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14 dezembro 2007

Contra deportação

PSDB pede ao STJ garantias para músicos cubanos desaparecidos

O PSDB ingressou nesta sexta-feira (14/12) com um pedido de Habeas Corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça em favor de três músicos cubanos, que desapareceram em Recife. Os músicos não embarcaram para o vôo rumo a Havana marcado para manhã de quarta-feira (12/12).

O HC pede processo urgente com despacho imediato para proteger os músicos Miguel Angel Costafreda, Arodis Verdecia Pompa e Juan Alcides Diaz, do grupo Los Galanes, contra uma possível deportação. Em agosto, dois boxeadores, que tinham desertado da delegação cubana dos Jogos Pan-Americanos, foram enviados a Cuba pelo Ministério da Justiça.

No pedido, o partido solicita “a liminar e urgente expedição de salvo conduto em favor dos músicos” para que “não sejam detidos por autoridades brasileiras e expulsos sem o devido processo legal, ou seja, para que a eles não seja imposto o procedimento sumário e de exceção, que foi aplicado aos atletas cubanos, que à época se encontravam em idêntica situação”.

Para a proteção dos atletas, o PSDB pede que “se e quando localizados, que a eles seja garantido imediato contato com membros da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal e a eles seja dada a oportunidade de solicitar asilo político ao Estado brasileiro, na medida em que são cidadãos de um Estado notoriamente totalitário, que não garante nenhum dos mais elementares direitos da pessoa humana”.

No pedido, o partido quer o STJ notifique desde já a autoridade impetrada — ministro Tarso Genro — para que preste as “informações cabíveis".

