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7 fevereiro 2007

Quadrilha da bicicleta

Supremo nega prisão domiciliar a donos de fábrica de bicicleta

Os uruguaios Rolando e Isidoro Rozenblum, denunciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, contrabando, evasão de divisas e corrupção ativa, não conseguiram Habeas Corpus para garantir a prisão domiciliar. O pedido foi negado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Os Rozenblum, donos da fábrica de bicicletas Sundown, estão presos preventivamente desde julho de 2006. A defesa diz que a detenção é ilegal por falta de fundamento.

O ministro Eros Grau, relator, não acolheu o argumento. Considerou que houve “habitualidade criminosa”, porque os crimes continuaram sendo praticados mesmo depois da denúncia. O ministro ainda propôs a concessão de ofício para que os presos tivessem tratamento médico com prisão domiciliar sob vigilância policial.

Joaquim Barbosa, integrante da 2ª Turma, afirmou que este não é o caso de prisão domiciliar, mas apenas de tratamento médico. Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cezar Peluso acompanharam o voto.

HC 90.216

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2007

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

7/02/2007 12:16 tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)
A sentença não transitou em julgado — a...
A sentença não transitou em julgado — aliás, ainda nem houve julgamento! — e o STF nega prisão domiciliar aos donos da Sundown para que cuidem da saúde. Presos preventivamente, os empresários respondem por formação de quadrilha, falsidade ideológica, contrabando, evasão de divisas e corrupção ativa. Os ministros decidiram, com acerto, que tratamento médico pode ser feito em presídios. Até o indulgente ministro Gilmar Mendes tem esse entendimento. Já a desembargadora federal Suzana Camargo concedeu liminarmente o benefício ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a 26 anos de prisão por desvio de R$ 170 milhões. O dinheiro foi surrupiado da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, obra pela qual o então juiz era responsável. Ora, o desvio dos recursos implica práticas criminosas semelhantes — ou até mais graves — às dos donos da fábrica de bicicletas. No entanto, ao contrário dos empresários, Lalau desfruta com a família o conforto do gozoso lar, protegido diariamente durante as 24 horas por agentes da Polícia Federal que se revezam à porta da mansão. O Ministério Público Federal acaba de entrar com recurso no TRF da 3a Região contra a liminar. Quem sabe os desembargadores da 5a Turma, que vão julgar o recurso, dêem jeito? No hospital do presídio, Nicolau e os donos da fábrica de bicicletas poderiam se consolar mutuamente. O perigo está em impor à sociedade nova frustração.

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