Entrevistas

11 fevereiro 2007

Mundo sem pudor

Entrevista: Francisco Rezek, ex-ministro do STF

Por Aline Pinheiro

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Francisco Rezek - por SpaccaDurante seus 63 anos de vida, o mineiro Francisco Rezek passou pelas três principais carreiras do Direito: é advogado e foi promotor e juiz, dentro e fora do Brasil. Hoje, ele tem experiência suficiente para diagnosticar: o Direito está em crise no mundo. A prova mais cabal disso é a existência da prisão de Guantánamo, em Cuba.

Para Rezek, Guantánamo nunca será esquecida porque representa um marco da falta de pudor em cometer arbitrariedades e barbáries. Denúncias de torturas, prisões arbitrárias, tudo isso, hoje, é exposto à luz do dia. “No passado, todas essas torturas aconteciam nos porões das ditaduras. O Estado tinha consciência da violência e a escondia.” Hoje, não.

Francisco Rezek considera a situação do Direito Internacional alarmante. “Ele existe, é velho na sua concepção, é extremamente importante, mas entrou em colapso na virada do século.” Esse colapso, acredita Rezek, é o efeito colateral do encontro tardio de muitas nações com a democracia.

O ministro aposentado traz na bagagem um currículo recheado. Passou pelo Supremo Tribunal Federal duas vezes. Foi nomeado ministro em março de 1983, passou pelo Tribunal Superior Eleitoral e deixou o STF em março de 1990 para assumir o Ministério das Relações Exteriores. Voltou ao Supremo em maio de 1992, onde ficou até fevereiro de 1997. Da corte suprema brasileira foi para a Corte Internacional de Haia, tribunal máximo da Organização das Nações Unidas.

Foi escolhido para cumprir mandato de nove anos na Corte de Haia. Como juiz do Tribunal Internacional, comemora os conflitos que a corte consegue resolver sem a necessidade de uma guerra. Mas, por outro lado, lamenta que os casos mais escabrosos ainda sejam resolvidos à bala, e não em Haia.

Francisco Rezek deixou o Tribunal Internacional em abril de 2006 e, de volta ao Brasil, foi trabalhar como advogado junto com Ives Gandra Martins Filho, outro grande nome do Direito. Juntos, os dois formam uma das bancas de advocacia mais admiradas do país. E foi de lá, como advogado, que Rezek assistiu ao julgamento do ex-ditador iraquiano Saddam Hussein. “Foi a pantomima mais vergonhosa deste começo de século.”

Nesse cenário de horrores, a participação do Brasil tem sido boa, avalia Rezek. Para ele, o país se posicionou corretamente sempre que houve guerras. Em situações como a da Bolívia, que se apropriou do patrimônio da Petrobras em território boliviano, Rezek entende que não houve erros, mas gafes. “Enquanto o presidente da República dizia tolices, o presidente da Petrobras agiu como deveria. Portanto, não houve erros, apenas gafes monumentais, mas que foram neutralizadas pelas posturas corretas do setor técnico.”

Em entrevista à Consultor Jurídico, Francisco Rezek também avaliou a situação do Direito no Brasil. Para ele, não há tantos motivos para pessimismo. “O sistema judiciário brasileiro têm os seus defeitos, mas, de modo geral é o sistema correto de instituição da Justiça.” Mesmo assim, reconhece a avalanche de processos nos tribunais e culpa o Legislativo e a mania do Executivo de legislar por isso.

Leia a entrevista, da qual participaram também os jornalistas Daniel Roncaglia, Gláucia Milício, Lílian Matsuura, Maurício Cardoso e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — Para o que serve o Direito Internacional?

Francisco Rezek — Esse é um tema que atormenta os alunos do curso de Direito. Eles vêem o Direito Penal, Civil e até ramos novos, como o Direito do Consumidor e Ecológico, funcionando, bem ou mal, no dia a dia. Perguntam-me, então, qual a eficácia do Direito Internacional já que não dá para dispor no plano internacional de um mecanismo de sanções como aquele que existe no Direito interno. No plano interno, a ordem jurídica é implementada pelo Estado, o responsável por garantir a eficácia dessa ordem. Para isso, ele tem o poder legal de usar inclusive a violência, quando necessário.

