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16 dezembro 2007

Litigância de boa fé

AGU economiza R$ 30 bi aos cofres públicos em 2007

Por Maria Fernanda Erdelyi

Só em processos que correm no Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União conseguiu economizar, neste ano, mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos. Diversas medidas foram empenhadas pelo contencioso da AGU para evitar pagamentos e indenizações indevidos, além de impedir grave lesão à saúde, à ordem publica e à economia do país.

Em apenas um caso a União evitou o desembolso de R$ 20 bilhões. Trata-se de uma Ação Cível Originária (ACO 453) na qual o estado do Paraná cobrava da União o ressarcimento de despesas com a construção de trecho da ferrovia que liga as cidades de Apucarana e Ponta Grossa. O estado argumentava que a União tinha a obrigação de acordo com convênio firmado entre eles. A AGU demonstrou que toda a obrigação da União neste contrato já havia sido cumprida e que nada mais deveria ser pago. A ação, proposta em 1993, foi julgada improcedente.

“A União é acusada de ser a grande litigante do país e de protelar decisões. Não é verdade. A União só persiste em casos em que realmente há possibilidade de reversão e já deixamos de recorrer em diversos casos onde já há jurisprudência e entendimento pacífico no Supremo”, afirma Grace Mendonça, secretária-geral do contencioso da AGU.

Neste ano, a AGU deixou de recorrer em, aproximadamente, 19 mil processos. São casos em que já existe jurisprudência no sentido contrário a tese da União. A AGU orientou todas as suas unidades por todo país em não insistir para que não haja recursos protelatórios.

No Supremo, a AGU também evitou o pagamento de precatórios que estavam fora da ordem cronológica, exigência básica para que sejam cumpridos. Também impediu o pagamento de outros que já haviam sido autorizados pelo Judiciário, mesmo com valores e perícias ainda questionadas em juízo pela AGU. Estes casos representaram uma economia de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Só em indenizações por desapropriação de terras no Paraná, a AGU também economizou R$ 767 milhões. Ela estava sendo condenada a indenizar por desapropriação de suas próprias terras.

“Quem ganha com tudo isso é a sociedade. Isso é dinheiro público que estava sendo desviado em um pagamento indevido”, ressalta Grace Mendonça, que acompanha a atuação da AGU no Supremo. Em algumas disputas, a União nem consegue apurar o impacto, como a recente decisão do STF que liberou o SUS (Sistema Único de Saúde) de arcar com cirurgias para mudança de sexo e a que impediu a importação de pneus usados.

Maria Fernanda Erdelyi é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

19/12/2007 11:52 Leonardo (Procurador Autárquico)
Prezado Luiz Eduardo, Perdão pela demora. 1)...
Prezado Luiz Eduardo, Perdão pela demora. 1) Inicialmente, há que se ter em mente que o monopólio constitucional da ação penal pública é do Ministério Público (art. 129, CRFB). Assim, qualquer questionamento sobre eventuais medidas judiciais, na esfera criminal, em relação a malversação de verbas públicas devem ser dirigidas ao MP. 2) A AGU detem a curadoria da representação judicial e extrajudicial dos interesses da União. Significa que toda e qualquer política pública há que se submeter a controle prévio de juridicidade da mesma e que, todo e qualquer interesse da União, à exceção da matéria penal e da representação interventiva, em Juízo é de representação exclusiva da AGU (art. 131 da CRFB). 3) A AGU atua repatriando dinheiro público desviado e é bem eficiente nesta área, conforme já noticiado aqui.
17/12/2007 19:39 Karla sinova (Advogado da União)
Luiz Eduardo, Não sei quais os questionamento...
Luiz Eduardo, Não sei quais os questionamentos do leitor Guilherme aos quais vc se refere, mas saiba que a AGU ( entre outras inúmeras e importantíssimas atribuições) atua sim na recuperação do dinhero e patrimônio públicos, como no caso do ex-juiz Nicolau( a AGU repatriou o dinheiro desviado para o exterior), em ações de improbidade e em execuções das condenações do TCU, com muita dificuldade é bem verdade, pois os devedores utilizam-se de inúmeros artifícios ( lícitos e ilícitos) , para não restituir o erário.Portanto, repense essa sua ira contra a AGU, a União não é santa, por óbvio,e quando erra o judiciário está aí para dizer o direito, para dirimir os conflitos, mas não esqueça que uma advocacia pública diligente e atenta ,com advogados públicos vocacionados, é algo imprescindível para um estado democrático de direito. Também exerço o meu mister com muito orgulho e agradeço aos contituintes de 88 ,que tomaram a grande decisão de criar a AGU.
17/12/2007 16:05 Luiz Fernando (Estudante de Direito)
E eu, Dr. Leonardo Vizeu, tenho profunda satisf...
E eu, Dr. Leonardo Vizeu, tenho profunda satisfação e imenso orgulho de fazer parte de uma família que ajuda a gerar as riquezas deste Brasil e que portanto contribui para sustentar esse perdulário governo com uma carga fiscal já insuportável. E imensa tristeza de ver a relação de 98 casos de desvios de dinheiro público do atual governo, sem nenhuma punição. Agora duas perguntas: 1) A AGU não trabalha nessa área de desvio de dinheiro público ? 2) Ninguém vai responder aos questionamentos do leitor Guilherme ?

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