Advogados contestam fechamento de escola mantida pela Caasp

O Cecei (Centro de Cultura e Educação Infantil) da Caasp (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo) pode estar com os dias contados. É que os diretores da Caixa de Assistência resolveram encerrar definitivamente as atividades da escola. Fato que causou insatisfação aos pais advogados.

Por isso, o advogado Luiz Riccetto Neto entrou com processo administrativo (medida cautelar) na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele argumenta, em nome dos pais, que a escola — referencia a demais instituições, certificada pelo ISO 9001-2000, e patrimônio cultural dos advogados — não pode ser fechada por falha na administração.

“O Cecei serve como referência para mais de uma dezena de escolas de todo o estado, as quais oferecem vantagens aos filhos dos advogados devidamente inscritos na seccional São Paulo da OAB”, registrou Riccetto em seu recurso.

Segundo ele, a diretoria da Caasp usou pretextos falsos para fechar o Cecei. Um deles é a suposta falta de verbas. O advogado ressaltou, no entanto, que a escola é paga e a única verba que a Caixa de Assistência tem de arcar é quando as vagas não são devidamente preenchidas. Riccetto atribuiu o fato a ausência de divulgação e a falta de esforço da própria Caasp.

“Essa falta de dinheiro está ligado diretamente a fatal de competência administrava. A afirmação da Caixa de Assistência não bate com o discurso da OAB que afirma que todos os problemas financeiros foram contornados”, destacou o advogado.

A Caixa de Assistência justificou, por meio de sua assessoria, que o fechamento é atribuído ao corte das custas judiciais repassados a instituição. Destacou, ainda, que o Cecei cresceu e a verba não é suficiente para mantê-lo e, por isso, terá se adequar a sua nova realidade econômica.

O advogado contestou a afirmação. Argumentou que a Caasp, dentre outros recursos, recebe a metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho seccional da OAB sem contar as mensalidades.

No recurso, o advogado argumenta também que a Cecei não pode mais se negar a receber as taxas de rematrículas dos alunos porque o recurso, mesmo sem passar pelo crivo da OAB, já suspende o ato conforme o artigo 77 da Lei Federal 8.906/94 que diz:

“Todos os recursos têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de eleições de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova. Parágrafo único. O regulamento geral disciplina o cabimento de recursos específicos, no âmbito de cada órgão julgador.”

Leia a carta da Caasp

“Senhores pais, o Centro de Cultura e Educação Infantil — Cecei foi criado em maio de 1999 e desde aquela data atende aos filhos de advogados em modalidade de Educação Infantil. Neste ano, portanto, o Cecei completou 8 anos de funcionamento

Deste modo, não foi possível a continuidade do projeto estabelecido para o Cecei e a expansão com a qual sonhávamos teve que ser abortada, o que muito se lamenta, tendo em vista a renovação da proposta pedagógica estabelecida para o mesmo, quase que unanimemente aprovada pelos pais que tiveram seus filhos sob os cuidados dos nossos profissionais.

O Cecei é e sempre foi subsidiado pela Caasp e hoje conta com apenas 55 crianças inscritas porque não tivemos condições financeiras para executar o projeto conforme fora idealizado.

Convenhamos, são poucas as famílias atendidas com um subsídio de toda a classe, o que inviabiliza a sua manutenção. Assim, diante de todo o exposto, decidiu a diretoria da Caasp que o projeto atenderá até o dia 21 de dezembro deste ano e não mais terá continuidade a partir do próximo ano, razão pela qual, fica V.Sa. cientificada pela presente que, para o ano letivo de 2008, deverá matricular o(s) seu(s) filho(s) em outro estabelecimento de ensino.”

Caasp — Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo