Justiça garantiu a vida da Lei de Recuperação Judicial

21/01/2008 15:34rodney (Bancário)O que ocorre quando uma instituiçao financeira ...

O que ocorre quando uma instituiçao financeira encontra-se em liquidação extrajudical desde 1999, Leia-se BANCO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CUJA FALÊNCIA REQUERIDA PELO UNIBANCO ENCONTRA-SE EM JULGAMENTTO ATÉ A PRESENTE DATA SEM SOLUÇÃO, INCLUSIVE O PAGAMENTO DE DECISÕES TRABALHISTAS CUJAS EXECUÇÕES OCORRERAM EM 2003?

26/12/2007 11:56veritas (Outros)Ai eu me pergunto , um país que trata assim seu...

Ai eu me pergunto , um país que trata assim seus trabalhadores , o tesouro da República ( pois as dividas com Estado são enormes ) tem futuro ? O que fizeram para evitar que as dividas se avolumassem tanto ? Bom quem ainda tem eperança que pindorama será uma grande nação basta olhar estes processos de recuperação, pois quem permite que tudo isso aconteça nunca será um República de verdade .

26/12/2007 11:54veritas (Outros)Ai eu me pergunto , um país que trata assim seu...

Ai eu me pergunto , um país que trata assim seus trabalhadores , o tesouro da república ( pois as dividas com estadao são enormes ) tem futuro ? O que fizeram para evitar que as dividas se avolumassem tanto ? Bom quem ainda tem eperança que pindorama será uma grande nação basta olhar estes processos de recuperação pois quem permite que tudo isso aconteça nunca será um República de verdade . Ainda a tempo da justiça seja feita .

25/12/2007 23:21veritas (Outros)Bem lembrado, na argentina o calote não colou j...

Bem lembrado, na argentina o calote não colou já em pindorama terra da impunidade e do jeitinho... 13/08/2007 - 18h00 Funcionários da Varig argentina criticam posição da Gol http://noticias.uol.com.br/ultnot/afp/2007/08/13/ult34u187802.jhtm Governo da Argentina dá prazo à Varig para negociar greve Empresa que substituiu a antiga Varig demitiu funcionários O Ministério do Trabalho da Argentina deu quinze dias de prazo para que a Varig chegue a um entendimento http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/06/070625_varigargentina_mc_ac.shtml 21/09/2007 - 13h55 Argentina autoriza operações da Varig no país O acordo representa a incorporação à VRG de 51 trabalhadores da Varig, aos quais foram garantidos dois anos de estabilidade, conservando seu salário. http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u330356.shtml

24/12/2007 12:01veritas (Outros)Atendei, agora, ricos, chorai lamentando, por c...

Atendei, agora, ricos, chorai lamentando, por causa das vossas desventuras, que vos sobrevirão. As vossas riquezas estão corruptas, e as vossas roupagens, comidas de traça; o vosso ouro e a vossa prata foram gastos de ferrugens, e a sua ferrugem há de ser por testemunho contra vós mesmos e há de devorar, como fogo, as vossas carnes. Tesouros acumulastes nos últimos dias. Tendes vivido regaladamente sobre a terra; tendes vivido nos prazeres; tendes engordado o vosso coração, em dia de matança; tendes condenado e matado o justo, sem que ele vos faça resistência Sede, pois, irmãos, pacientes, até à vinda do Senhor. Eis que o lavrador aguarda com paciência o precioso fruto da terra, até receber as primeiras e as últimas chuvas. Sede vós também pacientes e fortalecei o vosso coração, pois a vinda do Senhor está próxima. Irmãos, não vos queixeis uns dos outros, para não serdes julgados. Eis que o juiz está às portas Irmãos, tomai por modelo no sofrimento e na paciência os profetas, os quais falaram em nome do Senhor. Eis que temos por felizes os que perseveraram firmes. Tendes ouvido da paciência de Jó e vistes que fim o Senhor lhe deu; porque o Senhor é cheio de terna misericórdia e compassivo. TIAGO 04 1-10

24/12/2007 11:47veritas (Outros)ADIVINHEM QUEM SÃO AS TRÊS MAIORES DEVEDORAS DO...

ADIVINHEM QUEM SÃO AS TRÊS MAIORES DEVEDORAS DO INSS , NUMA CIFRA DE APROXIMADAMENTE 4 BILHOES DE REAIS, SEGUNDO O SITE DO INSS. VEJAM O LINK. Lista de Devedores da Dívida Ativa do INSS Contribuinte CEI / CPF / CNPJ raiz 92.772.821/0000-00 2.383.895.102,71 60.703.923/0000-00 1.373.834.888,62 60.872.173/0000-00 635.468.868,26 lista de devedores da previdencia http://www.previdencia.gov.br/devedores /consdeved.asp?cnpj=&cei=&cpf=&razao=&uf=&checkfaixa=on&limiteinf =100000000&limitesup=10000000000 mascara para procurar os devedores da previdência http://www.mpas.gov.br/pg_secundarias/ paginas_perfis/perfil_comPrevidencia_09_04-A.asp

24/12/2007 11:37veritas (Outros)Sindicato diz que a Vasp demitiu 60 funcionário...

Sindicato diz que a Vasp demitiu 60 funcionários em Pernambuco "Segundo Dória, depois da demissão em massa, a empresa mantém no Estado 120 funcionários, menos da metade do que tinha há um ano e meio: 300. "Em setembro houve outra leva de demissões, desta vez no call center que foi desativado. 100 estagiários e 25 funcionários foram colocados para fora. Ninguém recebeu, até agora, as verbas rescisórias", http://www.sindicatomercosul.com.br/noticia02.asp?noticia=20416

24/12/2007 11:35veritas (Outros) Notícia : Um ano depois, 9 mil da Varig ainda ...

