Fracassou a tentativa de Clóvis Ribeiro, preso e denunciado por tráfico de drogas, de conseguir alvará de soltura. Ele foi preso junto com outras pessoas, entre elas Edson Choubi do Nascimento, o ex-goleiro Edinho. O pedido de liminar em Habeas Corpus foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.

De acordo com defesa de Clóvis, não foram observados procedimentos estabelecidos na Lei 10.409/202, segundo a qual deve ser apresentada defesa preliminar antes do recebimento da denúncia.

Ao analisar o pedido, o ministro Barros Monteiro considerou que, em Habeas Corpus, deve ser apresentada prova pré-constituída e livre de discussão. No caso, não foi juntada a cópia do acórdão do Tribunal de Justiça paulista contestado no STJ. Dessa forma, o ministro entendeu que não há como constatar a existência de uma pretensão juridicamente viável a permitir a concessão de liminar.

Por isso, foram solicitadas informações ao tribunal paulista. Depois das informações, o processo vai para o Ministério Público Federal para que seja emitido parecer. Somente depois de o caso retornar ao STJ, o Habeas Corpus será apreciado por uma das turmas que tratam de Direito Penal.

HC 97.707