TJ-RJ cumpre ordem do CNJ e exonera mulher de desembargador

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro exonerou, a pedido, a servidora Irene Meire Cavalieri, casada com o desembargador Sérgio Cavalieri Filho, ex-presidente da corte.

Seu afastamento havia sido determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, com base na resolução anti-nepotismo, mas ela foi readmitida em outubro por força de decisão judicial favorável do próprio TJ fluminense. O CNJ então votou de novo, na terça-feira (18/12), pelo afastamento.

O TJ exonerou Irene, na quarta-feira (19/12), antes de ser notificado oficialmente. O ato, assinado pelo presidente em exercício do tribunal Sylvio Capanema, determina que a servidora devolva seus vencimentos. O cálculo dos valores já foi feito.

O pedido para que a exoneração fosse mantida foi formulado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio. O relator, conselheiro Joaquim Falcão, ressaltou o risco de “efeito multiplicador” contido na decisão do tribunal, de readmitir a servidora. Segundo ele, o ato poderia resultar em “um surto tardio de nepotismo com a imediata reintegração aos tribunais de centenas, talvez milhares de parentes de magistrados”.

O entendimento do relator foi o de que a decisão judicial, posterior à aprovação da resolução que proibiu a contratação pelo Judiciário de parentes, é inconstitucional e não tem validade.

O Conselho determinou que deve prevalecer como data de exoneração da servidora o dia 24 de fevereiro de 2006, quando foi publicado o ato.