ConJur — Ou seja, o Direito Internacional é difícil de ser aplicado por causa da ausência de sanções?

Francisco Rezek — Isso não é verdade. Existem mecanismos de sanção no Direito Internacional, embora eles sejam mais imperfeitos do que nos países com ordem jurídica nacional de qualidade satisfatória. Existem sociedades organizadas sob a forma de Estado, mas de tal maneira reduzidas a uma situação de miserabilidade econômica, social, moral e política, que a ordem jurídica disponível diz muito pouco. Mas, em geral, as políticas nacionais de poder têm muito mais capacidade de impor a sua vontade pela violência do que o sistema centralizado de autoridade das Nações Unidas.

ConJur — O sistema de sanções da ONU não é bom?

Francisco Rezek — Essa virada de século foi dramática. A ONU foi submetida a uma humilhação sem precedentes. Nos últimos episódios de violência contra o Direito Internacional e contra várias nações, o que se viu foi uma sociedade convencida por um discurso absolutamente primário, rudimentar, rupestre, e não aquele inteligente e capaz de seduzir pessoas minimamente sensatas, como antigamente. As razões de esse discurso contemporâneo ter vingado estão vinculadas ao medo. Há uma troca de correspondências entre Albert Einstein e Sigmund Freud, na década de 30, em que eles diziam como as sociedades são sensíveis a um discurso que manipula o medo. É possível, por meio da manipulação do sentimento do medo, criar nas sociedades aquilo que Freud chamou na época de psicose coletiva. O que se observa hoje em determinadas nações que até algum tempo atrás pretendiam ser modelos de democracia é exatamente o fenômeno da psicose coletiva de que falava Freud. Só isso explica determinadas decisões coletivas, como a de reeleger determinadas propostas.

(Continua...)