Notícia : Um ano depois, 9 mil da Varig ainda não receberam Isadora Marinho . 08/08/2007 Há mais de um ano, mais precisamente em 2 de agosto de 2006, cerca de 9 mil funcionários da Varig foram demitidos por telegrama. Iniciou-se então uma batalha judicial pelo pagamento de salários atrasados, rescisões de contrato, indenizações, décim... http://www.sidneyrezende.com/sec_news_view.php?id=4341 ISSO É SUCESSO ?????

24/12/2007 11:29veritas (Outros)Notícias STF Imprimir Sexta-feira, 03 de Agost...

Notícias STF Imprimir Sexta-feira, 03 de Agosto de 2007 PDT contesta artigos da lei de recuperação judicial que afetam direitos trabalhistas O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3934), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, questionando os artigos 83, incisos I e VI, letra “c”, e 141, inciso II, da Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de empresário e de sociedade empresária. Alega o PDT que o inciso II do artigo 141, ao estabelecer que, na alienação judicial “conjunta ou separada” de ativos, da própria empresa em recuperação judicial, de suas filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o adquirente estaria isento de quaisquer obrigações do devedor “derivadas da legislação do trabalho”. Com isso, segundo a agremiação, a lei acabou por criar “uma forma nova de extinção do emprego, sem garantir qualquer indenização ao empregado ou impor qualquer responsabilidade ao adquirente”. O partido sustenta que esse dispositivo conflita com as garantias trabalhistas inseridas no artigo 7º da Constituição, em especial no que tange à garantia de emprego, irredutibilidade de salários, participação nos lucros e qualquer outro direito trabalhista. Segundo a ação, conflita, igualmente, com o artigo 170, quando trata da ordem econômica, “fundada na valorização do trabalho humano”. A propósito, observa o PDT que a Constituição reserva para lei complementar (e não para lei ordinária, como é o caso da 11.101/05) a regulação da relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa. E lembra que, pelo mesmo motivo – vício formal de tratamento da matéria por lei ordinária ou medida provisória -, o STF declarou, no ano passado, por ocasião do julgamento da ADI 1721, a inconstitucionalidade de uma medida provisória convertida em lei, que adicionou um segundo parágrafo ao artigo 453 da CLT. Na ação, o partido sustenta que a recuperação judicial da Varig, que serviu como um teste da aplicação da Lei 11.101/05 na prática, teve o “nefasto efeito do perecimento de quase 10 mil empregos diretos e dezenas de milhares de outros indiretos”. Segundo a agremiação, isso resultou no ajuizamento de milhares de ações trabalhistas, porque os adquirentes da empresa argumentaram que não teriam nenhuma obrigação trabalhista, já que a nova lei teria introduzido regras novas, pelas quais seria possível a aquisição de postos de trabalho “vazios”. A ação ressalta que teriam chegado a dizer que estão imunes às obrigações de natureza trabalhista, visto que os vínculos com os empregados das empresas em recuperação judicial ou falência cessam com a aquisição judicial, mesmo que não lhes tenha sido garantido nenhum direito à indenização ou ao mesmo emprego que foi preservado na atividade empresarial que continuou a ser explorada pelo adquirente. Com isso, lembra o PDT, restaria aos mesmos empregados que perderam seus empregos, sem nenhuma indenização, “a aviltante possibilidade” de voltar aos mesmos empregos que antes tinham, nas mesmas funções e até nos mesmos locais de trabalho, porém, com salários muito inferiores. Ou seja, condições completamente diferentes, estabelecidas em novos contratos de trabalho que não respeitam nenhum direito conferido pelos contratos extintos. O PDT propõe, também, que seja analisado o inciso I do artigo 83, que limita a 150 salários mínimos por credor os créditos que venham a ser reconhecidos como sendo de natureza trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho, em processos falimentares ou de recuperação judicial de empresas. Segundo o partido, esse dispositivo conflita com o inciso XXXVI do artigo 5º da CF (“a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”). Conflita, também, com a vedação ao uso do salário mínimo como referência de qualquer natureza, contida no inciso IV do artigo 7º da CF.

24/12/2007 11:29veritas (Outros)ENQUANTO O STF NÃO SE PRONUNCIAR SOBRE O ASSUNT...

ENQUANTO O STF NÃO SE PRONUNCIAR SOBRE O ASSUNTO AS DECISÕES NOS TRIBUNAIS INFERIORES SÃO APENAS PASSAGEIRAS. ADI/3934 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Origem: DF - DISTRITO FEDERAL Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Redator para acordão REQTE.(S) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA

24/12/2007 11:23veritas (Outros)Realmente os funcionários de vasp, varig , rio ...

Realmente os funcionários de vasp, varig , rio sul, nordeste e agora bra devem estar muito felizes e animados com esta lei, demitidos o que receberam até hoje ? Milhares e milhares de famílias no desespero . Esperamos que o STF de fim a esta lei terrível, para quem somente tem a sua força de trabalho para vender consiga receber ao menos os 150 salários mínimos da falência ,pois nem isso conseguiram receber , mesmo na recuperação judicial. Artigo muito bom para ser divulgado no dia 24/12/2007 , pois milhares de trabalhadores estão ate hoje sem nada receber e nada como a véspera de natal para lembra-los. parabéns pela sensibilidade