Especialista discute Supersimples e licitações em Curitiba
6 de fevereiro de 2007, 23h01
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, mais conhecida como Lei do Supersimples (LC 123/06), trouxe diversas inovações que prometem facilitar o acesso dessas empresas aos mercados das compras governamentais.
Para tratar do assunto, a LEX Editora promoverá, na próxima quarta-feira (14/2), em Curitiba, a palestra Lei do Supersimples: Ampliando o espaço das pequenas empresas nas licitações. O palestrante será o advogado e consultor de empresas Jonas Lima, sócio da Palomares Advogados e autor do livro A defesa da empresa na licitação.
Serviço
Data: 14 de fevereiro
Horário: 9h às 12h
Local: Centro de Treinamento: LEX (PR) – Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 – 9º andar – Centro Curitiba – PR
Informações e inscrições: (41) 2169 1500 / 1530
Programa
— A definição de microempresa e empresa de pequeno porte
— O fundamento para o tratamento diferenciado
— O princípio da igualdade de tratamento e a nova lei
— O acesso aos mercados nas aquisições públicas
— A comprovação de regularidade fiscal apenas no momento do contrato
— O critério de desempate com preferência para as pequenas empresas
— O tratamento diferenciado em matéria de empenhos não pagos
— As licitações de até R$ 80 mil exclusivas para as pequenas empresas
— A possibilidade de subcontratação das pequenas empresas pelas grandes
— As cotas para pequenas empresas nos bens e serviços de natureza divisível
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