciário brasileiro passou para 58,8 milhões em 2005. Os números, os mais recentes sobre o andamento da Justiça no país, fazem parte do levantamento Justiça em Números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, publicados pelo Conselho Nacional de Justiça em sua página na internet.

Ao contrário dos anos anteriores, quando foi anunciado com pompa e circunstância e acompanhado de debates acalorados, o levantamento de 2006, com dados referentes a 2005, englobando primeira e segunda instâncias das Justiças Estadual, Federal e Trabalhista, foi divulgado sem maior alarde. Talvez porque não há grandes motivos para comemorar. Em praticamente todos os quesitos analisados — que vão do número de processos à taxa de recorribilidade — os números cresceram. O que significa, em linhas gerais, que o congestionamento no Judiciário continua com tendência de crescimento, apesar dos esforços para reduzi-lo.

Uma das poucas taxas que registraram decréscimo foi justamente a de congestionamento, que indica a razão entre o número de sentenças proferidas e o número de processos. Esta taxa, um dos indicadores mais significativos para aferir o sufoco do Judiciário, baixou de 74,32 para 68,57. Significa que de cada 100 processos, 68 continuam sem solução.

A carga de trabalho dos juízes também diminuiu. O número de processos que cada juiz recebeu para julgar em 2004 era, em média, de 4.187. Em 2005, este volume baixou para 4.087. Continua sendo uma quantidade exageradamente alta. Significa que se cada juiz trabalhasse os 365 dias de um ano, teria de apreciar e decidir 11 processos a cada dia.

O dado mais inquietante, no entanto, é que estas alterações estatísticas são conseqüência direta do aumento do número de juízes e não simplesmente um aumento de eficiência da máquina de julgar processos. Segundo os dados do CNJ, o número de juízes e desembargadores aumentou em 655 de um ano para o outro. De 13.727 em 2004, passou para 14.382 em 2005.

A taxa de recorribilidade, que mede a razão entre o número de decisões proferidas e o número de recursos apresentados também cresceu, passando de 13,5% em 2004 para 19,08% em 2005.

O que mais assusta no cipoal de algarismos do levantamento é o número absoluto de processos nos tribunais e sua irreprimível tendência de crescimento. O número de causas iniciadas no ano sofreu um leve declínio (passou de 20.415.109 para 20.391.056), mas continua elevadíssimo. Com uma população de 184 milhões de habitantes, corresponde 1 processo para cada 9 cidadãos, incluindo os bebezinhos que nasceram em 2005.

Mas se o número de novos casos se manteve estável, o de processos pendentes de julgamento cresceu. O que indica que, apesar de todos os esforços, no fim de cada ano, a fila do Judiciário está maior do que a do ano anterior em números absolutos.

O estudo faz também um levantamento das despesas do Judiciário. O crescimento das despesas cresceu cerca de 10% no período, passando de R$ 20,7 bilhões em 2004 para R$ 23 bilhões em 2005. Cruzando o dado com o da população, chega-se à conclusão que a máquina de fazer Justiça custou, em 2005, R$ 125 para cada brasileiro.


Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário

2004

2005

Processos novos

20.415.109

20.391.056

Processos pendentes

37.060.773

38.387.825

Total de processos

57.475.882

58.778.881

Número de juízes

13.727

14.382

Processos por juiz

4.187

4.087

Taxa congestionamento

74,32

68,57

Sentenças

14.761.954

18.476.422

Processos julgados

13.173.866

14.462.057

Recursos

1.778.069

2.759.629

Taxa de recorribilidade

13,50%

19,08%

Despesas (R$) 20.670.504.293 22.969.192.633

Maurício Cardoso é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 9 comentários

15/02/2007 16:30 José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)
A culpa da morosidade da Justiça agora é do and...
A culpa da morosidade da Justiça agora é do andar de baixo?! Nunca ouvi tamanha burrice! Basta vasculhar qualquer cartório da Justiça Estadual ou Federal e veremos que mais de 70% das ações envolvem peixe grande. Desde quando baixa renda tem dinheiro para custear uma ação? Ah, tem Defensoria Pública e Justiça Gratuita... Faz-me rir!
15/02/2007 14:52 caldeira (Funcionário público)
A despeito de sua inconveniente extensão, para ...
A despeito de sua inconveniente extensão, para o âmbito em que exarada, revela-se inconsistente, simplista, empiricamente falsa e moralmente insatisfatória a ilação do nobre causídico mineiro Carlos Roberto Dias da Silva a respeito do gravíssimo problema do Poder Judiciário brasileiro que é a morosidade. Conclui ele, sorrelfo, que o judiciário deixará de ser um vendedor de ilusões quando os serventuários e juízes passarem a cumprir os prazos estabelecidos nos códigos de rito brasileiros. Não conheço nenhum ofício, juízo, cartório ou vara da linda Terra de Minas. Todavia, aqui em São Paulo é muitíssimo comum verificar centenas de varas em que os serventuários laboram sem qualquer tipo de condição material: não têm computadores (em muitos casos os que existem são levados pelos próprios serventuários ou é "dado" pelo juiz); muitos utilizam máquinas de datilografar antigas; não há copos descartáveis em muitas delas; material de escritório até há, de péssima qualidade, porém; e a excessiva e massacrante quantidade de processos. Assim, como exigir que cumpram os prazos processuais, em muitos casos utópicos ante à sua exigüidade, estabelecidos há décadas atrás para um contexto histórico e social completamente distinto do atual? É tão somente o fato dos prazos para os juízes e servidores serem impróprios uma das grandes causas da morosidade do Judiciário? Creio que não. É uma conclusão muito simples para um problema extremamente complexo cuja solução transita pelos mais variados aspectos: econômicos (falta de estrutura, como apontado acima; constante contingenciamento de recursos), jurídicos (reformas processuais, supressão de recursos, súmula vinculante,etc), sociológicos (ambiente de desconfiança social - note-se que a despeito da lei de arbitragem, da possibilidade da conciliação prévia, etc, as pessoas insistem em buscar a via judicial), sobre os quais se tem debruçado vários estudiosos sem que se tenha apresentado uma solução única de efeitos imediatos. Aqueles que tecem comentários sobre o Poder Judiciário não podem olvidar que "ele não é" os suntuosos prédios dos Tribunais Superiores em Brasília, nem alguns TJs, TRTs e TRFs de certas capitais ou as pessoas que os ocupam, antes, o Poder Judiciário "é" as centenas de varas espalhadas pelos mais variados rincões desse desigual País, caso contrário os comentários saem viciados. Portanto, para a solução dos graves problemas precisa-se mais de racionalidade, boa vontade, e menos de comentários ácidos, vazios e sorrateiros. (Afirmando-se, porém, sempre, sempre, que todos têm o direito de fazê-los). Brasíque o mesmo estevidar que o Poder Judiciário não é Lembre-se, aqueles que t, etc Estado de
15/02/2007 14:24 roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)
Nós já sabiamos. O problema é que não há invest...
Nós já sabiamos. O problema é que não há investimentos nos judiciário.Não Juizes para julgar as causas.Todas as medidas serã paleativa.Pode duplicar o número de Juizes e fazer os foruns funcionar em pelo menos dois turnos ou até três.Das 07:OO às 23:horas.São três turnos de06:00 Horas. Tem que ter funcionários, Juizes e Promotores. Basta enfiar a mão no bolso e pagar.Do contrário vai piorar.Súmula vinculante e outras coisas mais, não resolvem nada.

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