Um acusado de furto qualificado de carro, com o objetivo de levá-lo para outro estado ou para o exterior, deve permanecer preso. A decisão é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, que negou pedido de liminar em Habeas Corpus proposto pela defesa do acusado.

A defesa alegava constrangimento ilegal ao cliente por excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Esse, inclusive, foi o motivo pelo qual o relator do processo no Superior Tribunal de Justiça concedeu uma liminar em favor do acusado. A decisão, contudo, foi cassada pela 5ª Turma do STJ.

Ellen Gracie negou o pedido liminar, lembrando que o Supremo tem decidido que “não se configura excesso de prazo da prisão cautelar quando a demora na conclusão da instrução criminal se deve a particularidades do processo”.

De acordo com o processo, o acusado ficou preso de 14 de maio de 2006 a 8 de maio de 2007. Para o advogado, houve excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Ao analisar o pedido, a ministra Ellen Gracie citou trecho da decisão do STJ em que a relatora declarou que, “se excesso de prazo existe na conclusão do feito, não pode ser atribuído ao juízo ou à acusação”.

HC 93.475