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24 dezembro 2007

Moral de juiz

TV Record é condenada a indenizar juiz em R$ 150 mil

A TV Record está obrigada a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais para o juiz Fermino Magnani Filho, titular da Vara da Criança e do Adolescente da Lapa (SP). A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe recurso.

A ação foi ajuizada contra a TV Record porque seu diretor jurídico, em 1998, deu uma entrevista para o jornal Diário Popular afirmando que o juiz tinha feito um despacho “pelas coxas” e que deveria “botar o rabo entre as pernas e pedir desculpas”. Tudo porque Magnani concedeu liminar, a pedido da OAB, para proibir o programa Ratinho Livre de mostrar imagens de um garoto com deformidade facial.

“Mandar um juiz botar o rabo entre as pernas se caracteriza como tentativa de acuar o magistrado e o próprio Poder Judiciário, sem contar na violência trazida à dignidade do meu cliente”, alegou o advogado Gilberto Alonso Júnior, que fez a defesa do juiz.

O argumento foi aceito pela primeira instância. A emissora recorreu da decisão. Os desembargadores votaram para manter a sentença. A decisão foi por dois votos a três. O desembargador vencido entendia que o início do cálculo da indenização deveria fluir apenas depois da prolação da decisão judicial e não desde a época dos fatos. Os outros dois desembargadores mantiveram a íntegra da sentença.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 23 comentários

8/01/2008 14:22 Nicoboco (Advogado Autônomo)
"Rubens (Bancário 28/12/2007 - 10:59 A moral ...
"Rubens (Bancário 28/12/2007 - 10:59 A moral deste juiz vale R$150 mil. Eu que tive cheque devolvido indevidamente, por falta de fundos, fui indenizado em vergonhosos R$ 10 mil por decisão de outro juiz. À época era diretor de banco. Se fosse juiz, qual seria o preço desta indenização? " Rubens, com certeza seria maior. Não esqueçca de que vc não é JUIZ. Certa vez vi, em caso semelhante, um juiz receber 200 mil de indenização de um banco. Julgado por outro juiz, claro.
29/12/2007 23:01 C.B.Morais (Advogado Autônomo)
Os 150mil são o problema sim.
Os 150mil são o problema sim.
29/12/2007 22:28 Richard Smith (Consultor)
E, novamente: o problema não é os R$ 150 mil do...
E, novamente: o problema não é os R$ 150 mil do juiz (deveria ser muito mais, na minha opinião), mas sim os R$ 10 mil do populacho em gerla, pelo o que deveriam os Srs. causídicos mourejarem par a fixação de indenizações maiores. Já vi casos de fixação de indenizações de R$ 20 mil para quem perdeu um filho num acidente numa loja. E se vocês vissem a argumentação do advogado da família nas razões recursais... De chorar!

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