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13 fevereiro 2007

Guerrilha do Araguaia

Arquivos da Guerrilha do Araguaia vão permanecer fechados

Por Maria Fernanda Erdelyi

Depois de 25 anos do pedido de abertura ao Judiciário, os arquivos da Guerrilha do Araguaia permanecem fechados. Os parentes dos cerca de 80 guerrilheiros, que lutaram contra a ditadura e pela implantação do comunismo no país na década de 70, esperam informações que agora dependem de decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Os ministros da 1ª Turma começaram a julgar recurso da União, nesta terça-feira (13/2), mas a definição foi adiada com um pedido de vista do ministro Luiz Fux. O recurso quer anular uma decisão de 2003, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou uma audiência solene com autoridades públicas para o início dos trabalhos de abertura dos arquivos. O relator do recurso, ministro Teori Zavascki, acolheu o pedido da União.

O julgamento não discute o mérito da questão, ou seja, se os arquivos devem ou não serem abertos, e sim uma questão meramente processual: se o TRF-1 poderia ou não ter mantido a decisão da primeira instância, que determinou a abertura dos arquivos, com modificações.

Embora reconheça que a verdade dos fatos deve vir a tona, a União, com este recurso, acabou por protelar mais uma vez abertura dos arquivos. Segundo o advogado da União, Osiris Vargas, a decisão do TRF-1 confere uma abetura indiscriminada do arquivo, o que poderia expor publicamente a vida íntima das pessoas. Vargas argumenta, ainda, que a audiência solene de abertura dos arquivos exporia autoridades como o ministro da Justiça, o advogado-geral da União e o chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a uma situação desnecessária. Para a AGU, a forma como os arquivos deveriam ser abertos e revelados deve ser determinada pela primeira instância e não pelo TRF-1.

A primeira decisão favorável ao pleito de 22 familiares de desaparecidos na guerilha e à mémoria da história do país saiu em 2003. A juíza Solange Salgado mandou a União liberar as informações sobre onde estariam os restos mortais dos guerrilheiros em 120 dias, além de providenciar o traslado e o enterro das ossadas. Um ano depois, o TRF-1 confirmou a decisão. Determinou, porém, a forma como deveria ser feita a abertura dos arquivos. Agora, a quebra de sigilo dos arquivos depende da decisão do STJ, sem data para acontecer.

Resp 873.371

Maria Fernanda Erdelyi é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2007

Arquivo

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Comentários

Comentários de leitores: 29 comentários

14/02/2007 16:58 Band (Médico)
E o massacre de Katyn? Quando em Setembro ...
E o massacre de Katyn? Quando em Setembro de 1939 Hitler invadiu a Polónia por Ocidente, Stalin invadiu-a por Oriente. Em plena vigência do acordo Molotov-Ribbentrop! Manobra protelatória, pois sim! Fascista é sempre fascista, não importa o lado da fronteira! Por que nesta época de paixão dupla Stalin não pediu pela vida de Olga Benário? Porque Stalin detestava fracassados.
14/02/2007 16:36 Band (Médico)
Quem disse que não se reconhece a fibra do povo...
Quem disse que não se reconhece a fibra do povo russo? Esta fibra não foi construída no comunismo, mas na sua história! Lutaram pelo sentimento nacional que o comunismo tenta exterminar. Mas nenhum povo sem o apoio material que recebeu conseguiria fazer frente ao exército invasor! Quem não está reconhecendo isto é o senhor! Mas para não continuar com esta perda de tempo com uma pessoa comprometida ideologicamente com o totalitarismo, bem lembrado Delfin Neto, de cujo modelo econômico nosso presidente tem feito crescer a árvore para um dia distribuir os frutos! Quantos anos perdidos pelo país pela luta de transforma o país em um satélite soviético ou cubano, para depois destas enormes perdas sociais, finalmente ter retomando o rumo econômico de 64 com o grande timoneiro! PS: as máfias russas se formaram no período comunista e se mantiveram no poder após a queda do regime pelo povo valente e brioso! Foram antigos membros privilegiados do regime que se apropriaram da nação na primeira oportunidade. Oitenta anos de ensino marxista que caíram de uma hora para outra! Quantos será preciso matar na próxima tentativa para criar o fascista totalitário natural?
14/02/2007 15:32 Richard Smith (Consultor)
Caloteiro: Não, não foi o único argumento,...
Caloteiro: Não, não foi o único argumento, mas convenha, que é de lascar a pretensão do "fessô" e sua também, é, você não acha? Quem não rebate argumentos, mas só xinga, tendo aplicar a Dialética Erística (vá pesquisar para saber o que é) para cima de mim (quá, quá, quá, quá!)e ainda por cima me acusam de estar "gritando", são vocês, "queridas"! PeTralha Caloteiro!

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