Resíduo menor

Em 2007, diminuiu número de processos recebidos pelo STF

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19 de dezembro de 2007, 19h47

O Supremo Tribunal Federal julgou mais processos do que recebeu em 2007. Foram recebidos 119.957 processos, dos quais 106.805 foram autuados e 111.803 distribuídos aos relatores. Deste total, houve 150.901 decisões, sendo 128.201 monocráticas, 22.700 colegiadas, 9.784 em processos originários e 141.117 em recursos.

Em 2007, pela primeira vez na história do STF, o número de processos recebidos caiu em relação a 2006. No ano passado, foram recebidos 127.540 mil processos.

Os números foram apresentados pela ministra Ellen Gracie, presidente do STF, na sessão plenária que marcou o fim do ano judiciário de 2007. Nos discursos de despedidas, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, disse que “os números demonstram que, nunca antes na história desse país, se julgou tanto no Supremo Tribunal Federal”. O comentário, que cita um bordão do presidente Lula, arrancou risos da platéia.

“Quero desejar aos colegas, que têm esta sorte, um bom descanso e um bom recesso”, comentou Ellen Gracie. “Como mais antigo no Plenário, já que está ausente o ministro Celso de Mello, nosso decano, retribuo os votos ofertados por vossa excelência”, respondeu o ministro Marco Aurélio.

“Encerra-se hoje o ano judiciário caracterizado por robusta produtividade quantitativa e qualitativa”, afirmou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

“Foi um ano que mostra que o Judiciário brasileiro trabalha firme e forte sob a condução de vossa excelência na construção de uma sociedade mais fraterna e mais justa”, afirmou o advogado Alberto Zacharias Toron, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB.

Relatório

Na apresentação do Relatório de Atividades, Ellen Gracie afirmou que houve um aumento de 32% no número de decisões em relação ao ano de 2006. O aumentou pode ser explicado, segundo a ministra, pela racionalização das pautas de julgamento.

O requisito de admissibilidade da repercussão geral para o julgamento dos recursos extraordinários e a edição de súmulas vinculantes poderão diminuir o número de processos nos próximos anos.

O Plenário do STF julgou ainda 8.020 processos em 37 sessões ordinárias e 56 sessões extraordinárias. A 1ª Turma fez 36 sessões ordinárias, oito sessões extraordinárias e julgou 6.487 processos. Na 2ª Turma, foram feitas 34 sessões ordinárias, nas quais 8.529 processos foram analisados.

O relatório lembrou que foram editadas as três primeiras súmulas vinculantes, que entraram em vigor no dia 6 de junho.

O tribunal editou também a Emenda Regimental 21, que regulamentou o processamento da preliminar de repercussão geral. Posteriormente, ficou definido que a fundamentação da repercussão geral seria exigida somente nos recursos extraordinários contra acórdãos após 3 de maio de 2007. No dia 6 de dezembro, o Supremo se reuniu com representantes dos outros tribunais para detalhar os procedimentos a serem adotados para aplicação da repercussão geral.

A Portaria 177/GP determinou que os processos de matéria sob analise da repercussão geral devem ser remetidos à origem. Já foram arquivados 173 processos e 482 estão preparados para essa finalidade.

O Supremo editou ainda a Resolução 344, que regulamentou o uso do meio eletrônico de tramitação de processos. O trâmite do RE-eletrônico ainda está em fase de ajustamento, mas, segundo Ellen, já se revelou importante marco de inovações tecnológicas para maior dinamismo do tribunal. Entraram 632 RE-eletrônicos. Desse número, 188 foram devolvidos por insuficiência de peças ou arquivo inacessível, 135 foram suspensos até decisão do STJ, 291 estão em tramitação e 18 foram baixados.

O tribunal aprovou também a criação do Diário da Justiça Eletrônico. Segundo a ministra, o DJ aumenta a agilidade na divulgação oficial dos atos do tribunal e também facilita o acesso à informação.

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