Em plebiscito, portugueses dizem sim à despenalização do aborto

O aborto deve passar a ser legal em Portugal. Em plebiscito neste domingo (12/2), 59% de eleitores portugueses que foram às urnas disseram “sim” à interrupção voluntária da gravidez até a décima semana venceu com uma votação de 59%.

O resultado não é vinculante devido à abstenção que atingiu os 57%. De acordo com a Constituição Portuguesa, para que um referendo tenha validade é necessário que 50% dos cidadãos votantes compareçam às urnas. Mesmo assim, o primeiro-ministro José Sócrates (Partido Socialista) afirmou que a lei será aprovada na Assembléia da República, onde conta com “uma maioria confortável”.

De acordo com Sócrates, a lei a ser aprovada no Parlamento prevê um “período de reflexão” para que a mãe não tome atitudes precipitadas nem desesperadas – um analgésico para abrandar a dor de cabeça dos adeptos do “não”, que passaram as últimas semanas numa campanha às vezes até apelativa. Em outra consulta sobre a despenalização do aborto, realizada em junho de 1998, o “não” venceu com 50,91% dos votos e a abstenção atingiu os 68,06%.

A pergunta feita aos Portugueses neste último referendo foi a seguinte: “Você está de acordo com a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, se a mesma for realizada por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas e em um estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”.

A lei portuguesa em vigor sobre a matéria, de 1984, impõe penas de até três anos à mulher que se submeter a um aborto ilegal e de dois a oito anos ao médico que o pratique. O aborto é apenas permitido nas primeiras 12 semanas de gravidez e em caso de estupro ou risco para a vida ou a saúde da mãe.