Agência Brasil

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

16/12/2007 11:28 Comentarista (Outros)
Caro Marco (Estudante de Direito), Não perca...
Caro Marco (Estudante de Direito), Não perca seu precioso tempo com discussões inúteis como esta pois, enquanto a insana "oposição" tupiniquim toma atitudes circenses como a noticiada, a mídia noticia - por exemplo - que o crescimento, durante o atual governo, tirou nada menos que 20 milhões de brasileiros das classes D e E. E são justamente esses brasileiros, juntamente com os mais de 50% que consideram o atual governo BOM ou ÓTIMO (e elegeram e reelegeram o Lulinha, diga-se de passagem), que acreditam que os cubanos devam permanecer em seu país. Ou seja, a "oposição" capitaneada por Arthur Virgílio (hoje na linha da degola e próximo de ser escalpelado por Serra e Aécio por conta da irresponsável derrubada da CPMF), com tal ação ("defesa" dos cubanos) nada mais faz que um verdadeiro favor ao atual governo, agradando apenas os seus asseclas e desagradando quem realmente elege os mandatários do país, ou seja, a grande maioria do povão. E para finalizar, é forçoso admitir que, caso continue com essa atitudes amadoras, circenses e infantis, a oposição tupiniquim pode realmente conseguir "polarizar" o país entre os que defendem o Lulinha (ou seja, a grande maioria do povo) e os que o odeiam (menos de 20% de pseudo-intelectuóides e ocupantes do topo da pirâmide social)... E aí, sim!, haverá algo "parecido" com o que ocorre na Venezuela, por exemplo, com o diferencial de que, aqui, um eventual referendo a respeito da possibilidade de um terceiro mandato do Lulinha (cujo projeto já tramita no Congresso Nacional) seria aprovado pelo povo com larga margem de vantagem! E quem duvida, é só pagar pra ver... Um abraço!
16/12/2007 02:49 Marco (Estudante de Direito)
Como foi dito, amplamente coberto pela mídia ("...
Como foi dito, amplamente coberto pela mídia ("esquerdoides dementes! - quem cara palida...): “PF informa que cumpriu a lei ao deportar cubanos Mais cedo, boxeadores cubanos declararam que a PF tentou convencê-los a ficar no Brasil VANNILDO MENDES - Agencia Estado< quinta-feira, 9 de agosto de 2007, 19:48 | Online BRASÍLIA - A Polícia Federal informou que cumpriu apenas a lei ao deportar os atletas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara. O delegado Daniel Sampaio, coordenador operacional da PF nos Jogos pan-americanos do Rio, explicou que a deportação, diferentemente da extradição ou expulsão, é um ato administrativo privativo da instituição, previsto na lei do estrangeiro, não sujeito ao Poder Judiciário ou a qualquer outra instância. Mesmo assim, representantes do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanharam os depoimentos dos atletas e os procedimentos relativos à deportação. Em entrevista ao Granma, o jornal do Partido Comunista, os boxeadores cubanos disseram que a polícia brasileira tentou convencer os dois a permanecerem no Brasil. Rigondeaux e Lara, os dois principais astros do boxe cubano, foram repatriados no último domingo, após detenção de apenas três dias, depois de uma frustrada tentativa de deserção em julho, durante os Jogos Pan-Americanos do Rio. Os cubanos, segundo Sampaio, se encontravam ilegais quando foram encontrados no dia 2 de agosto, sem passaporte ou visto de permanência. Soube-se depois que esses documentos estavam em poder do chefe da delegação cubana. Ele disse que nos dois interrogatórios, foi oferecido refúgio aos atletas, que recusaram a oferta "de forma incontestável" e manifestaram o desejo de retornar ao seu País. "Está havendo um festival de desinformação e exploração política do fato", disse o delegado. De acordo com Sampaio, desde 2005, um total de 215 estrangeiros foram deportados do País em situação idêntica, independentemente da origem, ideologia ou credo religioso. A PF está concluindo relatório para servir de base à exposição que o ministro da Justiça, Tarso Genro, vai fazer sobre o assunto a convite do Congresso Nacional. Entrevista Na entrevista publicada pelo Granma, os pugilistas disseram que, depois de passar vários dias com uma dupla de empresários, que tinham oferecido dinheiro para que eles desertassem, os dois entraram em contato com a polícia brasileira e pediram para voltar a Cuba. "A Polícia Federal dizia que ficássemos no Brasil, que no Brasil íamos ter muito mais dinheiro que em Cuba e que iam fazer os passaportes para que virássemos oficialmente brasileiros", disse Lara, campeão mundial da categoria até 69 quilos. Rigondeaux, bicampeão olímpico dos 54 quilos, deu a mesma versão. "Todos nos diziam a mesma coisa. Não vão para Cuba, que em Cuba grandes punições os esperam." Mas, segundo o boxeador de 26 anos, eles se negaram. Entretanto, um porta-voz da PF disse à Reuters que as autoridades não "incentivaram" em nenhum momento a deserção. "A decisão de deixar a delegação foi dos atletas. O dever da Polícia Federal em um caso desses é oferecer refúgio às pessoas, é um dever, é um procedimento. O delegado ofereceu refúgio umas três vezes. A pessoa que abandona uma delegação tem suas razões, então a polícia oferece refúgio para garantir a vida, o direito de escolha", afirmou. Em nota, o Ministério da Justiça informou que "nos seus depoimentos, os atletas afirmaram ainda não desejarem refúgio, pois disseram ''amar o seu país, seus familiares, não ter problemas políticos ou religiosos, bem como são personalidades em Cuba". A entrevista, realizada no último domingo, horas depois da repatriação, não convenceu o líder licenciado Fidel Castro, que num editorial publicado na quarta-feira deu por encerrada a carreira dos dois principais pugilistas da ilha. "Chegaram a um ponto sem volta como parte de uma delegação cubana desse esporte", escreveu Fidel. Fidel, que inicialmente os acusou de trair a pátria por um punhado de dólares, disse depois que se eles voltassem não seriam presos, mas sim receberiam um "tratamento humano" e um "trabalho digno." Os pugilistas contaram que não se apresentaram para a pesagem do Pan, no dia 22 de julho, porque tinham comido demais e temiam ser desclassificados. Os dois dizem manter as esperanças de continuar lutando e de representar Cuba na Olimpíada de Pequim, em 2008. Também em artigo no Granma, Fidel reagiu mal à atitude dos atletas. Fidel disse que os dois atletas - Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara - desonraram a equipe nacional e não poderão mais representar Cuba em nenhum evento internacional, incluindo a Olimpíada de 2008, em Pequim. "O atleta que abandona sua delegação é como um soldado que abandona seus companheiros em meio ao combate", escreveu o presidente. ”
15/12/2007 21:26 GCXK (Advogado Assalariado)
A PF já está caçando os "dissidentes". Vai cap...
A PF já está caçando os "dissidentes". Vai capturá-los e mandá-los de volta para a Ilha do Terror, onde serão devidamente "enquadrados". Mais uma palhaçada promovida pelo PT.

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