AGU economiza R$ 30 bi aos cofres públicos em 2007

Só em processos que correm no Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União conseguiu economizar, neste ano, mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos. Diversas medidas foram empenhadas pelo contencioso da AGU para evitar pagamentos e indenizações indevidos, além de impedir grave lesão à saúde, à ordem publica e à economia do país.

Em apenas um caso a União evitou o desembolso de R$ 20 bilhões. Trata-se de uma Ação Cível Originária (ACO 453) na qual o estado do Paraná cobrava da União o ressarcimento de despesas com a construção de trecho da ferrovia que liga as cidades de Apucarana e Ponta Grossa. O estado argumentava que a União tinha a obrigação de acordo com convênio firmado entre eles. A AGU demonstrou que toda a obrigação da União neste contrato já havia sido cumprida e que nada mais deveria ser pago. A ação, proposta em 1993, foi julgada improcedente.

“A União é acusada de ser a grande litigante do país e de protelar decisões. Não é verdade. A União só persiste em casos em que realmente há possibilidade de reversão e já deixamos de recorrer em diversos casos onde já há jurisprudência e entendimento pacífico no Supremo”, afirma Grace Mendonça, secretária-geral do contencioso da AGU.

Neste ano, a AGU deixou de recorrer em, aproximadamente, 19 mil processos. São casos em que já existe jurisprudência no sentido contrário a tese da União. A AGU orientou todas as suas unidades por todo país em não insistir para que não haja recursos protelatórios.

No Supremo, a AGU também evitou o pagamento de precatórios que estavam fora da ordem cronológica, exigência básica para que sejam cumpridos. Também impediu o pagamento de outros que já haviam sido autorizados pelo Judiciário, mesmo com valores e perícias ainda questionadas em juízo pela AGU. Estes casos representaram uma economia de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Só em indenizações por desapropriação de terras no Paraná, a AGU também economizou R$ 767 milhões. Ela estava sendo condenada a indenizar por desapropriação de suas próprias terras.

“Quem ganha com tudo isso é a sociedade. Isso é dinheiro público que estava sendo desviado em um pagamento indevido”, ressalta Grace Mendonça, que acompanha a atuação da AGU no Supremo. Em algumas disputas, a União nem consegue apurar o impacto, como a recente decisão do STF que liberou o SUS (Sistema Único de Saúde) de arcar com cirurgias para mudança de sexo e a que impediu a importação de pneus usados.