AGU tenta reaver dinheiro desviado do Ministério da Fazenda

Para reaver R$ 1,3 milhão desviado por ex-servidores públicos da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo, a Procuradoria-Regional da União na 3ª Região moveu cinco ações para executar decisões do Tribunal de Contas União.

Os ex-servidores foram condenados a ressarcir a quantia aos cofres públicos pelo pagamento indevido de pensões do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). A PRU é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da Advocacia-geral da União.

Em parceria com terceiros, os ex-servidores concederam ilegalmente 124 pensões, incluindo o nome de pessoas na folha de pagamento do Ministério da Fazenda entre 1993 e 1998. O valor era depositado na conta do beneficiário e depois metade da pensão era repartida entre os funcionários envolvidos no esquema.

A outra parte ficava com o cúmplice. Somente a ex-servidora Verônica Vieira de Souza foi responsabilizada por desviar R$ 15,8 milhões. Como ela já faleceu, a AGU cobrará a dívida dos herdeiros e dos beneficiários.

O caso foi investigado pela Polícia Federal e os condenados não poderão exercer por cinco anos cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal. Em janeiro, a PRU apresentará novas ações envolvendo este caso, após o recesso do Judiciário.