A estudante de Direito Jacqueline Alcântara de Moraes, mulher do traficante Fernandinho Beira-Mar, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ela está presa preventivamente na penitenciária feminina do Paraná desde o último mês de novembro. Ricardo Lewandowski é o ministro relator.

De acordo com a Polícia Federal, com a prisão de Beira-Mar, Jacqueline ficou responsável por cuidar das finanças da quadrilha do marido. Ela foi presa na Operação Fênix da PF, suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e formação de quadrilha.

No pedido, o advogado de Jacqueline questiona o fato de a prisão ter sido decretada ainda na fase do inquérito, sem que tenha havido denúncia por parte do Ministério Público. Alega também que já teria se configurado excesso de prazo para o oferecimento desta denúncia, uma vez que Jacqueline está presa desde 22 de novembro último. O advogado ressaltou que, conforme o artigo 10 do Código de Processo Penal, a denúncia deveria ser apresentada em até dez dias, a contar da data em que executada a ordem de prisão.

O pedido de Habeas Corpus contesta decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido idêntico. O advogado pede liminarmente que Jacqueline possa aguardar em liberdade o julgamento final da ação. No mérito, pede que seja revogada a prisão preventiva.

HC 93.343