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6 fevereiro 2007

Preço do ideal

Dilma Rousseff receberá R$ 20 mil de indenização por tortura

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, vai receber do governo do Rio do Janeiro indenização de R$ 20 mil por ter sido presa e torturada pelo regime militar, informa a repórter Karine Rodrigues, da agência Estado.

A compensação financeira foi aprovada no dia 14 de dezembro de 2006 pela Comissão Especial de Reparação, da então Secretaria Estadual de Direitos Humanos. Na reunião, foram analisados 48 pedidos de militantes que estiveram presos nas dependências de órgãos do governo estadual entre 1º de abril de 1964 e 15 de agosto de 1979.

Segundo o atual subsecretário de Direitos Humanos, Lourival Casulo, que assumiu o cargo no mês passado, a reparação econômica é simbólica e tem um valor único l. “Acredito que para as pessoas que entram com o requerimento, o mais importante não é o dinheiro, mas o reconhecimento do Estado de que estava errado”, disse.

Além de Dilma, outras 18 pessoas tiveram seus processos aprovados. A reparação concedida está prevista na Lei 3.744, em vigor desde dezembro de 2001. Desde então, deram entrada na secretaria 1.115 processos, sendo que 738 foram aceitos. Até agora, 140 receberam indenização.


Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

8/02/2007 08:43 RAFAEL ADV (Procurador do Município)
DAQUI A ALGUNS ANOS VÃO DAR PENSÃO !!! OU INDEN...
DAQUI A ALGUNS ANOS VÃO DAR PENSÃO !!! OU INDENIZAÇÃO SIMBÓLICA.... AOS QUE HOJEM SÃO DO PCC COMANDO VERMELHO E OUTROS INIMIGOS DO ESTADO ATUAL.......... É.... ALGUNS CRIMINOSOS DO PASSADO HOJE SÃO HERÓIS... ABRAÇO...
8/02/2007 08:11 Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)
Pensão e indenização por lutar pela redemocrati...
Pensão e indenização por lutar pela redemocratização!? 1. Pensava que as pessoas lutasse pelo Estado de Direito Democrático com um fervor pessoal, não com vistas na recompensa. 2. Até hoje não consigo entender isso. 3. Apesar do inestimável valor dos que lutaram pela volta do regime democrático, pelo fim do período de exceção, este "VALOR" nunca foi nem poderia ser convertido em pecúnia. 4. O Estado é muito mais cruel com os POBRES, que ainda hoje são deixados à margem do ESTADO DE DIREITO DE TER O QUE COMER, O QUE VESTIR, O QUE ESTUDAR, O QUE TER DE SAÚDE DE QUALIDADE, etc... .
7/02/2007 19:35 Helena Fausta (Bacharel - Civil)
Esqueci-me de fazer uma pergunta à Ministra: P...
Esqueci-me de fazer uma pergunta à Ministra: Para nós que também sofremos, o valor será igualmente simbólico? Porque convenhamos, R$20.000,00 é uma boa ajuda para se comprar uma pequena casa, ou algo de que tanto necessita a população carente...nestes tempos de ranger de dentes...

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