Aline Pinheiro é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2007

Comentários

Comentários de leitores: 24 comentários

13/02/2007 20:16 Band (Médico)
Caro Dr Milton Córdova Eu não concordo que t...
Caro Dr Milton Córdova Eu não concordo que tenha feito o trabalho necessário! Acho que ele fez a burrice desnecessária! Meteu os pés pelas mãos e tornou o mundo mais perigoso e os EUA mais desacreditados usando de mentira deslavada para cometer o seu erro. Defendi o enforcamento dele, mas sem dúvida Saddam sem armas de destruição em massa era mais seguro e estável para a região! O Iraque não virou uma democracia, a violência sectária aumentou, e ele deverá expandir o conflito para fora das fronteiras, mas sem resultado. Os Chiitas, mais atrasados no poder não os amam, e o Sunitas continuarão os odiando! Não sei a opinião dos americanistas, mas acho que foi um dos piores presidentes americanos dos últimos 100 anos. Foi um desastre para a política externa do EUA. As suas burradas durarão por décadas ainda. O consolo, para quem acredita na democracia, é que ele tem dia e hora para sair da casa branca. Dificilmente elegerá seu sucessor republicano!
13/02/2007 19:19 Milton Córdova (Advogado Autônomo)
Independente de qualquer coisa, qualquer tese, ...
Independente de qualquer coisa, qualquer tese, qualquer estudo, sempre é bom lembrar que Sadam Hussein (e seus filhos) não eram santos. Ao contrário, é de sabença geral que eles eram assassinos cruéis, verdadeiros fascínoras, completamente desequilibrados, que desprezavam a vida de seus próprios semelhantes. Alguém tinha que fazer o "trabalho sujo". Bush fez - bem ou mal, ilegal ou não, mas fez.
13/02/2007 13:19 Dr. Saulo Henrique (Advogado Sócio de Escritório)
Dr. Band, A mentira sobre o Iraque e a farsa...
Dr. Band, A mentira sobre o Iraque e a farsa no julgamento de Saddam "pelo Iraque" podem não resultar, fisicamente, "nada" contra o então "Heil Bush", mas desgastou os argumentos spostamente "democráticos" e "civilizados" dos EUA perante as nações de primeiro mundo. Antes, o primeiro mundo era enganado sozinho, agora o primeiro mundo se vê "recuado" ante a pretensão de imperialismo (que segundo o cientista político Noam Chomsky, em seu clássico "O Império Americano"). Uma coisa é empurrar na parede Cuba, Bolívia, Brasil, Argentina... outra é empurrar China, Alemanha, França etc. A inglaterra é uma putana dos EUA, vou deixá-la de fora desse rol. OS EUA violaram as Leis Internacionais que regulam a matéria sobre invasão de países soberanos. Foi ilegítima a invasão. A conexão entre Iraque e Al Qaeda nunca foi "levada para os autos", mas Michale Monrooe - no documentário Fahrenheit 11 de Setembro - e Ray Bradbury, na obra Fahrenheit 451, mostraram ao mundo como os EUA lidam com a "informação" para massificar e fazer suas posições e pretensões descerem goela abaixo pelas demais nações. Ora, esse "modo" de coerção ideológica que os EUA usa hoje quando quer travar "guerra" em "nome da paz mundial". me lembra a "Der Triumph des Willens" (O triunfo da vontade), documentário político alemão prozudido e encenada pela na época famosa cineasta Leni Riefenstah, durante a campanha nazista em 1934, ou do patético mas eficiente doutor Joseph Goebbels, diretor do Ministério da Propaganda Nazista. Comparando-se, assim, o "modus operandi" de "Heil Bush" com o do "Heil Hitler", em termos de pretensão imperialista e de tática de convencimento das massas (hoje, o mundo civilizado), vemos que NADA LEGITIMA o que os EUA fizeram no Iraque e agora, já de olhos voltados para o Irã, e idos dos anos anteriores voltou contra a Coréia. Esses caras querem transformar o mundo num BIG BROTHER, onde eles dizem as regras da "casa". E detalhe: a única vida não investigada no mundo hoje é a deles próprios, em termos armamentistas. Eles apresentam a versão deles, e ponto final. GUANTÁNAMO é a prova de que Bush e Fidel são farinha do mesmo saco. Fidel se assume ditador, e Bush um fidalco com discurso democrático e que usa poder bélico para impor suas ideológias. Enquanto GUÁNTANAMO existir, e a mídia paralela para mostrar a versão que a CNN e a White House nunca mostrará, eu continuarei acreditando que chegaremos a incriminar os verdadeiros criminosos, e que estes serão punidos senão pela justiça terrena, pela providência divina (ou do tempo, para quem não crê em anda disso). Memorando a história das nações, Naucodonossor, déspota, se achava o dono do mundo. Mas Dário, o medo, com os persas arrasous eu sonho. Alexandre o Grande fez o mesmo com Ciro e a érsia, levando a Grécia à egemonia do Mundo , mas só até os Césares esmagarem com "pernas de ferro" a Grécia e tornar Roma o maior Império da História... e mesmo o que se erigiu como "o maior", em 476 dC ruiu políticamente... No mesmo sentido a França de Naopleão, os Reichs da Alemanha.. e assims erá com os EUA, por que assim correm as águas dos rios da história - os déspostas do mundo cairão. Pode apostar nisso! Quem julagr impossível, ou não vislumbrar como, reveja a história mundial... é um caminho para entender. O Direito sorbeviveu a essas crises sociais, enquanto ciência. Não o reputo em crise, mas em crise está a sociedade que o aplica, que formula conceitos dóspares de uma a outra época, que com subterfúgios procuram acampar no erro alheio para dar legitimidade aos erros próprios ao invés de impulsionar a correção do que é errado segundo "o costume internacional". Detalhe, Dr. Band. Você aduziu, em seu argumento, que por não ser uma "lei natural" o direito está longe de ser efeitivo na solução dos dissídios sociais. Mas a Lei Natural tem essa função? Eu te digo que são funções distintas. Social e Natural são coisas distintas, sem esquecer do DIREITO NATURAL (que não é igual a "Lei Natural"), aquele que trazemos conosco por nascimento, e independe da Lei Positivada: "Ex: Direito de respirar." O aborto quebra essa norma, não? []´s

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